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Questões de Concurso sobre Casamento (Art. 1.511 ao 1.582)
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Vanessa, de 15 anos, celebrou casamento civil com Carlos, de 18 anos, mediante autorização expressa de seus pais. Cinco meses após o casamento, Vanessa descobriu estar grávida de dois meses.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Considerando ser a gravidez superveniente ao casamento, ele é válido.
B
A anulação do casamento de Vanessa e Carlos poderá ser requerida pelos próprios cônjuges, pelos seus ascendentes ou representantes legais ou pelo Ministério Público.
C
Vanessa, depois de completar 18 anos, poderá confirmar seu casamento com Carlos com autorização de seus pais e oitiva do Ministério Público.
D
O casamento de Vanessa e Carlos só poderá ser anulado se for proposta ação, por iniciativa do incapaz, em cento e oitenta dias contados da data do casamento.
E
O casamento de Vanessa e Carlos é anulável.
Cláudio, pessoa com deficiência considerada de grau leve, maior de idade, pretende casar-se com Juliana, também pessoa maior de idade e com deficiência de grau leve. Ambos possuem condições de exprimir as suas vontades e não foram submetidos à interdição, curatela ou tomada de decisão apoiada. Nesse caso, o casamento é válido e não será passível de anulação
A
independentemente da capacidade inequívoca de manifestar consentimento.
B
desde que adotado o regime de separação de bens.
C
desde que haja prévia ação para fixação de curatela ou tomada de decisão apoiada.
D
desde que haja assistência de seus familiares no Cartório de Registro Civil.
E
independentemente do regime de bens adotado.
Acerca da lei de introdução às normas do direito brasileiro, realizando‑se o casamento no Brasil, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, será aplicada a lei
A
do local de nascimento do cônjuge mais velho.
B
brasileira.
C
do local de nascimento do cônjuge mais novo.
D
do local do primeiro domicílio conjugal.
E
do local de escolha dos cônjuges.
Julgue os itens a seguir, relativos ao casamento.
I A autorização concedida pelos pais a casamento de filho menor de idade não pode ser revogada.
II É nulo o casamento contraído entre irmãos, ainda que a relação de parentesco seja apenas civil.
III A solenidade do casamento civil, quando em ambiente particular, prescinde do caráter de publicidade, podendo restringir-se à presença dos noivos e de seus convidados.
IV O nubente que se encontrar no território nacional, mas em localidade diversa daquela em que será celebrado o seu casamento, poderá fazer-se representar na cerimônia nupcial por procurador firmado por instrumento público.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
De acordo com o Código Civil, é impedido de contrair matrimônio, resultando na nulidade do casamento caso infrinja o impedimento:
A
O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
B
O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
C
O menor em idade núbil, quando não houver autorização do seu representante legal.
D
O incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
E
A pessoa que não completou a idade mínima para casar.
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É correto afirmar que o casamento de dois estrangeiros de uma mesma nacionalidade, com residência temporária no Brasil e visto no prazo de validade, pode ser celebrado de acordo com a legislação
A
brasileira perante o Ofício da Cidadania competente, ou de acordo com a legislação do país de origem de ambos perante as autoridades diplomáticas e consulares respectivas.
B
brasileira perante o Ofício da Cidadania competente.
C
do país de origem de ambos, perante as autoridades diplomática e consulares respectivas.
D
brasileira perante o Ofício da Cidadania competente, após os interessados fixarem residência definitiva no Brasil.
Se de registro de nascimento de maior de 16 e menor de 18 anos não emancipado constarem dois genitores (um natural e outro socioafetivo) e uma genitora natural, caso o genitor socioafetivo discorde do casamento do menor, é correto afirmar que
A
basta a autorização de qualquer um dos genitores para casamento.
B
a autorização dos genitores naturais é suficiente para o casamento.
C
os genitores naturais devem promover a emancipação do menor para que possa se casar.
D
a sua autorização terá de ser suprida judicialmente.
A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal.
C
Certo
E
Errado
Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de
A
quatro testemunhas.
B
duas testemunhas.
C
cinco testemunhas.
D
seis testemunhas.
É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.
C
Certo
E
Errado
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“A”, casado e sem desconstituir o matrimônio anterior, casa-se com “B”, esta última, de boa-fé, desconhecia o fato de “A” ser casado ao tempo da celebração do casamento com aquele. Desse modo, o casamento
A
tem validade.
B
tem validade somente em relação a “B”.
C
padece de invalidade.
D
somente será válido se houver filhos comuns de “A” e “B”.
De acordo com o Código Civil e com a redação dada pela lei nº 13.811/2019, assinale a opção correta.
A
Antes da lei nº 13.811/2019, não era possível, em nenhuma hipótese, o casamento de pessoa menor de dezesseis anos.
B
Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 do Código Civil.
C
A denegação do consentimento, quando justa, pode ser suprida pelo juiz.
D
Até a celebração do casamento, apenas os pais podem revogar a autorização.
E
Anular-se-á, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez.
Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial, convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que sejam particulares.
C
Certo
E
Errado
Considerando a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta acerca do casamento.
A
A sociedade conjugal só termina pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.
B
Não podem casar os afins em linha reta, mesmo após a dissolução do casamento.
C
Para a realização do casamento nuncupativo, é necessário que algum dos contraentes esteja em iminente risco de vida, não se obtenha a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto e haver a presença de, pelo menos, três testemunhas.
D
Pode ser anulado o casamento realizado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes erro essencial. É hipótese de erro essencial a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que caracteriza deficiência.
E
O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação direta pretendendo a decretação da nulidade de casamento contraído por infringência de impedimento.
Maria e João, brasileiros naturalizados, casaram-se formalmente em Las Vegas, Estados Unidos, no ano passado, em uma grande celebração. Voltaram para o Brasil e decidiram comprar um apartamento maior, já que Maria descobriu-se grávida de três semanas, razão pela qual o apartamento atual estava pequeno. Muito felizes com a notícia e empolgados com a nova casa escolhida, encaminharam-se ao cartório para lavrar a escritura de compra e venda do novo lar. Lá chegando, o tabelião informou-os que não poderia constar em suas qualificações o estado civil de “casado(a)”, o que os deixou realmente muito tristes.
A razão da atitude do tabelião, segundo a legislação civil, deu-se porque, no Brasil, o casamento realizado no exterior é:
A
inexistente, tendo que ser repetido em território nacional para adquirir existência, validade e eficácia;
B
existente, tendo que passar por processo de apostilamento e posterior registro no RCPN, para adquirir validade e eficácia;
C
existente e válido, tendo que passar por processo de apostilamento e posterior registro no RCPN, para adquirir eficácia;
D
existente e eficaz, tendo que passar por processo de apostilamento e posterior registro no RCPN, para adquirir validade;
E
existente, válido e eficaz, sendo incorreta a informação passada pelo tabelião.
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Estado civil é o termo jurídico que faz referência à situação de um cidadão em relação ao matrimônio. A legislação brasileira identifica cinco tipos diferentes de estado civil, entre os quais NÃO está:
A
Solteiro.
B
Casado.
C
União estável.
D
Divorciado.
Dilermando, com 17 anos de idade, e Rúbia, de 15 anos de idade, grávida, compareceram ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desejando iniciar o procedimento de habilitação para o seu casamento civil. Os pais de Dilermando e Rúbia consentem e autorizam esse casamento.
De acordo com o Código Civil, Dilermando e Rúbia:
A
podem se casar, se Dilermando já estiver emancipado voluntariamente por seus pais;
B
podem se casar e, uma vez casados, ocorrerá a emancipação legal;
C
não podem se casar, pois falta a ambos capacidade de exercício;
D
não podem se casar, porque falta a Rúbia a idade núbil prevista na legislação;
E
podem se casar, em razão de Rúbia estar grávida.
Considerando o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que basta o vínculo afetivo e a existência de fato para que haja a incidência das normas constitucionais e legais sobre as uniões estáveis (REsp nº 1.761.887/MS), é correto afirmar que:
A
as causas suspensivas do casamento impedem a formação da união estável;
B
é possível que se realize casamento sem que haja affectio maritalis, o que não se concebe ao se tratar da união estável;
C
é desprovida de validade a manifestação de vontade das partes, com a intenção de registrar relação de namoro, em razão de sua imprevisibilidade legal;
D
na inocorrência de algum dos requisitos previstos no Art. 1.723 do Código Civil, deve-se observar a existência de um prazo mínimo de convivência para o reconhecimento da união estável;
E
contrato de namoro para excluir a existência de união estável anterior ao casamento não constitui pacto antenupcial, de modo que não afasta a partilha de bens adquiridos antes do casamento.
“A”, empresário individual, casado, pretende alienar o imóvel de sua propriedade em que está a loja com que exerce seu comércio de artigos eletrônicos.
Pode-se afirmar, corretamente, à luz do Código Civil, que
A
ele poderá, sem necessidade de outorga conjugal, alienar o imóvel, desde que o bem integre o patrimônio da empresa.
B
ele está dispensado da outorga conjugal, se o valor do imóvel for de até cinco mil salários-mínimos.
C
ele está dispensado da outorga conjugal por ser pessoa jurídica.
D
ele precisa de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens.
Em caso de divergência entre os pais acerca do consentimento para a realização de casamento de menores de dezoito anos de idade, qualquer um deles poderá recorrer ao juiz para solução da desavença.
C
Certo
E
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