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Questões de Concurso sobre Parentesco
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Rosane e Michaela comparecem ao ônibus da Justiça Itinerante de Tanguá para requerer o registro de Rafaela, com seis dias de vida, como filha das duas. Afirmam que a criança nasceu de inseminação artificial heteróloga feita em Rosane, com o consentimento de Michaela.
Sobre o registro, assinale a afirmativa correta.
A
Só deverá ser admitido se o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento entre Rosane e Michaela, caso em que se aplicará a presunção do Art. 1.597, inciso V, do Código Civil, regra intransponível à união estável que não se faz circunstanciar pela mesma publicidade e solenidade do casamento.
B
Só deverá ser admitido se, cumulativamente, o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento ou de união estável entre Rosane e Michaela, hipóteses em que será indistintamente aplicável a presunção do Art. 1.597, inciso V do Código Civil, e a inseminação tiver contado com acompanhamento médico ou de clínicas especializadas, porque, se foi caseiro, não haverá a mínima fidedignidade probatória quanto à origem genética da criança.
C
Só deverá ser admitido se ficar comprovada a maternidade socioafetiva, considerada a impossibilidade biológica de se presumir que ambas, Rosane e Michaela, sejam mães da criança.
D
Poderá ser admitido, inclusive preterindo-se a indicação do genitor biológico, se o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento ou de união estável entre Rosane e Michaela, hipóteses em que será indistintamente aplicável a presunção do Art. 1.597, inciso V, do Código Civil, mesmo se a inseminação tiver sido caseira.
E
Poderá ser admitido, necessariamente sem prejuízo da indicação do genitor biológico, se o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento ou de união estável entre Rosane e Michaela, hipóteses em que será indistintamente aplicável a presunção do Art. 1.597, inciso V, do Código Civil, mesmo se a inseminação tiver sido caseira.
Considere as afirmações abaixo sobre Direito de Família no Código Civil Brasileiro.
I - São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
II - Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, independentemente de prévia autorização do marido.
III - O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos 4 (quatro) anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.
IV - Os filhos menores são postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes, bem como no caso de os pais decaírem do poder familiar. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, em primeiro aos ascendentes, preferindo-se o de grau mais próximo ao mais remoto, e em segundo aos colaterais até o segundo grau, preferindo-se os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor.
Quais das afirmações estão INCORRETAS?
A
Apenas l e II.
B
Apenas Il e III.
C
Apenas ll e IV.
D
Apenas IV.
E
I, II, III e IV.
Em relação ao Código Civil, os ascendentes e os descendentes são considerados parentes em linha
A
colateral.
B
transversal.
C
reta.
D
oblíqua.
E
lateral.
O parentesco pode ser conceituado como sendo o vínculo jurídico estabelecido entre pessoas que têm mesma origem biológica (mesmo tronco comum); entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro; e entre as pessoas que têm entre si um vínculo civil. Porém, é importante estudar as regras de contagem de graus de parentesco consanguíneo ou natural, o que é fundamental tanto para o Direito de Família quanto para o Direito das Sucessões. Em um exemplo prático, o parentesco entre você e seu bisneto é de:
A
Terceiro grau na linha reta descendente.
B
Segundo grau na linha reta ascendente.
C
Primeiro grau na linha reta descendente.
D
Primeiro grau na linha reta ascendente.
No que se refere ao Código Civil, o parentesco por afinidade limita‑se aos
A
ascendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
B
descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
C
ascendentes, aos descendentes, aos irmãos e primos do cônjuge ou companheiro.
D
ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
E
ascendentes, aos descendentes, aos irmãos e tios do cônjuge ou companheiro.
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Em caso de os pais decaírem do poder familiar ou com o falecimento desses ou ainda sendo julgados ausentes, os filhos menores são postos em tutela. Compete aos pais, em conjunto, nomear tutor, devendo constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. De acordo com o artigo 1731 (I e II) do Código Civil brasileiro, em falta de tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, ou seja, aos seus ascendentes. Em seguida, estão os colaterais, até o terceiro grau, com prioridade aos mais próximos e, no mesmo grau, aos mais velhos. Em qualquer dos casos, em benefício do menor, o juiz escolherá entre eles
A
o economicamente estabilizado.
B
o graduado.
C
o mais apto.
D
aquele com sociedade conjugal definida.
E
o mais interessado.
Sobre a alteração de nome e sobrenome no registro civil brasileiro, é correto afirmar que:
A
os pais podem alterar, extrajudicialmente e a qualquer tempo, os nomes e os sobrenomes dos filhos até o final da incapacidade absoluta deles.
B
para alteração, administrativa e imediata, do nome e do sobrenome do recém-nascido no Registro Civil é necessária a anuência da mãe e do pai, salvo se este for desconhecido.
C
a pessoa somente pode requerer a alteração do seu nome no Registro Civil pelo período de 01 (um) ano após completar 18 (dezoito) anos.
D
os pais, mediante fundamentação, somente podem alterar extrajudicialmente os nomes e sobrenomes dos filhos até 15 (quinze) dias após o registro.
E
para a alteração de nome e de sobrenome de pessoa maior e capaz, é vedado ao Cartório de Registro Civil exigir qualquer tipo de certidão do requerente.
Priscila e Lucas tiveram filhos muito cedo. Com 20 anos, Priscila teve Hugo, com Pedro. Com 19 anos, Lucas teve Vitória, com Larissa.
Priscila e Lucas começaram a namorar quando seus filhos ainda eram bebês e se casaram tempos depois. Após vinte anos de casamento, sempre morando com os filhos, decidiram se divorciar. Durante todo esse tempo, Priscila cuidou de Vitória como se fosse mãe dela, contribuindo, inclusive, com as despesas da menina. Lucas, por sua vez, nunca teve paciência com as crianças e não desenvolveu com Hugo um relacionamento próximo, apesar de viverem na mesma casa. Os gastos específicos do menino sempre foram custeados por Priscila e por Pedro.
Sobre os fatos narrados, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
Por terem Priscila e Lucas criado as crianças, como um casal, sob o mesmo teto, fica automaticamente configurada a multiparentalidade.
B
Por ter sempre morado com Lucas, Hugo pode buscar o reconhecimento do vínculo de parentalidade socioafetiva com ele, o que extinguiria o vínculo jurídico entre Hugo e Pedro.
C
Por ter Priscila criado Vitória como se fossem mãe e filha, é possível o reconhecimento do vínculo de parentalidade socioafetiva, com o consentimento de Vitória e sem prejuízo, necessariamente, do vínculo de Vitória com Larissa.
D
Por ser conhecida a mãe biológica de Vitória, não é possível a configuração de parentalidade socioafetiva com Priscila, assim como, por ser conhecido o pai biológico de Hugo, não é possível a configuração de parentalidade socioafetiva com Lucas.
O primo de “A”, filho do irmão do pai de “A”, é parente de “A” em:
A
quarto grau.
B
quinto grau.
C
segundo grau.
D
terceiro grau.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
O parentesco entre as pessoas naturais poderá ser civil, natural ou por afinidade. Por isso, é correto afirmar que
A
irmãos bilaterais são parentes na linha colateral ou transversal em primeiro grau; os unilaterais, em segundo grau.
B
por afinidade, o parentesco na linha colateral existe até o quarto grau.
C
os cônjuges são parentes entre si pelo casamento, constituindo vínculo de parentesco civil.
D
pela adoção, é constituído parentesco civil entre pais e filho na linha reta em primeiro grau.
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta, quanto às relações de parentesco.
A
São parentes em linha transversal as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
B
São parentes em linha colateral, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
C
O parentesco somente pode ser natural, sendo vedado o vínculo civil.
D
Contam‑se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de nascidos vivos e, na colateral, também pelo número deles, subindo de um dos parentes até ao ascendente divergente e descendo até encontrar o outro parente.
E
Os filhos, desde que havidos da relação de casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou do companheiro e extingue-se com a dissolução do casamento ou da união estável.
C
Certo
E
Errado
A relação de parentesco decorrente da adoção é de
A
transversalidade.
B
consanguinidade.
C
afinidade.
D
parentesco civil.
E
colateralidade.
Em relação ao parentesco em geral e à filiação:
A
Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, salvo as concernentes à adoção.
B
Na linha reta ou colateral, o parentesco por afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
C
Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível em dez anos.
D
Entre outras situações previstas legalmente, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.
E
A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade na constância do casamento.
A respeito das relações de parentesco, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
A
O marido pode contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo essa ação imprescritível.
B
O parentesco por afinidade na linha reta e colateral extingue-se com a dissolução da união estável.
C
A ação que objetiva provar a filiação é personalíssima, de modo que apenas o filho poderá propô-la.
D
Pode-se vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento apenas se restar provado que houve erro.
E
O parentesco por afinidade abrange os parentes colaterais do cônjuge, incluídos seus primos.
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O ordenamento jurídico brasileiro, no tocante aos filhos, presume como concebidos na constância do casamento os
A
reconhecidos por escritura pública, até 180 dias depois de estabelecida a convivência conjugal.
B
nascidos nos 360 dias subsequentes à nulidade do casamento.
C
havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
D
nascidos nos 300 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
E
nascidos nos 360 dias subsequentes à morte do marido.
O Código Civil Brasileiro regulamenta as relações de parentesco, consanguíneo e por afinidade, em linha reta e colateral. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:
I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e descendentes do cônjuge ou companheiro, sem incluir colaterais.
II. O parentesco por afinidade sempre se extingue com o fim do casamento ou união estável.
III. São parentes em linha colateral ou transversal, até o terceiro grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
IV. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
A
Estão corretas as assertivas I, II, III e IV.
B
Apenas estão corretas as assertivas I, II e III.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
Apenas estão corretas as assertivas II e IV.
Com relação às relações de parentesco, indique a alternativa CORRETA:
A
São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
B
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
C
Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
D
São parentes em linha transversal, até o sexto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
E
O Código Civil veda o reconhecimento dos filhos havido fora do casamento por meio de testamento.
De acordo com a legislação constitucional e infraconstitucional vigentes, podemos afirmar:
I. Nas ações de divórcio, em que há situação recente de violência doméstica declarada em Vara especializada, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz envolvido.
II. Em discussão de guarda de filho menor, o cônjuge considerado culpado no processo de divórcio poderá sofrer restrições em sua pretensão de guarda compartilhada.
III. O companheiro é parente por afinidade em terceiro grau do sobrinho de sua companheira.
IV. Não é possível a coexistência simultânea de um pai biológico e um pai socioafetivo no assento de nascimento de uma pessoa, pela proibição legal da multiparentalidade.
V. Quando ambos os genitores do alimentando estiverem vivos, não será possível a fixação de alimentos avoengos.
A
Estão corretas I, IV e V.
B
Estão corretas II, IV e V.
C
Estão corretas II, IV e V.
D
Apenas uma está correta.
E
Todas são falsas.
Z. casado com Y, mulher, não pode gerar filhos em razão de azoospermia decorrente de cirurgia que removeu glândulas produtoras de esperma. Ele autorizou que Y fosse fertilizada, mediante inseminação artificial, com sêmen de H., amigo do casal. Ela ficou grávida e a criança N. nasceu viva. Foi registrada como filha do casal. Ocorreu grave desentendimento entre Z. e H. Agora, Z. pretende aforar ação negatória de paternidade sob o fundamento de não ser pai de N.
É CORRETO afirmar que a pretensão de Z.
A
não pode ser acolhida, porque o fundamento alegado contraria o princípio da paternidade responsável.
B
não pode ser acolhida, porque ele autorizou a inseminação artificial heteróloga.
C
pode ser acolhida, porque a inseminação artificial heteróloga é imoral.
D
pode ser acolhida, porque apenas a paternidade biológica é admitida no direito brasileiro.
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