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Questões de Concurso sobre Regras do Parentesco
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De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta acerca da filiação.
A
A filiação socioafetiva não pode ser reconhecida extrajudicialmente, dependendo, portanto, de decisão judicial transitada em julgado.
B
Há direito de receber herança do pai biológico mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo.
C
Há hierarquia entre filiação biológica e afetiva.
D
A filiação socioafetiva, para fins de herança, depende de registro civil.
E
É permitida a retificação do documento civil para alterar o nome da mãe biológica para o nome da mãe afetiva, não sendo possível cumular os dois nomes.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
O parentesco entre as pessoas naturais poderá ser civil, natural ou por afinidade. Por isso, é correto afirmar que
A
irmãos bilaterais são parentes na linha colateral ou transversal em primeiro grau; os unilaterais, em segundo grau.
B
por afinidade, o parentesco na linha colateral existe até o quarto grau.
C
os cônjuges são parentes entre si pelo casamento, constituindo vínculo de parentesco civil.
D
pela adoção, é constituído parentesco civil entre pais e filho na linha reta em primeiro grau.
Em relação ao parentesco em geral e à filiação:
A
Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, salvo as concernentes à adoção.
B
Na linha reta ou colateral, o parentesco por afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
C
Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível em dez anos.
D
Entre outras situações previstas legalmente, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.
E
A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade na constância do casamento.
A respeito das relações de parentesco, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
A
O marido pode contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo essa ação imprescritível.
B
O parentesco por afinidade na linha reta e colateral extingue-se com a dissolução da união estável.
C
A ação que objetiva provar a filiação é personalíssima, de modo que apenas o filho poderá propô-la.
D
Pode-se vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento apenas se restar provado que houve erro.
E
O parentesco por afinidade abrange os parentes colaterais do cônjuge, incluídos seus primos.
O ordenamento jurídico brasileiro, no tocante aos filhos, presume como concebidos na constância do casamento os
A
reconhecidos por escritura pública, até 180 dias depois de estabelecida a convivência conjugal.
B
nascidos nos 360 dias subsequentes à nulidade do casamento.
C
havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
D
nascidos nos 300 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
E
nascidos nos 360 dias subsequentes à morte do marido.
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De acordo com o Código Civil, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
C
Certo
E
Errado
Sobre o tema “Relação de Parentesco”, é correto afirmar que:
A
os parentes do cônjuge ou companheiro não possuem, para fins legais, relação de parentesco com os parentes do outro;
B
o parentesco em linha colateral provém de descendência comum;
C
o parentesco por afinidade alcança até o 4º grau na linha colateral;
D
na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento;
E
são parentes em linha transversal as pessoas que estão uma com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
De acordo com o Código Civil, considere as seguintes afirmações.
I – Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
II – Os cônjuges podem, na vigência do Código Civil atual, alterar o regime de bens desde que, por ocasião do casamento, não tenham firmado pacto antenupcial.
III – No regime da comunhão universal de bens, excluem-se da comunhão as pensões, meio-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Analise as assertivas considerando os preceitos constantes no Código Civil sobre o Direito de Família.
I - São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
II - São parentes em linha colateral ou transversal as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
III - Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
IV - Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
V - O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
Estão corretas as assertivas
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
III e V, apenas.
D
III, IV e V, apenas.
E
I, II e V, apenas.
Considerando as relações de parentesco, assinale a alternativa correta.
A
São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes.
B
São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
C
O cônjuge ou companheiro não se alia aos parentes do outros.
D
O parentesco se dá, exclusivamente, por vias naturais.
E
Na linha reta, a afinidade não extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
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Analise as afirmações a seguir, acerca das relações de parentesco:
I – Em que pese o legislador civil não a ter disciplinado expressamente, admite-se a parentalidade socioafetiva como modalidade de parentesco.
II – A parentalidade socioafetiva é situação excepcional, eis que a filiação, nos termos da legislação civil, é consequência exclusiva de relação biológica entre pais e filhos ou de adoção regular.
III – A parentalidade socioafetiva deve ser preservada, sendo insuficiente a ausência de parentesco biológico para a declaração de nulidade de assento de nascimento. É correto afirmar que:
A
I, II e III são falsas.
B
Apenas II é falsa.
C
Apenas I é verdadeira.
D
I, II e III são verdadeiras.
E
Apenas I e II são falsas.
Sobre as relações de parentesco, é incorreto afirmar que
A
o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
B
não basta a confissão materna para excluir a paternidade.
C
a filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil.
D
são parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
E
na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
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