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Questões de Concurso sobre Causas de Impedimentos matrimoniais
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Quanto aos impedimentos para o casamento, assinale a alternativa correta.
A
Os impedimentos para o casamento são inafastáveis, sem exceção.
B
O impedimento ao casamento avuncular pode ser afastado, desde que cumpridas as formalidades previstas no artigo 2o do Decreto-lei no 3.200/41.
C
Os impedimentos só podem ser apresentados dentro do prazo de afixação e publicação dos editais de proclamas.
D
Os impedimentos só podem ser apresentados por parentes em linha reta e na colateral até o terceiro grau de um dos nubentes.
De acordo com o Código Civil, o casamento contraído por infringência de impedimento é
A
nulo de pleno direito, diferentemente do casamento decorrente de vício da vontade, que é meramente anulável.
B
nulo de pleno direito, assim como o casamento do menor em idade núbil quando não autorizado por seu representante legal.
C
anulável, assim como o casamento do menor em idade núbil quando não autorizado por seu representante legal.
D
anulável, diferentemente do casamento decorrente de vício da vontade, que é nulo de pleno direito.
E
anulável, diferentemente do casamento do menor em idade núbil quando não autorizado por seu representante legal, que é nulo de pleno direito.
Aqueles que pretendem se casar precisam atender vários requisitos legalmente estabelecidos; por outro lado, também é a lei que define quais hipóteses em que pessoas não podem casar. Apresenta hipóteses de impedimento legal:
A
O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
B
O cônjuge com o acusado pela prática de crime contra seu consorte.
C
Os incapazes de consentir ou de manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
D
O viúvo ou a viúva, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
E
O divorciado, enquanto não decidida a questão da partilha dos bens do casal.
Nos termos do código civil, avalie o que se afirma sobre quem está impedido de se casar.
I - O adotante com quem foi o cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
II - Os afins em linha reta.
III - O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
IV - O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não se fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Ano:
2021
Segundo a lei civil brasileira, não são impedidos de casar:
A
o homem e a mulher com dezesseis, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil;
B
os afins em linha reta;
C
o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
D
os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
E
o adotado com o filho do adotante.
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José era casado civilmente com Gilmara, mas decidiram se divorciar. Durante o casamento, Gilmara se aproximou muito dos familiares de José: seus pais, Roberto e Vera, e seu irmão, Cláudio.
Agora divorciada, entre esses parentes de José, Gilmara está impedida de se casar com:
A
Roberto, Vera e Cláudio;
B
Roberto e Cláudio;
C
apenas Roberto;
D
Roberto e Vera;
E
apenas Vera.
Assinale a alternativa correta sobre os impedimentos para o casamento de acordo com o Código Civil Brasileiro:
A
O adotado pode casar com o filho do adotante.
B
O cônjuge sobrevivente pode casar com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
C
Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.
D
Os afins em linha reta podem se casar.
E
Os ascendentes não podem casar com os descendentes, no caso de parentesco natural somente.
São impedidos de contrair casamento, de acordo com o Código Civil:
I. Os parentes por afinidade em linha reta entre si, independente do limite de grau
II. Os irmãos, bilaterais ou unilaterais entre si.
III. As pessoas divorciadas que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterior.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva II é verdadeira.
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
A respeito do casamento, assinale a alternativa correta:
A
a eficácia da habilitação será de cento e vinte dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
B
o nubente que não estiver em Iminente risco de vida não poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.
C
há impedimento para o casamento entre os afins em linha reta, permanecendo-se a afinidade ainda que ocorra a dissolução do casamento ou da união estável.
D
é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento.
Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que nunca houve qualquer vínculo familiar entre eles;
B
Everaldo somente poderá contrair matrimônio com Luciana após dez anos de separação de Priscila;
C
por haver uma relação de parentesco em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
D
por haver uma relação de afinidade em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
E
não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que o vínculo familiar que havia entre eles findou a partir da separação dele e de Priscila.
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Sobre o parentesco, responda:
I. Não há parentesco por afinidade com colaterais.
II. Na linha reta, o parentesco consanguíneo limita-se ao quarto grau.
III. Há impedimento matrimonial entre parentes consanguíneos colaterais de segundo grau.
Assinale a alternativa correta
A
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva III é verdadeira
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
De acordo com as regras que disciplinam o casamento, assinale a
opção correta.
A
Os impedimentos impedientes para o casamento constituem
mera irregularidade e geram apenas efeitos colaterais
sancionadores, mas não a nulidade do matrimônio.
B
Será nulo o casamento do divorciado, enquanto não for
homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, ainda
que seja demonstrada a inexistência de prejuízo para o
ex-cônjuge.
C
O casamento pode ser realizado mediante procuração, por
instrumento público ou particular com poderes especiais.
D
A revogação do mandato precisa chegar ao conhecimento do
mandatário, pois, celebrado o casamento sem que o mandatário
ou o outro contraente tomem ciência da revogação, o
casamento será válido, sem que possa o mandante ser
compelido a indenizar por perdas e danos.
E
Os impedimentos absolutamente dirimentes para o casamento
são proibições legais que, se forem desrespeitadas, geram a
nulidade do matrimônio, mas podem ser supridas ou sanadas.
Segundo o Código Civil Brasileiro, não podem casar, dentre outros,
A
os irmãos bilaterais e demais colaterais, até o segundo grau inclusive.
B
o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
C
o divorciado, enquanto não houver sido homologada e decidida a partilha dos bens do casal.
D
o cônjuge sobrevivente com o condenado por lesão corporal seguida de morte, homicídio culposo ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ou descendente.
E
o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal, independente da partilha aos herdeiros.
São impedidos de casar
A
o divorciado, enquanto não houver sido homologada
ou decidida a partilha dos bens do casal.
B
o tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar
a tutela e não estiverem saldadas as respectivas
contas.
C
os parentes colaterais até o quarto grau.
D
os afins em linha reta e em linha colateral.
E
o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o
adotado com quem o foi do adotante.
Considere as seguintes assertivas sobre o casamento, de acordo com o Código Civil brasileiro:
I. Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais e demais colaterais, até o terceiro grau, inclusive.
II. Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.
III. O certificado de habilitação concedido pelo oficial de registro terá eficácia de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
II, apenas.
E
II e III, apenas.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
São impedidos de contrair matrimônio:
A
O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
B
A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
C
O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
D
O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
E
O tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
Avalie as assertivas abaixo
I) A guarda unilateral será requerida pelo pai ou pela mãe e será conferida ao genitor que revele melhores condições de exercê-la; a guarda compartilhada somente será decretada em se verificando consenso entre os genitores quanto a ela, em ação específica originalmente proposta na forma consensual.
II) A autorização dos pais, ou de seus representantes legais, para casamento de filho com dezesseis anos somente poderá ser revogada até a data da publicação dos proclamas.
III) Não devem casar o tutor com a pessoa tutelada enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas.
IV) O casamento de brasileiro celebrado no estrangeiro deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório de seu respectivo domicílio.
Está(ão) CORRETA(S
A
Apenas a assertiva III
B
Apenas as assertivas III e IV.
C
Apenas as assertivas II e III.
D
Apenas a assertiva I.
E
Todas as assertivas.
O casamento efetuado com infringência dos impedimentos é válido, havendo apenas a imposição do regime da separação de bens.
C
Certo
E
Errado
Até o momento da celebração do casamento, qualquer pessoa capaz pode opor os impedimentos por meio de declaração escrita, assinada e instruída com as provas do fato alegado ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado