Questões de Concurso sobre Lei nº 8.160/1991 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

 
 
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Conforme o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, “considera-se deficiência auditiva, a perda bilateral, parcial ou total de quantos decibéis, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz”?


A

vinte e um decibéis (dB) ou mais


B

trinta e um decibéis (dB) ou mais


C

quarenta e um decibéis (dB) ou mais


D

cinquenta e um decibéis (dB) ou mais


E

sessenta e um decibéis (dB) ou mais

O trecho a seguir descreve um recurso de acessibilidade para garantir a inclusão de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida no ambiente escolar


Informações em relevo, como textos, figuras, símbolos e Braille que devem ser utilizadas para a identificação de portas, paredes, corrimãos de escadas e rampas, portas corta-fogo, elevadores, entre outras.


O trecho refere-se à sinalização


A

olfativa.


B

sonora.


C

tátil.


D

visual.


E

luminosa.

Sobre o disposto na lei nº 8.160/1991 acerca do "Símbolo Internacional de Surdez", analise os itens a seguir.


I. O "Símbolo Internacional de Surdez" deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público.

II. É proibida a utilização do "Símbolo Internacional de Surdez" para finalidade outra que não seja a de identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

III. É facultativa a colocação, de forma visível, do "Símbolo Internacional de Surdez" em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.


É correto o que se afirma em:


A

I e III


B

I, II e III


C

II


D

I e II

A Lei n° 8.160/1991 dispõe sobre a utilização de Símbolo Internacional padrão para a identificação ou indicação de local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência


A

mental.


B

visual.


C

motora.


D

auditiva.


E

múltipla.

De acordo com a Lei no 8.160/1991, o "Símbolo Internacional de Surdez" deverá ser colocado,


A

obrigatoriamente, em local visível ao público, sendo permitida qualquer modificação ou adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei que vise o seu aperfeiçoamento.


B

obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação, com exceção de adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei, que visem o seu aperfeiçoamento.


C

facultativamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação, com exceção de adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei, que visem o seu aperfeiçoamento.


D

obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação ou adição ao desenho reproduzido no anexo da referida lei.


E

facultativamente, em local visível ao público, sendo permitida qualquer modificação ou adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei que vise o seu aperfeiçoamento.

Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina que

A
é permitido modificar ou adicionar ao símbolo outros elementos além do desenho reproduzido pela lei, a depender de seu local de fixação.

B
o símbolo deverá ser colocado, obrigatoriamente, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência auditiva.

C
é lícita a utilização do símbolo para outras finalidades para além dos interesses do deficiente auditivo.

D
é vedado o uso do símbolo para identificar veículos conduzidos por deficiente auditivo, pois tal conduta é discriminatória.

E
é proibida a reprodução do símbolo em publicações e outros meios de comunicação relevantes para os interesses do deficiente auditivo.

Relativamente à defesa das pessoas com necessidades especiais é INCORRETO afirmar:


A
Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas com deficiência.

B

Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.


C

A utilização do "Símbolo Internacional de Surdez" deve atender a finalidade de dar publicidade às atividades educacionais próprias às pessoas com deficiência auditiva.


D

É proibida a discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.

 
 
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