Questões de Concurso sobre Filiação (paternidade)

Só deverá ser admitido se o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento entre Rosane e Michaela, caso em que se aplicará a presunção do Art. 1.597, inciso V, do Código Civil, regra intransponível à união estável que não se faz circunstanciar pela mesma publicidade e solenidade do casamento.

Só deverá ser admitido se, cumulativamente, o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento ou de união estável entre Rosane e Michaela, hipóteses em que será indistintamente aplicável a presunção do Art. 1.597, inciso V do Código Civil, e a inseminação tiver contado com acompanhamento médico ou de clínicas especializadas, porque, se foi caseiro, não haverá a mínima fidedignidade probatória quanto à origem genética da criança.

Só deverá ser admitido se ficar comprovada a maternidade socioafetiva, considerada a impossibilidade biológica de se presumir que ambas, Rosane e Michaela, sejam mães da criança.

Poderá ser admitido, inclusive preterindo-se a indicação do genitor biológico, se o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento ou de união estável entre Rosane e Michaela, hipóteses em que será indistintamente aplicável a presunção do Art. 1.597, inciso V, do Código Civil, mesmo se a inseminação tiver sido caseira.

Poderá ser admitido, necessariamente sem prejuízo da indicação do genitor biológico, se o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento ou de união estável entre Rosane e Michaela, hipóteses em que será indistintamente aplicável a presunção do Art. 1.597, inciso V, do Código Civil, mesmo se a inseminação tiver sido caseira.

pela declaração unilateral do pai.

pela certidão do termo de nascimento registrada no registro civil.

pela declaração unilateral da mãe.

por exame científico, desde que este seja realizado em laboratório vinculado ao Poder Público.

pela declaração unilateral do filho.

Certo

Errado

são todas procedentes;

são todas improcedentes;

procedem quanto ao mérito, mas não quanto às preliminares;

procedem quanto à primeira preliminar, mas não quanto ao mérito;

só procedem quanto à segunda preliminar.

Certo

Errado

Certo

Errado

se os parentes se recusarem a realizar o exame de DNA, é lícita a exumação dos restos mortais de Hugo, ainda que existam outras provas capazes de elucidar os fatos.

se à época da ação não houve a realização de exame de DNA e, portanto, não foi possível ter-se certeza sobre o vínculo genético, não é possível a relativização da coisa julgada.

se os parentes se recusarem a realizar o exame de DNA e a ação for julgada procedente, é possível a relativização da coisa julgada.

o juiz determinará, a expensas de Marco, a realização do exame DNA em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a recusa em presunção de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.

a ação de investigação de paternidade é personalíssima, não sendo possível o requerimento da realização do exame de DNA em parentes do seu suposto pai.

A filiação socioafetiva não pode ser reconhecida extrajudicialmente, dependendo, portanto, de decisão judicial transitada em julgado.

Há direito de receber herança do pai biológico mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo.

Há hierarquia entre filiação biológica e afetiva.

A filiação socioafetiva, para fins de herança, depende de registro civil.

É permitida a retificação do documento civil para alterar o nome da mãe biológica para o nome da mãe afetiva, não sendo possível cumular os dois nomes.

rechaçada, porque o ordenamento brasileiro não contempla os alimentos avoengos;

acolhida, cabendo aos avós paternos obrigação solidária e no mesmo valor imposto a Eric;

acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação subsidiária e complementar;

acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação subsidiária e no mesmo valor imposto a Eric (integral);

acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação solidária e no mesmo valor imposto a Eric (integral).

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo reconhecimento da paternidade tenha ocorrido após a morte é o trânsito em julgado da ação que reconheceu o estado de filiação.

O prazo prescricional da investigação de paternidade é de 10 (dez) anos.

O prazo prescricional da petição de herança é de 5 (cinco) anos.

Em investigação de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção absoluta de paternidade.

Em caso de inexistência ou incorreção do termo de nascimento, a filiação pode ser provada por qualquer modo admissível em direito quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente, ou quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.

requerer a realização de exame de DNA, uma vez que a prova da divergência genética entre Rômulo e Bento é suficiente para anular o registro de filiação;

protestar pelo depoimento pessoal de Moema, considerando que a confissão do adultério ilide a presunção de paternidade;

comprovar que Moema levou Rômulo a erro essencial quanto à paternidade de Bento, o que foi determinante para o registro civil, caso em que será possível a anulação do registro;

demonstrar a incapacidade de Rômulo para, à época, conceber, o que infirma o registro de filiação, mesmo na falta de exame genético;

evidenciar a ausência de vínculo socioafetivo entre Rômulo e Bento e, mais do que isso, o interesse deste último em conhecer sua origem genética e alterar o registro civil, única hipótese em que será possível retificá-lo.

adotado em casos de perda do poder familiar por entrega voluntária, desde que os genitores socioafetivos constem no cadastro de adoção.

configurado quando se tratar de adoção unilateral, preenchidos os requisitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

realizado por meio de testamento conjuntivo, desde que haja prévia concordância do membro da Ministério Público.

reconhecido em ação judicial de adoção com destituição do poder familiar perante o juízo de registro público.

realizado de forma administrativa perante o oficial de registro civil, sem exclusão dos dados de genitores biológicos.

V V V F V

V F F F V

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F F V F V

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se ocorrer a confirmação que Isaías era o pai biológico de José, deve ser excluído o vínculo de paternidade de Pedro.

a ação de investigação de paternidade não pode ser conhecida, tendo em vista que somente poderia ser proposta em até um ano após José ter completado 16 anos.

a ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, e a ação de petição de herança tem o seu prazo prescricional iniciado após o trânsito em julgado da decisão judicial que reconheceu a paternidade.

deveria ter sido previamente proposta ação negatória de paternidade em face de Pedro, tendo em vista que, para todos os fins legais, é o pai de José e este não pode pretender o reconhecimento de paternidade se já possui um pai informado em seu registro.

a ação de investigação de paternidade é imprescritível, podendo ser mantido o nome de Pedro como pai de José, juntamente com o de Isaias, se procedente a ação.

A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.

Os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga presumem-se concebidos na constância do casamento, independente de prévia autorização do marido.

A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade.

Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo suficiente a confissão materna para excluir a paternidade.

A filiação prova-se somente pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil.

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III, e IV.

II, III e IV.

são inviáveis em qualquer caso;

só são admitidos quando envolvem maiores de 18 anos;

só são admitidos nas hipóteses que admitem a dispensa do cadastro nacional de habilitados;

só são admitidos nas hipóteses de partes com domicílio no Brasil;

têm regimes distintos, tendo em vista que a adoção é sempre judicial, mas o reconhecimento de filiação socioafetiva pode ser feito perante o registro civil.

não há impedimento quanto à procedência da ação apenas se a paternidade socioafetiva não tiver sido declarada em registro público de notas e títulos.

há impedimento quanto à procedência da ação, em razão dos efeitos jurídicos que esta causaria.

há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto só se admite um pai, biológico ou não.

não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos.

não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto Rafael ainda é menor de idade.

Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, salvo as concernentes à adoção.

Na linha reta ou colateral, o parentesco por afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível em dez anos.

Entre outras situações previstas legalmente, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade na constância do casamento.

O marido pode contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo essa ação imprescritível.

O parentesco por afinidade na linha reta e colateral extingue-se com a dissolução da união estável.

A ação que objetiva provar a filiação é personalíssima, de modo que apenas o filho poderá propô-la.

Pode-se vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento apenas se restar provado que houve erro.

O parentesco por afinidade abrange os parentes colaterais do cônjuge, incluídos seus primos.