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Questões de Concurso sobre Casamento (Art. 1.511 ao 1.582)
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É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do código civil, avalie o que se afirma sobre quem está impedido de se casar.
I - O adotante com quem foi o cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
II - Os afins em linha reta.
III - O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
IV - O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não se fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
É função do Estado garantir a assistência à família, criando maneiras de coibir a violência no âmbito de suas relações. Tendo isso em vista, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei impedir a sua conversão em casamento.
( ) O casamento religioso tem efeito civil.
( ) O planejamento familiar constitui livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.
A
F – F – V – F.
B
V – V – V – V.
C
V – V – F – F.
D
V – F – V – V.
E
F – V – F – V.
O casamento se realiza no momento em que os cônjuges manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara casados.
C
Certo
E
Errado
É lícito o casamento entre ascendentes e descendentes, desde que o parentesco entre eles seja civil.
C
Certo
E
Errado
É nulo o casamento contraído
A
entre indivíduos menores de idade.
B
em razão de vício de vontade.
C
por infringência de impedimento.
D
por incapacidade de manifestação inequívoca de consentimento.
E
por incompetência da autoridade celebrante.
João e Maria estão casados há dez anos. Inexistiu união estável anterior entre eles. Não houve pacto antenupcial. Estão ausentes as hipóteses de separação legal/obrigatória de bens. Ele adquiriu um imóvel não residencial a título oneroso em 2010. Ele hoje pretende doar referido bem ao seu pai, viúvo. João é filho único. Pode-se dizer que
A
a falta de vênia conjugal ou suprimento judicial torna o ato nulo.
B
são desnecessários vênia conjugal ou suprimento judicial, pois se trata de bem particular do João.
C
haveria diferente tratamento legal se João não fosse doar, mas sim hipotecar o bem.
D
a falta de vênia conjugal ou suprimento judicial torna o ato anulável.
E
são desnecessários vênia conjugal ou suprimento judicial, pois o bem continuará dentro da esfera familiar de João que será, mais adiante, o seu herdeiro.
Dentre as hipóteses a seguir elencadas, NÃO representa uma hipótese de erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:
A
A ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.
B
A ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.
C
O que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.
D
A ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência.
Situação hipotética: Marta e Diego têm 16 e 18 anos, respectivamente, e pretendem se casar. Os pais de Marta são divorciados e a mãe detém a sua guarda unilateral, residindo seu pai em outro estado da federação. A mãe de Marta autoriza o casamento, porém o pai se recusa a autorizar, alegando apenas que Marta é muito nova para se casar. Assertiva: Marta somente poderá se casar por meio de suprimento judicial da denegação do consentimento do pai.
C
Certo
E
Errado
João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e sem filhos, decidem se divorciar. Porém, o casal firmou pacto pré-nupcial em cartório, estabelecendo que, em caso de separação, não poderiam requerer imediatamente o divórcio, devendo aguardar o prazo de seis meses e, não havendo reconciliação, estariam obrigados a se submeter à mediação extrajudicial antes de requerer medidas judiciais ou extrajudiciais para concretizar o divórcio.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
A
caso Maria concorde em respeitar o prazo pactuado, mas se recuse a participar da sessão de mediação com João, a vontade de Maria deve ser respeitada, pois a autonomia da vontade das partes deve ser aferida no momento da realização do ato, sob pena de subverter os princípios norteadores da mediação;
B
o acordo firmado entre as partes viola o princípio constitucional de acesso à justiça, o que macula todos os seus termos, incluindo o prazo e a necessidade de as partes se submeterem à mediação extrajudicial, pois não se admitem condicionantes para acesso ao Poder Judiciário;
C
João e Maria estão vinculados aos termos do pacto pré-nupcial, sendo obrigados a cumprir o prazo de seis meses e a comparecer a, ao menos, uma sessão de mediação extrajudicial como condição para procurarem o Poder Judiciário ou um cartório para formalizar o divórcio;
D
o acordo não pode ser considerado válido quanto à previsão de mediação extrajudicial, diante da ausência de previsão contratual completa em relação aos prazos, local, critérios de escolha do mediador e penalidade em caso de não comparecimento da parte à primeira reunião de mediação;
E
caso João opte por não observar os termos do acordo pré-nupcial e ingresse com divórcio judicial, o juiz da causa, ao tomar ciência da existência desse instrumento, deverá julgar desde logo extinto o feito, sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir do autor.
De acordo com a legislação constitucional e infraconstitucional vigentes, podemos afirmar:
I. Nas ações de divórcio, em que há situação recente de violência doméstica declarada em Vara especializada, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz envolvido.
II. Em discussão de guarda de filho menor, o cônjuge considerado culpado no processo de divórcio poderá sofrer restrições em sua pretensão de guarda compartilhada.
III. O companheiro é parente por afinidade em terceiro grau do sobrinho de sua companheira.
IV. Não é possível a coexistência simultânea de um pai biológico e um pai socioafetivo no assento de nascimento de uma pessoa, pela proibição legal da multiparentalidade.
V. Quando ambos os genitores do alimentando estiverem vivos, não será possível a fixação de alimentos avoengos.
A
Estão corretas I, IV e V.
B
Estão corretas II, IV e V.
C
Estão corretas II, IV e V.
D
Apenas uma está correta.
E
Todas são falsas.
Na pequena Ilha do Campeche, há uma comunidade bastante fechada, em que a maior parte dos residentes são parentes entre si e não costumam se relacionar com estranhos, o que dificulta a validade dos casamentos existentes. Os patriarcas do grupo são Altamira e Berílio, pais de Diadema e Carlito. Diadema é casada com Eduardo. Carlito foi casado com Gisela, e adotaram Hugo, mas o relacionamento não deu certo e se divorciaram. Carlito casou-se ainda com Isabel, com quem teve a filha Joana, mas acabaram se divorciando.
Nesse grupo, podem se casar:
A
Berílio e Gisela;
B
Isabel e Hugo;
C
Hugo e Joana;
D
Eduardo e Altamira;
E
Gisela e Isabel.
Ano:
2021
Segundo a lei civil brasileira, não são impedidos de casar:
A
o homem e a mulher com dezesseis, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil;
B
os afins em linha reta;
C
o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
D
os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
E
o adotado com o filho do adotante.
Joana e Cássio são casados civilmente há dez anos. Recentemente, o Ministério Público tomou ciência de que eles são irmãos biológicos e que decidiram se casar mesmo tendo conhecimento desse fato.
Nesse caso, o casamento será considerado:
A
anulável, em razão do parentesco natural, em linha reta, entre Joana e Cássio;
B
nulo, em razão do parentesco natural, em linha colateral, entre Joana e Cássio;
C
ineficaz, em razão do parentesco por afinidade, na linha colateral, entre Joana e Cássio;
D
inexistente, em razão do parentesco civil, entre Joana e Cássio;
E
válido, em razão de o parentesco natural, na linha colateral, não ser impedimento ao casamento.
José era casado civilmente com Gilmara, mas decidiram se divorciar. Durante o casamento, Gilmara se aproximou muito dos familiares de José: seus pais, Roberto e Vera, e seu irmão, Cláudio.
Agora divorciada, entre esses parentes de José, Gilmara está impedida de se casar com:
A
Roberto, Vera e Cláudio;
B
Roberto e Cláudio;
C
apenas Roberto;
D
Roberto e Vera;
E
apenas Vera.
A equipe de dez bombeiros capitaneada pelo sargento Silva viveu situação peculiar ao se deparar com um casal de desconhecidos preso nas ferragens de um prédio que desabara. Ana e Kevin, noivos de longa data, foram encontrados entre os escombros ainda vivos e lúcidos. Eles constataram que o estado de Kevin não lhe permitiria ser retirado a tempo de escapar com vida. Informado disso, Kevin pede a Ana que se case com ele ali mesmo. Ela imediatamente aceita, e ambos se recebem como esposo e esposa, emocionando a todos. Minutos depois, Kevin vem a falecer. Os bombeiros conseguem retirar Ana dos escombros e, seis dias depois, quando ela deixa o hospital, os bombeiros a acompanham para testemunhar o ocorrido perante a autoridade judicial, para efeitos de registro do seu casamento.
Nesse caso, houve casamento:
A
avuncular;
B
nuncupativo;
C
em caso de moléstia grave;
D
putativo;
E
inexistente.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as asserções I e II abaixo:
I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de estrangeiros realizado no Brasil.
PORQUE
II. A aplicação das regras sobre direitos de família são determinados pela lei do país onde foi realizado o casamento.
A respeito de tais asserções, é correto:
A
As asserções I e II são proposições falsas.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Antônio e Daniela, ambos com 16 anos de idade, casaram por conta da gravidez de Daniela. Informaram aos pais de ambos, no entanto o pai de Daniele se recusou a autorizar o matrimônio, em que pese ter havido a aquiescência da sua mãe e dos pais de Antônio. Após o ajuizamento da competente ação, o casamento foi autorizado por meio de sentença. Sobre essa situação, indique a alternativa CORRETA:
A
Não corriam prazos prescricionais em desfavor de Antônio e Daniela, por conta da idade de ambos, mas, com o casamento, cessará a causa impeditiva.
B
Com o suprimento judicial, Antônio e Daniela poderão casar-se, porém vigorará a condição suspensiva consistente no nascimento com vida do filho do casal.
C
A sentença, nesse caso, é nula, ante a impossibilidade de suprimento judicial sem a concordância dos pais.
D
Judicialmente autorizado o casamento entre os menores, será obrigatório o regime legal da separação de bens.
E
Com o suprimento judicial, Antônio e Daniela poderão casar-se, no entanto tal fato não cessará a incapacidade civil de ambos.
Analise o seguinte caso hipotético:
Celso e Marta, ambos maiores e capazes, se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens no ano de 2010. Marta, à época do casamento, não possuía patrimônio em seu nome. Em 2012, Celso recebera como herança, em razão do falecimento de seus pais, um veículo automotor terrestre, que vendeu no ano seguinte e adquiriu uma motocicleta com o produto da venda. Posteriormente à compra da motocicleta, no mesmo ano, Celso recebeu o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) advindos de sorteio lotérico e que manteve depositado em conta corrente. De acordo com as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
Em caso de divórcio, ao realizar a partilha, Marta terá direito a incluir na divisão a motocicleta.
B
Em caso de divórcio, não haverá partilha de bens, visto que Celso terá direito à motocicleta, por se tratar de sub-rogação de bem advindo de herança, bem como em razão de os valores de origem do sorteio lotérico terem sido adquiridos à título oneroso, em razão da despesa anterior.
C
Em caso de divórcio, haverá impedimento legal para a realização deste por escritura pública em razão do regime de bens escolhido.
D
Em caso de divórcio, sendo consensual a partilha, será obrigatória a realização deste por meio de escritura pública.
E
Em caso de divórcio, ao realizar a partilha, caberá à Marta perceber metade do prêmio de loteria a título de meação.
Conforme diretrizes preconizadas pelo Código Civil brasileiro não podem casar, EXCETO:
A
Os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.
B
A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
C
O adotado com o filho do adotante.
D
Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.
Gerar simulado