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Situação hipotética: Marta e Diego têm 16 e 18 anos...
Acerca de prescrição e decadência, obrigações, contratos e direito de família, com base no que dispõe o Código Civil em vigor, julgue os seguintes itens.
Situação hipotética: Marta e Diego têm 16 e 18 anos, respectivamente, e pretendem se casar. Os pais de Marta são divorciados e a mãe detém a sua guarda unilateral, residindo seu pai em outro estado da federação. A mãe de Marta autoriza o casamento, porém o pai se recusa a autorizar, alegando apenas que Marta é muito nova para se casar. Assertiva: Marta somente poderá se casar por meio de suprimento judicial da denegação do consentimento do pai.
C
Certo
E
Errado