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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.031/1990 - Programa Nacional de Desestatização

 
 
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Ano: 2013
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR
Prova: PUC - PR - TCE MS - Auditor - 2013

No tocante ao Programa Nacional de Desestatização e seus derivativos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Vedou-se expressamente a desestatização de empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por lei ou ato do Poder Executivo.

B

As instituições financeiras públicas estaduais não puderam ter as ações de seu capital social desapropriadas.

C

Nas desestatizações executadas mediante as modalidades operacionais de alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações, a legislação expressamente autorizou que a respectiva licitação fosse realizada na forma de pregão.

D

A alienação de ações das companhias a serem desestatizadas pôde ser efetuada mediante leilão público, em pregão especial ou através de envelopes fechados, ou através de uma combinação destas formas, em bolsa de valores do país.

E

Dentre as sociedades incluídas no Programa Nacional de Desestatização, constaram as empresas públicas ou sociedades de economia mista exercentes de atividades de competência exclusiva da União, voltadas a explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados.

Ano: 2012
Banca: Fundação Dom Cintra - FDC
Prova: FDC - Câmara de Duque de Caxias - Consultor Contábil - 2012

O lançamento do Plano Nacional de Desestatização (PND), em 1990, foi um passo importante para o estabelecimento de novas prioridades de política econômica. Nesse sentido, a Lei 8.031, determinou alguns objetivos principais deste programa de privatização. Assinale a alternativa que contempla um desses objetivos do PND:

A

a redução da corrupção;

B

o desenvolvimento regional;

C

a redução da dívida ativa;

D

o fortalecimento do mercado de capitais;

E

a redução da dependência estrangeira.

 
 
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