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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.176/1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
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A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra
A
as relações de consumo.
B
a ordem tributária.
C
o consumidor.
D
a fé pública.
E
a ordem econômica.
A lei 8.176/91 estabelece os crimes contra a ordem
econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis,
podemos afirmar que constitui crime contra a ordem
econômica:
A
Adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo,
consumir ou comercializar produtos ou matériaprima,
obtidos sem autorização legal ou em
desacordo com as obrigações impostas pelo título
autorizativo.
B
A pena de multa será fixada entre dez e trezentos e
sessenta dias-multa, conforme seja necessário e
suficiente para a reprovação e a prevenção do crime.
C
Adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo,
gás natural e suas frações recuperáveis, álcool
etílico, hidratado carburante e demais combustíveis
líquidos carburantes, em desacordo com as normas
estabelecidas na forma da lei.
D
Constitui também crime contra a ordem econômica,
na modalidade de usurpacão, produzir bens ou
explorar matéria-prima pertencentes à União, sem
autorização legal.
O uso de gás liquefeito de petróleo em motores, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas em desacordo com as normas estabelecidas em lei caracteriza crime contra a ordem econômica previsto na Lei n. 8.176/91.
C
Certo
E
Errado
Em relação às Leis n.º 8.176/1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, e n.º 7.766/1989, que dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário, assinale a opção correta.
A
A base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é o preço de aquisição do ouro, ainda que fora dos limites de variação da cotação vigente no mercado doméstico, no dia da venda.
B
A lei que define os crimes contra a ordem econômica possui caráter transitório com efeitos ultrativos.
C
O ouro destinado ao mercado financeiro sujeita-se, desde sua extração, exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, sendo certo que a alíquota desse imposto será de 1%.
D
O fato gerador do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é a venda final do ouro, ativo financeiro, efetuada por instituição autorizada.
E
Os crimes contra a ordem econômica de que trata a Lei n.º 8.176/1991, quando praticados na modalidade culposa, terão suas penas reduzidas pela metade.
Suponha que todos os revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) ajustem artificialmente preço final de venda do produto em determinada localidade. A esse respeito, é correto afirmar que
A
o ajuste é comum e em nada influencia na concorrência entre as empresas.
B
há, em princípio, um ilícito penal a ser apurado que se subsumi ao crime contra o consumidor.
C
o fato descrito encarta-se como crime contra a ordem econômica.
D
a relação de consumo é afetada pela conduta descrita; portanto, há contravenção praticada contra a economia popular.
E
a investigação a respeito do caso ficará a cargo da Polícia Federal, em virtude de que a União possui o monopólio de distribuição do GLP no Brasil.
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Proprietários de seis postos de combustíveis situados em
uma cidade-satélite do Distrito Federal (DF) combinaram
fixar o preço do litro da gasolina em cinco centavos mais
barato que o valor praticado nos demais postos do DF.
Nessa situação, a conduta não constitui infração à ordem
econômica, pois os valores fixados são benéficos aos
consumidores.
C
Certo
E
Errado
Repasto S.A., pessoa jurídica de direito privado que atua no
ramo de produção de gêneros alimentícios, praticou atos de
concentração econômica no período compreendido entre
5/2/2004 e 6/3/2004. Nesse caso, após o dia 7/3/2009,
prescreverá a infração praticada.
C
Certo
E
Errado
Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de
usurpação, a exploração de matéria-prima pertencente à
União.
C
Certo
E
Errado
Possuidora de extensa plantação de soja para a consecução de
seu objeto social, a empresa Leguminosa S.A. destruiu a sua
plantação, sem justa caus a comprovada. Nessa situação, tal
ato não configura infração à ordem econômica, uma ve z que
a plantação constitui propriedade privada da referida pessoa
jurídica e, portanto, é de sua livre disposição.
C
Certo
E
Errado
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