Questões de Concurso sobre Lei nº 8.623/93 - Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo

I, II e III, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II, III e IV.

É facultativo ao guia de turismo o porte do crachá, emitido pelo Ministério do Turismo/EMBRATUR, quando estiver acompanhando pessoas ou grupos de brasileiros no exterior.

Na ausência do guia de turismo, suas atribuições podem ser assumidas por profissionais de recreação ou professor ou por agentes de viagens e turismo.

Não é atribuição do guia de turismo acessar veículos de transporte, durante o embarque ou desembarque, para orientar as pessoas ou grupos sob sua responsabilidade.

O guia de turismo pode adiantar o processo de check-in, despachando as bagagens do grupo sob sua responsabilidade, antes dos passageiros chegarem ao aeroporto.

O guia de turismo pode acessar gratuitamente vários museus, galerias de arte, exposições, feiras, bibliotecas e pontos de interesse turístico, mesmo quando não estiver conduzindo pessoas ou grupos.

Garçons, maitres e cumins são profissionais da hospitalidade social.

A experiência e boa aparência são os requisitos básicos para quem quer trabalhar com o turismo.

Para exercer a profissão de Guia de Turismo é preciso uma credencial do Ministério do Turismo, o Cadastur

Para exercer a profissão de Guia de Turismo basta realizar um curso cadastrado e obter o certificado.

O Cadastur é opcional para empresas turísticas tais como: agências de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, parques temáticos, transportadoras turísticas e acampamentos turísticos.

A Lei nº 12.591/2012, que dispõe sobre as atividades das agências de turismo, classifica-as em 2 (duas) categorias, conforme os serviços que estejam habilitadas a prestar: Agências de Viagens; e Agências de Viagens e Turismo, que poderá utilizar-se da denominação de Operadora Turística.

A Lei nº 8.623/1993 dispõe sobre a criação da profissão de Guia de Turismo, porém somente no Decreto nº 946, do mesmo ano, essa lei foi regulamentada. Por meio dele, foram estabelecidas as atribuições do profissional, a classificação do Guia de Turismo em diferentes classes, a exigência de cadastramento no órgão ou entidade delegada pela Embratur, responsável por essa função no ano da promulgação do Decreto, entre outras determinações.

A Lei Federal nº 11.771/2008 estabelece que as empresas organizadoras de eventos se distinguem em 3 (três) categorias: as organizadoras de congressos, convenções e congêneres de caráter comercial, técnico-científico, cultural, promocional e social, de interesse profissional, associativo e institucional; as organizadoras de feiras de negócios, exposições e congêneres; e as de organização de cunho esportivo.

A Lei nº 12.974/2014 reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício, estabelecendo suas atividades, entre elas: planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo; coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico; diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo nos municípios, regiões e Estados da Federação; criar e implantar roteiros e rotas turísticas; organizar eventos públicos ou privados; lecionar em estabelecimentos de ensino técnico ou superior.

A Lei Federal nº 11.771/2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Cadastur no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.

Presta informações e assistência aos clientes sobre meios de hospedagem e destinos turísticos e organiza roteiros históricos e culturais.

Exerça atividades de acompanhar, orientar e informar pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

Auxilia na cotação e avaliação de fornecedores, participa da elaboração de cardápios, organiza equipe na realização de eventos e acompanha reuniões para alinhamento do cronograma.

Planeja, organiza e promove viagens, eventos e atividades de lazer e negócios. Vende passagens, reserva hotéis e programa de passeios e excursões. Realiza levantamentos socioeconômicos e culturais na área de turismo.

I e III.

I e IV.

II e III.

III e IV.

1 – 3 – 4 – 2.

4 – 2 – 3 – 1.

3 – 1 – 4 – 2.

2 – 3 – 1 – 4.

Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral.

Ampliar as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda.

Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro.

Estimular a criação, consolidação e a difusão dos produtos e destinos turísticos brasileiros, com vistas em atrair turistas nacionais e estrangeiros, diversificando os fluxos entre as unidades da Federação e buscando beneficiar, especialmente, as regiões de menor nível de desenvolvimento econômico e social.

Acompanhar ao exterior pessoas ou grupos organizados no Brasil;

Deixar de portar, privativamente, o crachá de Guia de Turismo, emitido pela Embratur.

Acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais. estaduais, interestaduais ou especializadas dentro do território nacional.

Ter acesso a todos os veículos de transportes, durante o embarque ou desembarque, paraorientar as pessoas ou grupos sobre sua responsabilidade, observadas as normas específicas do respectivo terminal.

Ter acesso gratuito a museus, galerias de arte, exposições, feiras, bibliotecas e pontos de interesse turístico, quando estiver conduzindo ou não pessoas ou grupos.