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O Decreto nº 94.406/1987 regulamenta a Lei nº 7498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. De acordo com tal normativa, o auxiliar de enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe, EXCETO:
Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes.
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação.
Assistir ao enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se e zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde.
A Lei nº 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Considerando o disposto na referida lei, quais atividades cabem privativamente ao enfermeiro?
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem; consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; consulta de enfermagem.
Participação no planejamento, na execução e na avaliação da programação de saúde; participação na elaboração, na execução e na avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública.
Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem; assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; execução do parto sem distocia.
Segundo a Lei nº 7.498, de 26 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente a
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
execução do parto sem distocia.
prevenção e o controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
Quem pode exercer a enfermagem de acordo com a legislação:
Apenas enfermeiros com mestrado na área.
Aqueles com formação em cursos técnicos de saúde.
Apenas profissionais estrangeiros com revalidação de diploma no Brasil.
Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras devidamente habilitados.
Segundo a Lei 7.498/86, o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação, nos termos do Decreto-lei nº 23.774, de 22 de janeiro de 1934, do Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959; é considerado nesta Lei que regulamenta o exercício da enfermagem como
técnico de enfermagem.
auxiliar de enfermagem.
parteiro.
enfermeiro.
De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:
I. Cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem é uma atribuição privativa do enfermeiro.
II. As atividades de cuidados à gestante e à parturiente, assistir ao parto normal e cuidar da puérpera e do recém-nascido, incumbidas ao parteiro, devem ser exercidas sob supervisão de enfermeiro obstetra, quando realizadas em instituições de saúde, e, sempre que possível, sob controle e supervisão de unidade de saúde, quando realizadas em domicílio ou onde se fizerem necessárias.
III. Os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida é uma atividade privativa do enfermeiro.
IV. Incumbe a profissionais titulares de diploma ou certificados de obstetriz ou de enfermeira obstétrica a identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico.
Quais estão corretas?
Apenas I e III.
Apenas II e IV.
Apenas I, II e IV.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
No contexto das regulamentações para o exercício da enfermagem no Brasil, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada para a qualificação necessária para atuar como enfermeiro?
Ter um diploma de enfermagem obtido em cursos técnicos não regulamentados, desde que o profissional tenha experiência prática significativa na área.
Possuir um diploma de enfermagem expedido por uma escola de enfermagem, desde que a instituição esteja devidamente credenciada pelo Governo Estadual.
Ser portador de um diploma de enfermagem expedido por qualquer instituição de ensino, desde que reconhecida por uma entidade local de saúde.
Ser possuidor de um diploma de enfermagem expedido no Brasil por escolas oficiais ou reconhecidas pelo Governo Federal, ou por escolas estrangeiras revalidadas conforme a legislação brasileira.
Qual o nome do decreto que regulamenta a lei n°7.498/1986, do exercício profissional em enfermagem?
Decreto n° 96.406/1989.
Decreto n° 94.409/1986.
Decreto n° 94.406/1988.
Decreto n° 94.409/1987.
Decreto n° 94.406/1987.
De acordo com o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a lei que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, cabe ao técnico de enfermagem, exceto:
Assistir o enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
Assistir o enfermeiro na prevenção e no tratamento sistemático da infecção hospitalar.
Assistir o enfermeiro no planejamento, orientação e supervisão das atividades de Enfermagem.
Assistir o enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as atividades exercidas pelo técnico de enfermagem.
( ) Participar da programação da assistência de enfermagem.
( ) Executar ações assistenciais de enfermagem, Inclusive as privativas do enfermeiro.
( ) Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
( ) Participar da equipe de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - V - V
V - F - V - F
V - V - F - F
V - F - V - V
V - V - F - V
O auxiliar de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem.
Certo
Errado
Entre os profissionais que podem, privativamente, exercer a enfermagem no Brasil, estão parteiras abrangidas pela lei federal de regulamentação do exercício de enfermagem.
Certo
Errado
O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente:
I - Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
II - Consulta de enfermagem.
III - Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
IV - Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
V - A administração dos recursos financeiros encaminhados pela Secretaria de saúde à unidade de Saúde.
Estão corretas as afirmações:
I, II, IV e V, apenas.
I, II, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, III, IV e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
Compete ao Técnico de Enfermagem no uso das suas atribuições (COFEN. Decreto no 94.406/1987):
I. Realizar a prescrição da assistência de enfermagem.
II. Assistir ao Enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
III. Assistir ao parto normal, inclusive em domicílio.
É correto o que se afirmar em:
I, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Segundo o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei do exercício profissional da Enfermagem, assinale a alternativa correta:
A prescrição da assistência de enfermagem não é considerada parte integrante do programa de enfermagem.
O acompanhamento da evolução e do trabalho de parto é uma atividade privativa do enfermeiro.
As instituições e serviços de saúde têm a faculdade de incluir, ou não, a atividade de enfermagem no seu planejamento e programação.
O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região.
Referente ao Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987 que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, sobre o exercício da enfermagem, compete ao técnico de enfermagem exercer as atividades auxiliares, de nível médio técnico, cabendo-lhe assistir o enfermeiro (a) no (a):
Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada.
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Consulta de enfermagem.
Prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar.
Sobre a regulamentação do exercício profissional da enfermagem, Decreto Nº 94.406/87, avalie as assertivas a seguir:
I. É função privativa do enfermeiro a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
II. É função do auxiliar de enfermagem assistir ao enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
III. Compete aos enfermeiros com diploma ou certificado de obstetriz ou enfermeira obstétrica realização de episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local, quando necessária.
IV. As atividades relacionadas nos artigos 10 e 11 do Decreto 94.406/87, somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção de enfermeiro.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta.
Somente II e III estão corretas.
Somente I e III estão corretas.
Somente I e IV estão corretas.
Somente III e IV estão corretas.
Somente I, III e IV estão corretas.
Qual das atividades de enfermagem abaixo corresponde a uma prática privativa do enfermeiro?
Prescrição da assistência de Enfermagem.
Execução do parto sem distocia.
Assistência de enfermagem à gestante.
Prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar.
Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.
O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências. Em seu art. 10, trata sobre o exercício do técnico de enfermagem, que deve assistir o enfermeiro em ações como:
I- No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
II- Na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
III- Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
Assinale a alternativa CORRETA:
Os itens I, II e III são verdadeiros.
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Apenas o item I é verdadeiro.
O Decreto nº 94.406/1987 regulamenta a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. Ao enfermeiro incumbe, privativamente, EXCETO:
Consulta de enfermagem.
Prescrição de enfermagem.
Integração à equipe de saúde.
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.