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Q3561458
Legislação Federal
Lei nº 8.160/1991 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Teclas de Atalhos
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As obras audiovisuais sem som não são protegidas pela Lei. É obrigatório figurar um autor musical entre os autores.
C
Certo
E
Errado