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De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa c...
De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta acerca da filiação.
A
A filiação socioafetiva não pode ser reconhecida extrajudicialmente, dependendo, portanto, de decisão judicial transitada em julgado.
B
Há direito de receber herança do pai biológico mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo.
C
Há hierarquia entre filiação biológica e afetiva.
D
A filiação socioafetiva, para fins de herança, depende de registro civil.
E
É permitida a retificação do documento civil para alterar o nome da mãe biológica para o nome da mãe afetiva, não sendo possível cumular os dois nomes.