Questões de Concurso sobre Direito Parental

O parentesco por afinidade decorre apenas do casamento, não sendo gerado pelo companheirismo. Assim, os parentes de um companheiro não mantêm vínculo de afinidade com o outro companheiro.

Reconhecida a sociedade de fato e havendo contribuição, direta ou indireta, para a formação do patrimônio comum, é cabível a partilha do mesmo, não afetada pelo regime de comunhão universal de bens adotado no casamento de um dos companheiros, estando o mesmo separado de fato. Nessa situação, deixando o falecido pensão previdenciária, esta deverá ser rateada em partes iguais entre a viúva e a companheira do de cujus.

No parentesco em linha colateral, não há limitação de grau; ele decorre da descendência de um só tronco comum, sem que exista relação de ascendência e descendência entre os parentes.

O parentesco em linha reta limita-se até o quarto grau. Para a contagem do parentesco, adota-se a linha como sendo a vinculação da pessoa a tronco ancestral comum.

Os vínculos colateral e em linha reta estabelecidos pela afinidade desaparecem com a dissolução do casamento, seja pela morte, seja pelo divórcio.

Pelo pai, que é o arrimo de família

Pela mãe, que é arrimo de família

Pelos avós

Em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe

I e II estão corretas;

I e III estão corretas;

II e III estão corretas;

II e IV estão corretas.

Em contraste com o sentido individualista que condicionava o Código Civil anterior, o "sentido social" é uma das características mais marcantes do Código Civil ora em vigor.

O Código anterior possuía excessivo rigorismo formal, ou seja, quase sem referência à equidade, boa-fé, justa causa ou quaisquer critérios éticos. Já o atual Código Civil conferiu ao Juiz não só o poder de suprir lacunas, como também para resolver, onde e quando previsto, de conformidade com valores éticos.

O princípio da boa-fé objetiva, adotado pelo Código Civil Brasileiro, em nada se identifica com a tradicional forma de interpretação dos contratos, que prevê que as cláusulas obscuras do contrato devem ser interpretadas segundo a boa-fé, mas refere-se ao comportamento das partes quando aos deveres que são anexos ou conexos ao vínculo jurídico estabelecido entre elas.

O Novo Código Civil positiva a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, em sua parte geral, restando patente a possibilidade de sua implementação incidental, ao indicar que o pedido pode ser formulado pela parte ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

O Novo Código Civil trouxe importante inovação no direito de família, principalmente ao estabelecer, a partir de sua entrada em vigor, a absoluta igualdade entre os filhos.

O novo Código Civil manteve o prazo prescrional de cinco anos para o filho impugnar o reconhecimento de filiação e pleitear a alteração do registro de seu nascimento.

As relações de parentesco subdividem-se em parentesco por consangüinidade e por afinidade, ou seja, são parentes as pessoas que descendem umas das outras, ou de progenitor comum, bem como aquelas ligadas por afinidade.

Parentesco em linha colateral, decorre da descendência de um só tronco comum, sem que exista relação de ascendência e descendência entre os parentes. No parentesco colateral não há limitação do parentesco, contase o grau pelo número de gerações existentes entre os dois parentes.

O vínculo jurídico de afinidade associa-se apenas ao casamento, não sendo gerado pelo companherismo. Assim, os parentes de um companheiro não mantêm vínculo de afinidade com o outro companheiro, e da mesma forma os parentes de um companheiro não são afins do outro companheiro.

A adoção, mesmo do maior de dezoito anos, será sempre consumada através de sentença constitutiva, obtida através de processo judicial e com intervenção do Ministério Público.

Aos pais não cabe a obrigação de cumprir e fazer cumprir, no interesse dos filhos, as determinações judiciais

A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas pelo Ministério Público

Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção terão direitos diferenciados

A falta ou carência de recursos materiais não constituem motivos suficientes para a perda ou a suspensão do pátrio poder

A partir da edição do novo Código Civil, a adoção de maiores não pode mais ser feita por escritura pública, devendo ser deferida por sentença judicial.

Não se admite venda de imóvel feita por contrato no qual conste a extensão da área objeto do negócio de forma somente enunciativa, já que a menção à medida é circunstância essencial desse tipo de contrato.

Somente são devidos alimentos entre parentes na linha reta, inexistindo tal obrigação entre colaterais.

A guarda é atributo essencial do poder familiar, não se admitindo que este possa subsistir sem aquela. Entretanto, é possível deferir-se a guarda a quem não detém o poder familiar.

O usucapião somente pode ser deduzido como defesa em ação reivindicatória ou possessória se estiver declarado por sentença judicial.

São parentes em linha transversal, até o 3º grau, as pessoas provenientes de um só tronco, se descenderem uma da outra.

Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

O parentesco é civil conforme resulte de consangüinidade

Certo

Errado

pelos herdeiros, em qualquer hipótese.

por qualquer interessado, se comprovado o adultério.

pelo marido, privativamente.

pelos ascendentes em linha direta.

pelo Ministério Público, tendo em vista a relevância do interesse.

Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum.

A separação judicial pode também ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição.

O casamento válido só se dissolve pelo divórcio.

Pode caracterizar a impossibilidade de comunhão de vida a ocorrência de conduta desonrosa.

afins;

parentes na linha reta, segundo grau;

parentes na linha colateral, quarto grau;

parentes na linha colateral, segundo grau;

parentes na linha reta, quarto grau.

parentes em primeiro grau na linha reta;

parentes em segundo grau na linha reta;

parentes em terceiro grau na linha reta;

parentes em terceiro grau na linha colateral;

afins.

foi mantido, agora contemplando o menor com dezesseis anos completos.

deixou de existir, visto que a maioridade foi atribuída a quem contar dezoito anos completos.

passou a ser regido exclusivamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

não foi modificado, continuando com os mesmos requisitos exigidos pelo Código anterior.

foi atenuado e desburocratizado, tanto que pode ser concedido por instrumento particular.

Certo

Errado

Lucas não poderá ser adotado, já que conta mais de 12 anos.

A adoção depende do consentimento dos pais de Lucas.

A adoção depende do consentimento de Lucas.

Paulo e Ana terão que se casar civilmente para adotar Lucas.