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É hipótese de nulidade do casamento:
O casamento do menor de 16 anos;
O casamento com infringência de impedimento;
O casamento contraído com erro sobre a pessoa do outro nubente;
O casamento do menor entre 16 e 18 anos não autorizado por seu representante legal;
O casamento do menor emancipado, sem autorização de seu representante legal.


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