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O uso de gás liquefeito de petróleo em motores, saunas, caldeiras e aquecimento de pisc...
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Q1074366
Legislação Federal
Lei nº 8.176/1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Teclas de Atalhos
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O uso de gás liquefeito de petróleo em motores, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas em desacordo com as normas estabelecidas em lei caracteriza crime contra a ordem econômica previsto na Lei n. 8.176/91.
C
Certo
E
Errado