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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.
B
Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.
C
O regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.
D
O casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.