Questões de Concurso sobre Casamento (Art. 1.511 ao 1.582)

Estão corretas as assertivas I, III e IV.

Todas as assertivas estão corretas.

Estão corretas as assertivas I, II e III.

Está correta a assertiva I.

O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de 3 anos se houver coação.

Ao nubente que der causa a suspensão do ato de celebração do casamento, será admitida apenas uma retratação no mesmo dia.

O casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em 120 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.

É nulo o casamento dos parentes afins em linha reta, e anulável o casamento por incompetência da autoridade celebrante.

o prazo de 2 (dois) anos a contar da separação judicial por mútuo consentimento.

a possibilidade de o divórcio ser formalizado perante o Cartório de Registro Civil, inclusive com relação aos filhos menores de 16 (dezesseis) anos.

a guarda compartilhada, com previsão de visita do pai em dias e horários alternados e opção de a mãe decidir sobre a educação.

o fato de as novas núpcias de um dos cônjuges não lhe retirar o direito de guarda antes fixado.

a prestação de alimentos aos filhos, que poderá ser compensada com a proximidade e visitação do cônjuge.

O casamento dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos é válido, mas necessita de autorização dos pais ou representantes legais ou suprimento judicial.

A autorização dos pais é requisito para a validade dos casamentos contraídos por menores de vinte e um anos.

A denegação do consentimento de ambos os pais não poderá ser suprida pelo juiz, apenas se houver a denegação de um só dos genitores poderá haver suprimento judicial.

O casamento dos menores de dezesseis anos será válido, desde que autorizado por ambos os pais.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

Parentesco por afinidade na linha reta extingue-se pela dissolução do casamento.

Tanto a suspensão quanto a destituição do poder familiar podem ser perante apenas um filho.

É nulo o casamento do viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

O casamento de franceses, no Brasil, poderá ser realizado no Consulado da França.

Alemão residente no Brasil poderá casar-se com noiva brasileira perante a Autoridade Consular Alemã estabelecida no Brasil, regendo-se o casamento pelas leis brasileiras.

Casal de brasileiros, residindo no exterior, poderá casar-se perante a Autoridade Consular brasileira.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre começo e o fim da personalidade, nome, capacidade e os direitos de família.

F, F, F, F

F, F, F, V

V, V, F, V

F, F, V, F

Apenas a assertiva III

Apenas as assertivas III e IV.

Apenas as assertivas II e III.

Apenas a assertiva I.

Todas as assertivas.

Tanto o casamento nulo quanto o anulável requerem, para a sua invalidação, pronunciamento judicial em ação própria, visto que ao juiz é vedado declarar de ofício a invalidade.

Os pais que tenham consentido, mediante ato escrito, casamento de filho menor de dezoito anos de idade poderão revogar a autorização, inclusive durante a celebração do casamento, desde que por ato escrito.

É admitida a alteração de regime de bens entre os cônjuges, independentemente de autorização judicial.

De acordo com o Código Civil, a relação concubinária mantida simultaneamente ao matrimônio gera, após o seu encerramento, direito a indenização e direitos hereditários.

No denominado casamento religioso com efeitos civis, o registro tem natureza meramente probatória, não constituindo ato essencial para a atribuição dos efeitos civis.

O casal terá que propor uma separação judicial litigiosa, eis que estão casados há apenas seis meses.

O casal terá que propor o divórcio direto judicial, eis que extrajudicialmente não preenchem os requisitos da legislação em vigor (Lei 11441/07).

O casal poderá se separar extrajudicialmente para, posteriormente converter em divórcio.

O casal poderá proceder ao divórcio direto extrajudicial.

O casamento religioso com efeitos civis.

O casamento realizado mediante procuração, por instrumento público com poderes especiais.

O casamento nulo ou anulável, contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, cujos efeitos jurídicos são preservados, por conta da teoria da aparência.

O casamento realizado quando algum dos contraentes estiver em iminente perigo de vida e não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato.

As denominadas sociedades em comum, ou sociedades irregulares, ou sociedades de fato ou sociedades sem registro têm natureza de sociedade, porque nelas se identifica a affectio societatis, mas não são pessoas jurídicas, pois estas adquirem personalidade jurídica quando da inscrição de seus atos constitutivos no registro próprio e na forma da lei;

O empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real;

O sistema geral do CC é o da responsabilidade civil subjetiva, que se funda na teoria da culpa. Já o sistema subsidiário é o da responsabilidade civil objetiva, que se funda na teoria do risco;

No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave;

A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.

putativo.

nuncupativo.

de fato.

discricionário.

de iure.

Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.

Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.

O regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.

O casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.

As alternativas I e III são falsas.

As alternativas II e IV são verdadeiras.

A alternativa I é verdadeira e a IV é falsa.

apenas a alternativa IV é verdadeira.

Certo

Errado

o casamento não será realizado.

prevalece a vontade paterna.

prevalece a vontade materna.

prevalece a vontade paterna, ressalvado à mãe o direito de recorrer ao juiz para solução da divergência.

é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.

É nulo o casamento contraído por pessoa incapaz de consentir ou de manifestar de modo inequívoco o seu consentimento, em face da ausência da manifestação da vontade de casar. Nesse caso, o Ministério Público tem legitimidade para propor a ação de anulação do casamento, mesmo que um dos cônjuges já tenha falecido.

O pródigo poderá se casar, sob o regime da comunhão parcial ou da separação de bens, sem a autorização de seu curador.

O casamento em que um dos nubentes é representado por procurador será válido se o mandatário desconhecer a revogação do mandado, ainda que o outro nubente dela tenha conhecimento.

Reconhecida a putatividade do casamento em relação a um dos cônjuges, se o casamento se realizou pelo regime da comunhão universal de bens, o cônjuge enganado pelo casamento nulo terá direito à metade dos bens levados pelo cônjuge de má-fé.

No casamento celebrado sob o regime da comunhão universal de bens, excluem-se da comunhão, os bens doados a um dos cônjuges, com cláusula de reversão.