Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao c...
De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação
do casamento religioso ao casamento civil é
A
incabível, dado o caráter laico do Estado.
B
possível, apenas para evitar o cumprimento de pena
criminal ou no caso de gravidez.
C
exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese
de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente
de vida.
D
incabível, salvo por decisão judicial.
E
admitida, desde que atendidas as exigências da lei
para validade do casamento civil e registrado no registro
próprio.