Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Direito Parental
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
290
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com relação ao reconhecimento dos filhos, assinale a opção correta.
A
Somente os filhos havidos na constância do matrimônio não precisam ser reconhecidos, haja vista a presunção legal de paternidade. Contudo, se os genitores viverem em união estável, pública, notória e duradoura, ainda que não reconhecida judicialmente, há de se admitir referida presunção legal da paternidade.
B
Por ser o reconhecimento de filho ato personalíssimo do declarante, o registro não pode ser levado a efeito por procurador com poderes especiais.
C
O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito em qualquer das espécies de testamento. Já com o codicilo, o reconhecimento da paternidade se mostra incompatível.
D
O ato de reconhecimento de paternidade é espontâneo, solene, público, incondicional, irrevogável e indisponível, porquanto gera o estado de filiação.
E
A genitora casada está legalmente obrigada a registrar o filho em nome do marido.
Ano:
2010
Assinale a alternativa correta:
A
na linha colateral, o parentesco encerra-se no sexto grau, sendo, pois, para fins jurídicos, finito.
B
o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro, não se extinguindo com a dissolução do casamento ou da união estável.
C
o parentesco pode ser natural ou civil. O primeiro decorre dos laços biológicos, da consanguinidade. O segundo, de outra origem, sendo exemplo desta espécie de parentesco a inseminação artificial heteróloga.
D
o ato de reconhecimento de filho é nulo quando feito sob condição ou termo.
E
o castigo imoderado do filho pelo pai é causa de extinção do poder familiar.
Ano:
2009
Assinale a alternativa incorreta:
A
A adoção por ambos os cônjuges ou companheiros poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado dezoito anos de idade, comprovada a estabilidade da família.
B
A adoção depende do consentimento dos pais ou dos representantes legais de quem se deseja adotar e da concordância deste se contar com mais de dez anos.
C
A adoção somente pode se dar por processo judicial, observados os requisitos da lei.
D
A decisão confere ao adotado o sobrenome do adotante, podendo determinar a modificação de seu prenome, se menor, a pedido do adotante ou do adotado.
Quanto ao reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, assinale a opção INCORRETA.
A
O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.
B
O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.
C
O filho maior pode ser reconhecido independentemente de seu consentimento.
D
O reconhecimento pode ser feito por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.
Ano:
2009
Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.
I - A guarda poderá ser unilateral ou compartilhada. Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
II - A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, saúde, segurança e educação. Esse tipo de guarda desobriga o pai ou a mãe que não a detenha de supervisionar os interesses dos filhos.
III - A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar. Poderá ainda ser decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.
IV - Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, sempre a requerimento dos interessados ou do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco, a situação econômica e as relações de afinidade e afetividade.
A
Apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.
B
Apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.
C
Apenas três afirmações acima estão inteiramente corretas.
D
Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.
Em se cuidando de responsabilidade dos pais pela prática
de atos ilícitos praticados pelos filhos menores, é correto
afirmar que:
A
o simples afastamento da casa paterna pelo filho,
elide a responsabilidade dos genitores.
B
os pais não responderão se positivado que não
houve culpa.
C
para que se eximam de responsabilidade, os pais
não necessitam demonstrar que o filho autor do ato
tido como ilícito não se encontrava sob seu poder ou
em sua companhia.
D
os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente
de atos ilícitos praticados pelos filhos que
estiverem sob seu poder e em sua companhia.
E
os pais respondem primeiramente com seu patrimônio,
mas se não o tiverem, ou se insuficiente, não
poderá ser atingido o patrimônio do menor.
Acerca do poder familiar no Código Civil, é incorreta a seguinte
afirmação:
A
Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
B
A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável
não alteram as relações entre pais e filhos, senão quanto ao direito,
que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.
C
Durante o casamento e a união estável, compete o poder
familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro
o exercerá com exclusividade.
D
Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigirlhes
a criação e a educação.
E
Extingue-se o poder familiar do pai ou da mãe condenados por
sentença irrecorrível.
A respeito do direito de família, julgue os itens abaixo.
I. No caso de cumulação de ação investigatória de paternidade com a de alimentos, se forem julgados procedentes os pedidos, o termo inicial dos alimentos é a sentença que reconheceu o vínculo de parentesco.
II. É possível o reconhecimento post mortem da união estável quando um dos conviventes era casado e não separado de fato, desde que fique provado que a união era duradora e de notoriedade social. Os bens adquiridos pelo casal, na constância da união estável simultânea ao casamento válido serão partilhados entre a companheira e a esposa e demais herdeiros, obedecendo-se o regime adotado no casamento civil.
III. A perfilhação de filho havido fora do casamento pode ser feita por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que esse reconhecimento não seja objeto único e principal do ato que contém, por escritura pública, por testamento ou na ata do casamento dos pais.
IV. O restabelecimento da sociedade conjugal pode ser feita por escritura pública, desde que a separação não tenha sido feita por via judicial, pois não se admite a modificação de uma sentença transitada em julgado por escritura pública.
V. Os efeitos do restabelecimento da sociedade conjugal são retroativos, exceto com relação aos efeitos patrimoniais. Assim, se durante a separação do casal, um dos cônjuges adquirir um bem imóvel, esse bem não fará parte do acervo comum, sendo considerado bem particular do adquirente.
A quantidade de itens errados é igual a
A
um.
B
dois.
C
três.
D
quatro .
E
cinco.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O ordenamento brasileiro não prevê expressamente a posse do estado de filho.
B
Na investigação de paternidade, a recusa à perícia médica-hematológica ordenada pelo juiz supre a prova.
C
A filiação advinda após cento e oitenta dias da celebração do casamento não se presume do marido.
D
A manifestação expressa e direta perante Juiz de Direito implica em reconhecimento de filhos, ainda que fora da sede de investigação.
E
O óbito de pretenso adotante no curso do procedimento de adoção obsta a filiação.
Supondo que Asnésio possua uma linhagem familiar completa,
é correto afirmar que, na linha colateral, são seus parentes
naturais de quarto grau
A
seu avô e seu neto.
B
seu tio e seu sobrinho.
C
seu tio-avô e seu primo.
D
seu tataravô e seu tataraneto.
E
seu primo e seu tio.
A respeito das relações de parentesco, dos contratos, da responsabilidade civil e dos registros públicos, assinale a opção correta.
A
A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.
B
O registro do imóvel pode ser anulado, por decisão administrativa, a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada.
C
A adoção de pessoa maior e capaz pode ser instituída por escritura pública.
D
Quando ratificados pelo dono, os atos praticados pelo gestor de negócios têm efeitos ex tunc.
E
O contrato de locação de bem imóvel constitui exemplo de ato jurídico em sentido estrito.
Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 10.406/02:
A
Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestála, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
B
Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível.
C
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos cento e oitenta dias, pelo menos, após a dissolução da sociedade conjugal por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.
D
Basta a confissão materna para excluir a paternidade.
E
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subseqüentes, depois de estabelecida a convivência conjugal.
Ano:
2009
Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.
I - São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
II - O parentesco é natural, civil ou adotivo, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Contamse, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, descendo de um dos parentes até ao descendente comum, e subindo até encontrar o outro parente.
III - Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. Na linha reta, a afinidade extingue-se com a dissolução do casamento ou da união estável.
IV - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: a) nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; b) nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; c) havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; d) havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; e) havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
A
Apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.
B
Apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.
C
Apenas três afirmações acima estão inteiramente corretas.
D
Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.
Ainda, com foco no novo Código Civil Brasileiro, sobre a filiação, considere as alternativas:
I. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
II. Basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
III. Cabe ao marido, o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.
IV. Basta a confissão materna para excluir a paternidade.
Apenas está correto o que se afirma em:
A
I e III.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
Todas.
E
II e IV.
Em se tratando de filho nascido de pais não casados entre si,
o reconhecimento voluntário da filiação pode ser feito no
assento de nascimento, por escritura pública, escrito
particular, por testamento ou, ainda, por manifestação
perante o juiz, tomada por termo, qualquer que seja o
procedimento.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.
C
Certo
E
Errado
O vínculo colateral estabelecido pela afinidade desaparece com a dissolução do casamento ou da união estável, mas a afinidade em linha reta é sempre mantida, persistindo o impedimento para o casamento entre esses parentes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
ASSINALE A EXPRESSÃO CORRETA:
A
o juiz pode, pelo princípio da imutabilidade relativa, reduzir ou elevar a cláusula penal, quando esta for manifestamente desproporcional ao prejuízo sofrido pelo credor;
B
a adoção plena não possui caráter meramente contratual, posto que indispensável o provimento jurisdicional;
C
excluído o herdeiro, por declaração de indignidade, esta é irrevogável;
D
negócio jurídico bifronte é aquele que, sendo bilateral, produz efeitos para ambas as partes;
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Tendo em vista o instituto da adoção, observa-se que, dentre outras situações
A
o adotante há de ser no mínimo 10 anos e no máxi mo 15 anos mais velho que o adotado.
B
extinguem-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes, se um dos cônjuges adota o filho do outro.
C
será admitida a adoção de um menor por duas pessoas, ainda que não sejam marido e mulher ou não vivam em união estável, se isso implicar em efetivo benefício para o adotante.
D
as relações de parentesco se estabelecem não só entre o adotante e o adotado, como também entre aquele e os descendentes deste e entre o adotado e todos os parentes do adotante.
E
a adoção atribui a situação de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes consangüíneos, inclusive quanto aos impedimentos para o casamento.
A ação de investigação de paternidade
A
prescreve em 5 anos.
B
prescreve em 10 anos.
C
prescreve em 20 anos.
D
é imprescritível.
Gerar simulado