Segundo estabelece o Código Civil, a sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado. Segundo estabelece o Código Civil, a sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.

Segundo estabelece o Código Civil, a sentença que decreta...

Q1087857

Direito Civil Casamento (Art. 1.511 ao 1.582)

Ano: 2019

Prova: Instituto Consulplan - MPE SC - Promotor de Justiça - 2019

Segundo estabelece o Código Civil, a sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.

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Segundo estabelece o Código Civil, a sentença que decretar a nulidade do casamento retr...