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Questões de Concurso sobre Casamento (Art. 1.511 ao 1.582)
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João, atualmente com 20 anos de idade, foi diagnosticado com esquizofrenia. Em razão desta grave doença mental, João tem delírios constantes e alucinações, e apresenta dificuldades de discernir o que é real e o que é imaginário, mesmo enquanto medicado. Em razão deste quadro, em 2014, logo após completar 18 anos, sofreu processo de interdição, que culminou no reconhecimento de sua incapacidade para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador na pessoa de Janice, sua mãe. Entretanto, ele é apaixonado por Tereza e deseja com ela se casar. Afirmou que em sinal de seu amor, quer escolher o regime da comunhão total de bens. Levando em consideração o direito vigente, João
A
não poderá contrair matrimônio de forma válida e nem celebrar pacto antenupcial para a escolha do regime de bens ainda que tenha o consentimento de sua genitora, pois o casamento seria inexistente em razão de vício da vontade.
B
poderá contrair matrimônio de forma válida independentemente do consentimento de sua curadora, mas depende da sua assistência para celebrar validamente pacto antenupcial para a escolha do regime de bens.
C
poderá contrair matrimônio de forma válida e celebrar pacto antenupcial para a escolha do regime de bens, independentemente do consentimento de sua curadora.
D
não poderá contrair matrimônio de forma válida e nem celebrar pacto antenupcial para a escolha do regime de bens, ainda que contasse com o consentimento de sua curadora, pois o casamento será nulo de pleno direito por ausência de capacidade.
E
poderá contrair matrimônio de forma válida independentemente do consentimento de sua curadora, mas não poderá celebrar validamente pacto antenupcial para a escolha do regime de bens no caso, pois a lei impõe o regime da separação obrigatória à espécie.
Decorre do regime estabelecido pelo Código Civil que:
A
É nulo o casamento por vício da vontade.
B
É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
C
É anulável o casamento por infringência de impedimento.
D
É nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.
E
A anulação do casamento dos menores de 16 anos não pode ser requerida diretamente pelo próprio cônjuge menor por necessitar de seus representantes legais para elaborar tal pedido.
Observados os termos do Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de 16 (dezesseis) anos.
B
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais
C
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os viciados em tóxico
D
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia não poderá contrair matrimônio.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Assinale a alternativa incorreta:
A
Realizando-se o casamento no exterior, pela autoridade estrangeira, será aplicada a lei do local da celebração com relação aos impedimentos dirimentes e às formalidades.
B
O casamento de um brasileiro, domiciliado ou não no exterior, celebrado perante a autoridade consular brasileira, submete-se ao direito brasileiro, constituindo-se exceção à regra da “lex loci celebrationis”.
C
Somente se os nubentes forem estrangeiros poderão celebrar o casamento no Brasil perante o cônsul do país de ambos, segundo a lei do Estado da autoridade celebrante, configurando-se exceção à regra da “lex loci celebrationis”.
D
O casamento celebrado no exterior, observadas todas as regras do direito local estrangeiro, será sempre válido no Brasil.
O casamento nuncupativo é aquele que consiste:
A
Na união entre duas pessoas, na hipótese de iminente risco de vida de algum dos contraentes, perante 6 (seis) testemunhas, não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato, sendo certo que, após a realização do ato matrimonial, deverão as testemunhas comparecer, no lapso temporal de 10 (dez) dias, perante autoridade judicial mais próxima, a fim de reduzir a termo as suas declarações.
B
No casamento celebrado perante 4 (quatro) testemunhas, na hipótese de algum dos contraentes não souber ler ou não puder escrever.
C
No casamento celebrado mediante procuração pública com poderes especiais.
D
Na união entre duas pessoas, sendo que uma delas se encontra com moléstia grave, motivo pelo qual o juiz de casamento celebra o matrimônio onde se encontra o enfermo, ainda que à noite, perante 2 (duas) testemunhas que sabem ler e escrever.
Casamento na festa junina, em que o casal não tem nenhum vínculo, é casamento
A
nuncupativo.
B
nulo.
C
inexistente.
D
putativo.
De acordo com o Código Civil em vigor, é correto afirmar:
A
O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os documentos previstos em lei.
B
É mera faculdade do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens, pois se trata de norma pela qual ninguém pode alegar desconhecimento.
C
O casamento religioso, cuja validade é independente do casamento civil e deve atender aos interesses do culto que o realiza, não se equipara àquele, mesmo que registrado perante o oficial do registro civil de pessoas naturais.
D
É válido o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído com outrem casamento civil.
Com relação ao casamento, e considerando as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
B
A pessoa com deficiência mental ou intelectual, mesmo em idade núbil, não poderá contrair matrimônio.
C
O tutor ou o curador, seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos não devem casar com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.
D
O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
E
Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.
Ano:
2016
Sobre a aplicação e interpretação das normas jurídicas, assinale a alternativa incorreta:
A
A lei do país em que nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
B
Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
C
Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
D
O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
Segundo a legislação em vigor, o casamento é nulo na hipótese de ser contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; e por infringência de impedimento, podendo a ação ser intentada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
A respeito das inovações trazidas pelo Código Civil vigente para alguns institutos constituídos na forma e tempo das leis anteriores tem-se que
A
as associações, sociedades e fundações constituídas antes do Código Civil vigente, não se submeteram a ele, permanecendo vinculadas e reguladas pelas leis anteriores.
B
a constituição de enfiteuses e subenfiteuses permaneceu inalterada, passando a se subordinar ao que disposto no atual Código Civil.
C
o prazo para adequação das organizações religiosas constituídas antes do Código Civil vigente finalizou no ano de 2007.
D
o regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior é o por ele estabelecido.
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, assinale a alternativa correta.
A
O cônjuge pode pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.
B
O casamento válido se dissolve pela separação judicial.
C
A sociedade conjugal termina após a decretação da separação de corpos pelo juízo.
D
A separação judicial pode ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de dois anos.
E
Somente caracterizará a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de sevícia ou injúria grave.
Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento.
Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que nunca houve qualquer vínculo familiar entre eles;
B
Everaldo somente poderá contrair matrimônio com Luciana após dez anos de separação de Priscila;
C
por haver uma relação de parentesco em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
D
por haver uma relação de afinidade em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
E
não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que o vínculo familiar que havia entre eles findou a partir da separação dele e de Priscila.
No que tange ao casamento, considere as seguintes afirmações de acordo com Código Civil:
I. Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato.
II. A solenidade realizar-se-á na sede do domicílio dos consortes, com toda a publicidade, as portas abertas, presentes pelo menos três testemunhas, parentes ou não dos contraentes.
III. No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente, ainda que à noite, perante duas testemunhas que saibam ler e escrever.
IV. O casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
A
As assertivas I, II e IV estão corretas.
B
As assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas a assertivas I, II e IV estão corretas.
D
As assertivas I, III e IV estão corretas.
Podem casar
A
a pessoa solteira com pessoa separada judicialmente.
B
as pessoas com deficiência intelectual ou mental em idade núbil, expressando sua vontade por meio de curador.
C
o adotado com a filha biológica do adotante, se autorizados pelo juiz.
D
os afins na linha reta, depois de dissolvido o casamento que determinara o parentesco por afinidade.
E
o adotante com quem foi cônjuge do adotado.
Sobre o casamento, nos termos do Código Civil brasileiro, analise as seguintes afirmações:
-
I. Quando o casamento for anulado por culpa de um dos cônjuges, este incorrerá na perda de todas as vantagens havidas do cônjuge inocente.
II. Não pode casar o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
-
Está correto somente o que se afirma em:
A
I
B
II
C
I e II
D
I e III
De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação
do casamento religioso ao casamento civil é
A
incabível, dado o caráter laico do Estado.
B
possível, apenas para evitar o cumprimento de pena
criminal ou no caso de gravidez.
C
exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese
de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente
de vida.
D
incabível, salvo por decisão judicial.
E
admitida, desde que atendidas as exigências da lei
para validade do casamento civil e registrado no registro
próprio.
Observe as seguintes proposições.
I- Constitui direito subjetivo da mãe, após o divórcio, a retificação do seu sobrenome no assento do nascimento dos filhos.
II- A lei do país do nascimento regula o nome da pessoa física.
III- Deverá constar do assento do nascimento a profissão dos pais.
IV- Não deverá constar do assento do nascimento o estado civil dos pais.
Agora, aponte a alternativa correta:
A
Apenas as proposições II e IV são verdadeiras.
B
Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.
C
Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras.
D
Todas as proposições são verdadeiras.
E
Todas as proposições são falsas.
Após quatro meses de duração de uma relação amorosa com Flávio, Suzana contraiu matrimônio. Acontece que, após três meses da celebração do casamento, Suzana, grávida, tomou conhecimento de que Flávio era pedófilo, tendo sido o autor de pelo menos quatro casos de abuso sexual e estupro com vítimas menores, o que resultou em prisão e condenação criminal, com trânsito em julgado após dois anos e dois meses. É correto afirmar que Suzana, não mais querendo manter a relação conjugal e considerando o decurso do prazo de dois anos e cinco meses da celebração do casamento, pode:
A
como única opção, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum;
B
pleitear a anulação do casamento por erro essencial de pessoa;
C
como únicas opções, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres de casamento e torne insuportável a vida em comum, ou o divórcio direto;
D
como única opção, pleitear o divórcio direto;
E
tão somente, pleitear a separação de fato, considerando a existência de um filho do casal.
Assinale a alternativa correta:
A
Quando casado no regime de comunhão universal de bens, na hipótese da existência de descendentes, o cônjuge sobrevivente não terá o direito a herança, uma vez que não é herdeiro concorrente com os descendentes.
B
Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
C
Concorrendo com o pai e a mãe do falecido, o cônjuge terá direito a metade da herança.
D
Somente é reconhecido o direito sucessório ao cônjuge sobrevivente durante a constância do casamento.
E
Se não houver cônjuge sobrevivente, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.
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