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Questões de Concurso sobre Casamento Nulo
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Abel, menor de idade, casou-se com Marieta. Seu pai já era falecido ao tempo da celebração, mas sua mãe ainda era viva. Não obstante ela ter comparecido tanto à celebração quanto à cerimônia, não houve sua autorização formal para a realização desta.
Com base no Código Civil e no enunciado formulado, é correto afirmar que o casamento é:
A
nulo de pleno direito, pois sem outorga formal da mãe;
B
anulável, e a mãe possui 180 dias para questioná-lo judicialmente, contados da data que cessar a incapacidade de Abel;
C
válido, já que a mãe compareceu, demonstrando, assim, conhecer e autorizar o casamento;
D
válido, já que Abel alcança a capacidade plena com ele, dispensando outorga materna;
E
nulo de pleno direito, já que necessitava de autorização judicial para sua realização.
César e Joana saem em férias e, animados com a relação afetiva que val se consolidando entre eles, resolvem se casar. Por não terem localizado autoridade disponível na cidade para realizar a celebração, convidam um amigo próximo, que acompanha a viagem, para realizar a cerimônia de casamento. Neste caso, estamos diante de um negócio jurídico
A
nulo.
B
inexistente.
C
anulável.
D
contestável.
E
imperfeito.
Brenda e Tício se apaixonaram e rapidamente decidiram se casar. Poucos dias após o casamento, ele passou a demonstrar uma personalidade completamente diferente, tendo atitudes violentas diariamente. Com dez dias de casamento, Brenda, que está grávida de Tício, decidiu procurar informações sobre o passado do marido. Descobriu que há muitos anos ele fora condenado por tentativa de homicídio, com sentença transitada em julgado. Para a sua proteção e a de seu filho, mesmo sabendo que Tício não aceitará, ela deseja reverter o estado civil de casada, pois a vida em comum com ele tornou-se insuportável a partir da ciência de tal condenação.
Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento, a:
A
separação judicial;
B
anulação;
C
declaração de nulidade;
D
separação administrativa;
E
declaração de inexistência.
Acerca da disciplina aplicável ao casamento segundo o Código Civil, assinale a opção correta.
A
O tutor não pode casar com a pessoa tutelada enquanto não cessar a tutela, ainda que se prove a inexistência de prejuízo para a pessoa tutelada ou curatelada.
B
O casamento pode ser celebrado por procuração, desde que esta seja lavrada por instrumento público e contenha poderes especiais.
C
O casamento de menor, que conte com quinze anos completos, pode ser celebrado quando houver motivo plenamente justificável e autorização de ambos os pais ou dos representantes legais.
D
O cônjuge sobrevivente não deve casar com o condenado por homicídio culposo praticado contra o seu consorte.
E
Apesar de não aconselhável, inexiste vedação para a celebração do casamento entre o adotante e a pessoa que foi cônjuge do adotado.
A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
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É nulo o casamento contraído
A
entre indivíduos menores de idade.
B
em razão de vício de vontade.
C
por infringência de impedimento.
D
por incapacidade de manifestação inequívoca de consentimento.
E
por incompetência da autoridade celebrante.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Segundo estabelece o Código Civil, a sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.
C
Certo
E
Errado
A sociedade conjugal termina
A
pelo divórcio que só pode ser concedido desde que haja partilha prévia de bens.
B
pela separação judicial que pode ou não pôr termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime de bens.
C
pela morte de um dos cônjuges ou tentativa de morte.
D
pela nulidade ou anulação do casamento.
E
pelo abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os aspectos essenciais da personalidade humana são caracterizados pela imaterialidade.
B
O companheiro homoafetivo ocupa, na linha sucessória, a mesma condição jurídica do cônjuge.
C
A condição, o termo e o modo são elementos acidentais do negócio jurídico, cuja inclusão depende da vontade das partes.
D
Como causa de impossibilidade da comunhão de vida, a tentativa de morte observa o preceito constitucional da presunção de inocência.
De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil, é correto afirmar que:
A
constitui causa impeditiva ao casamento, ou seja, não podem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
B
na sucessão testamentária não podem ser chamadas a suceder as pessoas jurídicas, cuja organização for- determinada pelo testador sob a forma de fundação..
C
a transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renunciar à herança. São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
D
é nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
E
o herdeiro, chamado, na mesma sucessão, a mais de um quinhão hereditário, sob títulos sucessórios diversos, pode livremente deliberar quanto aos quinhões que aceita e aos que renuncia.
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Segundo a legislação em vigor, o casamento é nulo na hipótese de ser contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; e por infringência de impedimento, podendo a ação ser intentada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Após quatro meses de duração de uma relação amorosa com Flávio, Suzana contraiu matrimônio. Acontece que, após três meses da celebração do casamento, Suzana, grávida, tomou conhecimento de que Flávio era pedófilo, tendo sido o autor de pelo menos quatro casos de abuso sexual e estupro com vítimas menores, o que resultou em prisão e condenação criminal, com trânsito em julgado após dois anos e dois meses. É correto afirmar que Suzana, não mais querendo manter a relação conjugal e considerando o decurso do prazo de dois anos e cinco meses da celebração do casamento, pode:
A
como única opção, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum;
B
pleitear a anulação do casamento por erro essencial de pessoa;
C
como únicas opções, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres de casamento e torne insuportável a vida em comum, ou o divórcio direto;
D
como única opção, pleitear o divórcio direto;
E
tão somente, pleitear a separação de fato, considerando a existência de um filho do casal.
Leia as seguintes afirmações:
I. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de três anos, se incompetente a autoridade celebrante; e de quatro anos, se houver coação.
II. O Código Civil prevê que a anulação do casamento dos menores de dezesseis anos será requerida pelo próprio cônjuge menor.
III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos mesmo depois da sentença anulatória.
IV. Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
A
II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
I, II e III.
Ano:
2013
É hipótese de nulidade do casamento:
A
O casamento do menor de 16 anos;
B
O casamento com infringência de impedimento;
C
O casamento contraído com erro sobre a pessoa do outro nubente;
D
O casamento do menor entre 16 e 18 anos não autorizado por seu representante legal;
E
O casamento do menor emancipado, sem autorização de seu representante legal.
Uma pessoa que se casa sem conhecer o cônjuge incorre no risco de descobrir depois do casamento fatos que dizem respeito às qualidades essenciais do outro, das quais não tinha conhecimento e que lhe são insuportáveis. Na lei civil essa figura é qualificada de
A
erro substancial quanto às qualidades da pessoa, que se diferencia do vício redibitório porque o erro implica juízo objetivo e o vício está ligado ao juízo subjetivo.
B
vício redibitório, fundamentado na vontade do agente, enquanto o erro substancial quanto às qualidades da pessoa se fundamenta na obrigação legal de garantir o uso da coisa.
C
erro substancial quanto às qualidades da pessoa, que se diferencia do vício redibitório porque o vício é erro objetivo sobre a coisa e o erro substancial sobre as qualidades da pessoa é juízo subjetivo.
D
vício redibitório, que pode ser atacado por ação anulatória, enquanto contra o erro substancial quanto às qualidades da pessoa só cabem ações redibitória ou estimatória.
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É nulo o casamento
A
do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
B
do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
C
de quem não completou a idade mínima para casar.
D
contraído por infringência de impedimento, podendo ser promovida a nulidade mediante ação direta, por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
É correto afirmar que é nulo o casamento
A
de quem não completou a idade mínima para casar.
B
por incompetência da autoridade celebrante.
C
realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
D
do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o seu consentimento.
E
contraído por infringência de impedimento.
Assinale a alternativa correta:
A
O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de 3 anos se houver coação.
B
Ao nubente que der causa a suspensão do ato de celebração do casamento, será admitida apenas uma retratação no mesmo dia.
C
O casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em 120 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.
D
É nulo o casamento dos parentes afins em linha reta, e anulável o casamento por incompetência da autoridade celebrante.
Considerando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito de família, assinale a opção correta.
A
Tanto o casamento nulo quanto o anulável requerem, para a sua invalidação, pronunciamento judicial em ação própria, visto que ao juiz é vedado declarar de ofício a invalidade.
B
Os pais que tenham consentido, mediante ato escrito, casamento de filho menor de dezoito anos de idade poderão revogar a autorização, inclusive durante a celebração do casamento, desde que por ato escrito.
C
É admitida a alteração de regime de bens entre os cônjuges, independentemente de autorização judicial.
D
De acordo com o Código Civil, a relação concubinária mantida simultaneamente ao matrimônio gera, após o seu encerramento, direito a indenização e direitos hereditários.
E
No denominado casamento religioso com efeitos civis, o registro tem natureza meramente probatória, não constituindo ato essencial para a atribuição dos efeitos civis.
O casamento efetuado com infringência dos impedimentos é válido, havendo apenas a imposição do regime da separação de bens.
C
Certo
E
Errado
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