Questões de Concurso sobre Lei nº 8.919/1994 - Dispõe sobre a instalação do sistema de antenas por titulares de licença de Estação de Radiocomunicações, e dá outras providências.
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No Brasil, conforme se extrai do ordenamento jurídico vigente, o direito de antena
A
autoriza que todo o cidadão transmita sua opinião por meio de emissoras de rádio desde que com baixa potência e
cobertura restrita, independentemente de prévia autorização estatal.
B
corresponde à previsão da participação gratuita de sindicatos, organizações de classe e partidos políticos na programação
de rádios e televisões.
C
tem natureza jurídica de direito ambiental, e diz respeito ao direito de captar e transmitir comunicação por meio de ondas
eletromagnéticas, que é caracterizado como bem ambiental.
D
diz respeito ao direito das concessionárias de rádio e televisão a ampliarem o alcance de sua programação por meio da
multiplicação de pontos de repetição do sinal eletromagnético.
E
tem natureza de direito social, correspondendo ao direito de todo o cidadão, se necessário por meio de apoio ou incentivo
do poder público, em ter acesso aos meios de telecomunicação.
