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Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina que
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Q887847
Legislação Federal
Lei nº 8.160/1991 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Teclas de Atalhos
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Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina que
A
é permitido modificar ou adicionar ao símbolo outros elementos além do desenho reproduzido pela lei, a depender de seu
local de fixação.
B
o símbolo deverá ser colocado, obrigatoriamente, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por
pessoas com deficiência auditiva.
C
é lícita a utilização do símbolo para outras finalidades para além dos interesses do deficiente auditivo.
D
é vedado o uso do símbolo para identificar veículos conduzidos por deficiente auditivo, pois tal conduta é discriminatória.
E
é proibida a reprodução do símbolo em publicações e outros meios de comunicação relevantes para os interesses do
deficiente auditivo.