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- Decreto n.º 94.406/1987 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Questões de Concurso sobre Decreto n.º 94.406/1987 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.
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A imperícia consiste na ação sem conhecimentos técnicos adequados ou com uso equivocado dos conhecimentos técnicos, falta de habilidade, uma incompetência profissional.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Lei do Exercício Profissional (Lei N° 7.498/1986 – Regulamentada pelo Decreto 94.406/1987), são atribuições privativas do enfermeiro, exceto:
A
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
B
Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
C
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida desde que esteja sob a supervisão do médico intensivista.
D
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Segundo o Decreto nº 94.406 de 08/06/87 que regulamenta a lei nº 7.498, de 25/06/86, podemos dizer que:
A
Cabe ao auxiliar de enfermagem preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação.
B
Cabe ao auxiliar de enfermagem assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem, na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.
C
Cabe ao auxiliar de enfermagem a prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica, prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar.
D
Nenhuma das alternativas.
Às profissionais titulares de diploma ou certificados de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, incumbe, em acordo com o Decreto 94.406/1987,
A
a realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia local quando necessária.
B
a prestação de assistência à parturiente e ao parto normal complicado.
C
a identificação das distocias obstétricas e não tomada de providência até a chegada do médico.
D
cuidados diretos de enfermagem somente a pacientes graves com risco de vida.
E
consultoria, auditoria e emissão de parecer somente sobre matéria de enfermagem obstétrica.
Conforme o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, cabe ao Técnico de Enfermagem assistir o enfermeiro:
A
Na execução das atividades de assistência de Enfermagem.
B
Na prestação de cuidados indiretos de Enfermagem a pacientes em estado moderado.
C
Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
D
Na prevenção e controle sistemático da infecção contagiosa.
E
No tratamento e controle sistemático de danos físicos que são causados a pacientes durante a assistência de saúde.
Conforme prevê o Decreto nº 94.406/1987, qual(is) é/são atribuição(ões) dos profissionais de enfermagem relacionada(s) à AB/APS?
A
Ao Enfermeiro incumbe privativamente: executar tratamentos especificamente prescritos ou de rotina.
B
O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe: assistir ao Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e em programas de vigilância epidemiológica.
C
O Auxiliar de Enfermagem executa as atividades auxiliares, cabendo-lhe o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem.
D
São atribuições do Técnico de Enfermagem: cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
E
Ao Enfermeiro incumbe privativamente: executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas.
Segundo a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem nº 7.498/1986, Regulamentada pelo Decreto 94.406/1987, é considerada uma atividade privativa do enfermeiro
A
a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública.
B
a execução de parto com distocia.
C
a participação na programação da assistência de Enfermagem.
D
a realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.
E
a organização e direção dos serviços de enfermagem.
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
As atividades dos profissionais de enfermagem (auxiliar, técnico e enfermeiro) estão definidos no Decreto Nº 94.406/87, que regulamenta a Lei Nº 7.498/86, sobre o exercício profissional da enfermagem. As atividades do enfermeiro estão descritas nos artigos 8º e 9º, as competências do técnico de enfermagem, no artigo 10º e as do auxiliar, no artigo 11º do referido decreto. As funções são divididas por níveis de complexidade e cumulativas.
I. A assistência de enfermagem é exercida por uma equipe de profissionais, cuja liderança e cuja supervisão ficam a cargo de um enfermeiro.
II. Somente o enfermeiro pode exercer a direção do serviço de enfermagem seja em instituições de saúde, instituições de ensino entre outras.
III. Na ausência do enfermeiro cabe ao técnico de enfermagem executar as atividades de gestão (consultoria, auditoria entre outras).
IV. A liderança da equipe de enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro.
V. A direção do serviço de enfermagem em qualquer instituição pode ser exercida por qualquer profissional da área da saúde.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, III, e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
De acordo com a Legislação do Exercício Profissional da Enfermagem – Decreto Nº 94.406/87 e a Lei Nº 7.498, de 25 de julho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício de Enfermagem, o Art. 11 menciona que o enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe:
I. privativamente: a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada e a chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
II. como integrante da equipe de saúde: prescrever medicamentos e solicitar exames de rotina e complementares, desde que estabelecidos em Programas de Saúde Pública e aprovados pela instituição de saúde.
III. como integrante da equipe de saúde: assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
IV. como integrante da equipe de saúde: execução do parto sem distócia.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
De acordo com o decreto 94.406/1987, que regulamenta a lei 7498/86, são atribuições do enfermeiro obstétrico, EXCETO
A
prescrição da assistência de enfermagem.
B
realização de parto com distocia.
C
participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
D
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre a matéria de Enfermagem.
E
realização de episiorrafia com aplicação de anestesia local quando necessário.
De acordo com o Decreto nº 94.406, de 08/06/1987, as profissionais titulares de diploma ou certificados de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, além das atividades de que trata o artigo precedente, incumbe:
I - Prestação de assistência à parturiente e ao parto normal;
II - Identificação das distócias obstétricas e tomada de providência até a chegada do médico;
III - Realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia local, quando necessária;
IV - Realização de parto com distócia na ausência do médico.
Assinale a alternativa correta:
A
Todas são verdadeiras;
B
Apenas a III é verdadeira;
C
I, II e IV são verdadeiras;
D
I, II e III são verdadeiras;
E
II, III e IV são verdadeiras.
Os profissionais técnicos em enfermagem são pessoas qualificadas que desenvolvem ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. Colaboram com o atendimento das necessidades de saúde dos pacientes e comunidade, em todas as faixas etárias. De acordo com o Decreto 94.406/87, que regulamenta o exercício da enfermagem, cabe ao técnico de enfermagem as seguintes tarefas, EXCETO:
A
Executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro e as referidas no artigo 9o deste Decreto.
B
Assistir ao Enfermeiro na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.
C
Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
D
Como integrante da equipe de saúde cabe a participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho.
De acordo com o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, são
atividades a serem desenvolvidas pelo Auxiliar de Enfermagem,
EXCETO
A
preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos.
B
realizar ar testes e proceder à sua leitura para subsídio de diagnóstico
e colher material para exames laboratoriais.
C
realizar planejamento, organização, coordenação, execução e
avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
D
participar de atividades de educação em saúde, orientando os
pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições
de enfermagem e médicas.
De acordo com COFEN, o Decreto n. 94.406/87, regulamentador da Lei n. 7.498, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, em seu Art. 5º, define: “são técnicos de Enfermagem titulares do diploma ou do certificado de técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente”. Em relação às competências profissionais do técnico de enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Deve assistir o enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
B
Deve atuar no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades das famílias que necessitam acompanhamento ambulatorial ou internação hospitalar.
C
Deve assistir o enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
D
Deve atuar junto à equipe de enfermagem na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, bem como na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.
E
Deve integrar a equipe de saúde, executando atividades de assistência de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro.
De acordo com o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, são
atividades a serem desenvolvidas pelo Técnico de Enfermagem:
A
prestar cuidados de higiene, conforto do paciente e zelar por
sua segurança.
B
realizar episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia
local, quando necessária.
C
assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação
e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
D
dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica
da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço
e de unidade de enfermagem.
Segundo o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987 que Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências, o Auxiliar de Enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe as discriminadas abaixo, EXCETO:
A
ministrar medicamentos por via oral e parenteral.
B
fazer curativos.
C
circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar.
D
executar consulta de enfermagem.
E
realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico.
A Lei 7.498/86 dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem. O enfermeiro(a) exerce todas as atividades de enfermagem, destacando-se que algumas delas são privativas somente desse profissional. Assinale a alternativa que apresenta tais atividades.
A
participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
B
prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
C
execução do parto sem distócia.
D
participação na equipe de saúde.
E
cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
O DECRETO Nº 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987, dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. É Enfermeiro:
I. O titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei;
II. O titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos da lei;
III. O titular do diploma ou certificado a que se refere o item III do art. 2º da Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961;
IV. O titular do diploma ou certificado de Enfermeiro e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira CARGO: ENFERMEIRO Página 14 de 17 Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as respectivas leis, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz;
V. Aqueles que, não abrangidos pelos itens anteriores, obtiveram título de Enfermeiro conforme o disposto na letra d do art. 3º do Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961.
A
I, II, IV
B
III, IV, V
C
IV, V
D
I, II, IV, V
E
I, II, III, V
O Decreto número 94.406/87 dispõe sobre o exercício da Enfermagem. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O exercício da atividade de Enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.
( ) As instituições e serviços de saúde incluirão parcialmente a atividade de Enfermagem no seu planejamento.
( ) A prescrição da assistência de Enfermagem é parte integrante do programa de Enfermagem, devendo ser aprovado pelo Conselho Regional de Medicina Nacional antes de colocado em prática.
A
V,F,F
B
V,V,V
C
F,V,V
D
F,V,F
E
V,V,F
O papel dos profissionais de PSF na unidade de saúde e no domicílio, o auxiliar de enfermagem realiza procedimentos de sua competência, bem como fornece orientação sanitária nos espaços comunitários. As atribuições do auxiliar de enfermagem são:
Assinale a alternativa incorreta:
A
Participar do planejamento e organização das atividades a serem desenvolvidas e discutir a forma como a equipe desenvolverá o trabalho.
B
Desenvolver, com os agentes comunitários de saúde, atividades de identificação de famílias cujos componentes estão expostos a riscos à saúde.
C
Realizar visitas domiciliares, junto com o agente comunitário de saúde.
D
Acompanhar a consulta de enfermagem dos indivíduos, atuando como enfermeiro na identificação dos problemas, visando garantir o melhor monitoramento das condições do cliente.
E
Executar procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à saúde dos indivíduos (crianças, mulheres, idosos, trabalhadores, adolescentes, portadores de doenças transmissíveis ou crônico-degenerativas, etc.), de acordo com as prioridades estabelecidas em conjunto pela equipe do PSF e comunidade.
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