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Questões de Concurso sobre Ações de Filiação
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Marco é um jovem que nasceu de mãe solteira e nunca conheceu o seu pai. Marco sempre teve curiosidade sobre a identidade do seu pai e sua mãe lhe dizia que seu pai era Hugo, um homem conhecido da família com quem ela teria tido um relacionamento na época em que Marco foi concebido. Quando Marco completou 18 anos, ele decidiu tentar descobrir quem era seu pai, propondo ação de investigação de paternidade em face de Hugo, requerendo, para tanto, a realização de exame de DNA. Antes da citação, Hugo faleceu. Marco então, requereu em juízo a realização do exame de DNA em parentes do seu suposto pai. Diante da situação hipotética, é correto afirmar:
A
se os parentes se recusarem a realizar o exame de DNA, é lícita a exumação dos restos mortais de Hugo, ainda que existam outras provas capazes de elucidar os fatos.
B
se à época da ação não houve a realização de exame de DNA e, portanto, não foi possível ter-se certeza sobre o vínculo genético, não é possível a relativização da coisa julgada.
C
se os parentes se recusarem a realizar o exame de DNA e a ação for julgada procedente, é possível a relativização da coisa julgada.
D
o juiz determinará, a expensas de Marco, a realização do exame DNA em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a recusa em presunção de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.
E
a ação de investigação de paternidade é personalíssima, não sendo possível o requerimento da realização do exame de DNA em parentes do seu suposto pai.
A ação de prova de filiação compete pessoalmente ao filho, enquanto viver, não passando aos herdeiros, se ele morrer.
C
Certo
E
Errado
Sobre a prova no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
B
Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para terem efeitos legais no País.
C
Não dependem de prova os fatos notórios, incontroversos e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
D
Nos termos da atual jurisprudência do STJ, em ação de investigação de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA constitui presunção absoluta da sua paternidade.
E
O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor.
Ano:
2023
Assinale a alternativa correta:
A
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo reconhecimento da paternidade tenha ocorrido após a morte é o trânsito em julgado da ação que reconheceu o estado de filiação.
B
O prazo prescricional da investigação de paternidade é de 10 (dez) anos.
C
O prazo prescricional da petição de herança é de 5 (cinco) anos.
D
Em investigação de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção absoluta de paternidade.
E
Em caso de inexistência ou incorreção do termo de nascimento, a filiação pode ser provada por qualquer modo admissível em direito quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente, ou quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.
Leia a matéria jornalística apresentada no texto 7 para responder à questão 38.
Texto 7
“Um foragido da justiça foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem na BR 101, em Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia. O flagrante aconteceu na madrugada de hoje, 14 de janeiro. Policiais estavam fiscalizando na rodovia, quando abordaram um ônibus de viagem que seguia do Rio de Janeiro com destino a cidade de Água Branca, no Alagoas.
Durante a fiscalização, em consultas ao sistema de segurança, a equipe da PRF verificou que um dos passageiros, um homem de 45 anos, possuía mandado de prisão por pensão alimentícia, expedido em março de 2022 pela Comarca de Porto Seguro (BA). Ele foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil”.
Disponível em: https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/bahia/2023/janeiro/homem-e-preso-em-eunapolis-ba-por-naopagamento-de-pensao-alimenticia
Sobre alimentos no Direito de Família e a jurisprudência dos tribunais superiores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.
( ) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
( ) Os efeitos da sentença, que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento, retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
( ) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à intimação e as que vencerem no curso do processo.
( ) A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V V V F V
B
V F F F V
C
V V F V V
D
F F V F V
E
F F F F V
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José, com 18 anos, era registrado como filho de Pedro. Entretanto, descobriu que sua mãe Maria, no período de sua concepção, estava separada de fato de Pedro e teria tido um relacionamento amoroso com Isaías, falecido há dois anos. Isaías tinha características físicas muito semelhantes a José. Este, então, propôs ação de reconhecimento de paternidade contra os sucessores de Isaías, cumulada com petição de herança. Pedro subscreveu declaração escrita onde afirmou que concorda com a pretensão de José de buscar o seu verdadeiro vínculo biológico; declarou, ainda, que pretende manter sua condição de pai de José, em razão da afetividade que possui com ele. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que
A
se ocorrer a confirmação que Isaías era o pai biológico de José, deve ser excluído o vínculo de paternidade de Pedro.
B
a ação de investigação de paternidade não pode ser conhecida, tendo em vista que somente poderia ser proposta em até um ano após José ter completado 16 anos.
C
a ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, e a ação de petição de herança tem o seu prazo prescricional iniciado após o trânsito em julgado da decisão judicial que reconheceu a paternidade.
D
deveria ter sido previamente proposta ação negatória de paternidade em face de Pedro, tendo em vista que, para todos os fins legais, é o pai de José e este não pode pretender o reconhecimento de paternidade se já possui um pai informado em seu registro.
E
a ação de investigação de paternidade é imprescritível, podendo ser mantido o nome de Pedro como pai de José, juntamente com o de Isaias, se procedente a ação.
Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai.
Nessa situação hipotética,
A
não há impedimento quanto à procedência da ação apenas se a paternidade socioafetiva não tiver sido declarada em registro público de notas e títulos.
B
há impedimento quanto à procedência da ação, em razão dos efeitos jurídicos que esta causaria.
C
há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto só se admite um pai, biológico ou não.
D
não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos.
E
não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto Rafael ainda é menor de idade.
A respeito das relações de parentesco, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
A
O marido pode contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo essa ação imprescritível.
B
O parentesco por afinidade na linha reta e colateral extingue-se com a dissolução da união estável.
C
A ação que objetiva provar a filiação é personalíssima, de modo que apenas o filho poderá propô-la.
D
Pode-se vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento apenas se restar provado que houve erro.
E
O parentesco por afinidade abrange os parentes colaterais do cônjuge, incluídos seus primos.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.
B
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a se submeter ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
C
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito em testamento.
D
A paternidade socioafetiva impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseado na origem biológica.
E
É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, isto é, após o falecimento de quem se pretende reconhecer como pai.
Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em submeter-se ao exame de DNA
A
não lhe traz consequência alguma, porque não é obrigado a fazer prova contra si.
B
autoriza o julgamento de procedência do pedido, por ser esta a única prova pertinente.
C
determina a presunção absoluta de paternidade.
D
impede-o de aproveitar de sua recusa, sem outra consequência legal no processo.
E
determina presunção relativa de paternidade, invertendo-se o ônus da prova.
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Cristiano casou-se com Joana e com ela teve duas filhas antes de se divorciarem. Após o divórcio, Cristiano casou- se com Matilde e teve 1 filho, Leonardo, e, após dez anos de casamento, em meio a uma discussão, Matilde afirmou que o filho do casal, Leonardo, era, na verdade, filho de João, colega de trabalho de Matilde.
Diante da situação hipotética e o previsto expressamente no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Basta a confissão de Matilde para excluir a paternidade de Cristiano.
B
A prova da impotência de Cristiano, para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da paternidade.
C
Cabe a Cristiano contestar a paternidade de Leonardo e, no caso de morte de Cristiano, a ação será extinta, não sendo possível às filhas de Cristiano prosseguir com a ação.
D
Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante não têm direito de prosseguir na ação.
E
Se iniciada a ação de prova de filiação por Leonardo, os eventuais herdeiros poderão continuá-la, mesmo após extinto o processo.
Sobre o reconhecimento espontâneo de filhos na via extrajudicial, é correto afirmar que ele poderá ser realizado
A
sem o consentimento do filho maior, por se tratar de ato personalíssimo.
B
nunca, quando se tratar de filiação socioafetiva, pois se admite apenas a via Judicial.
C
por meio da legitimação do casamento.
D
em qualquer RCPN do Brasil, independentemente de onde se encontra lavrado o assento de nascimento do reconhecido.
E
nunca por testamento ou declaração particular.
Ocorrendo o reconhecimento de filho em testamento de modo incidental, a posterior revogação do testamento
A
revoga o reconhecimento do filho.
B
não afasta o reconhecimento do filho diante do caráter irrevogável do ato.
C
somente não revogará o reconhecimento de filiação se houver essa ressalva quando da revogação do testamento.
D
revoga o reconhecimento do filho ante a perda da eficácia do testamento.
Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de
anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um
exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético
entre ele e o filho registrado.
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento jurisprudencial do
STJ, o magistrado deverá
A
considerar suficiente a comprovação da ausência de vínculo
genético entre Eduardo e o filho registrado e declarar a
anulação do registro de nascimento.
B
considerar irrelevante o resultado do exame de DNA, uma vez
que o registro de nascimento, após formalizado, não é passível
de anulação.
C
reconhecer como nulo de pleno direito o registro de
nascimento.
D
exigir, além do exame de DNA, prova robusta de que Eduardo
fora induzido a erro ou coagido a registrar o filho de outrem
como seu.
Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, julgue os seguintes itens.
I O Código Civil admite o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o juiz, desde que manifestada em ação própria, denominada ação declaratória de paternidade. Nesse caso, o ato jurídico é irrevogável.
II De acordo com o Código Civil, o reconhecimento voluntário de paternidade por meio do testamento é revogável pelo testador, por constituir ato de última vontade, mutável a qualquer tempo antes do falecimento do testador.
III O reconhecimento de filiação pode preceder o nascimento do filho e, até mesmo, ser posterior ao falecimento deste. Nesse último caso, admite-se o reconhecimento post mortem se o filho deixar descendentes.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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Maria é casada com José e mantinha um relacionamento extraconjugal com João quando engravidou. Nasceu Caio, que foi registrado em nome de José e era tido por este como filho. Entretanto, em razão de sua semelhança física com João, este ajuizou um pedido de reconhecimento de paternidade, tendo o teste de DNA comprovado o vínculo biológico. José ama seu filho e quer manter-se como pai de Caio.
Assinale a solução que deve ser adotada, considerando o entendimento de Jurisprudência.
A
Deverá prevalecer a paternidade biológica, devendo ser retirado o nome de José do registro de nascimento, e ser inserido o nome de João.
B
Deverá prevalecer a paternidade socioafetiva, devendo continuar a constar como pai de Caio, no registro de nascimento, somente José.
C
O sistema jurídico somente admite a pluripaternidade como uma situação provisória, devendo Caio, após a maioridade, escolher quem continuará a constar do seu registro de nascimento como pai.
D
Deverá ser incluído o nome de João como pai no registro de nascimento, para os efeitos jurídicos próprios, devendo, entretanto, ser mantido o nome de José, em razão da paternidade socioafetiva deste.
E
Poderá ser incluído o nome de João como pai no registro de nascimento, mas sem os efeitos jurídicos decorrentes da paternidade, salvo o de permitir o conhecimento, por parte de Caio, da sua origem genética, por ter prevalência a paternidade socioafetiva de José.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em caso de exclusão expressa da paternidade após a
realização de prova pericial e técnica na primeira ação
de investigação de paternidade, não restará excluída a
possibilidade de propositura de nova demanda sobre
esse idêntico objeto, em razão da interpretação modos
in rebus da coisa julgada e da sua relativização para o
alcance da Justiça.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Em ação de investigação de paternidade foi demonstrado que o réu investigado, o qual se recusou a realizar o exame de DNA, manteve relacionamento íntimo com a mãe do autor. Diante da recusa do investigado, o magistrado considerou a referida conduta como suficiente para suprir a prova que se pretendia obter com o exame. Assertiva: Nessa situação, a decisão do magistrado foi equivocada, uma vez que o réu possui direito a não produzir prova que possa lhe prejudicar.
C
Certo
E
Errado
João, atualmente com onze anos de idade, é filho biológico de Rosana e Marcos, devidamente reconhecida a paternidade e
constante em seu registro de nascimento. O genitor exerce direito de visitas e paga pensão alimentícia ao filho. Desde que João
tinha um ano de idade, Rosana vive em união estável com Anderson, que trata a criança como seu próprio filho, havendo
reciprocidade no tratamento. Anderson comparece à Defensoria Pública dizendo que gostaria de ser reconhecido como pai da
criança, mas não gostaria de excluir a paternidade biológica, com o que concordam Rosana e João. Neste caso, o Defensor
Público deverá
A
ajuizar ação declaratória da paternidade socioafetiva de Anderson em relação a João, postulando o reconhecimento da
multiparentalidade, com a preservação da paternidade biológica já reconhecida.
B
apenas orientar juridicamente as partes, explicando a inviabilidade da pretensão de Anderson tanto em via administrativa
como judicial, por esbarrar em norma expressa no Código Civil que veda tal possibilidade.
C
encaminhar os interessados diretamente ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, a fim de reconhecer administrativamente
a paternidade socioafetiva e, assim, acrescer o nome de Anderson como pai socioafetivo de João, sem excluir a
paternidade biológica.
D
ajuizar ação de adoção unilateral proposta por Anderson, cumulada com destituição do poder familiar em relação ao
genitor biológico, cumulando na inclusão do nome de Anderson como pai de João, sem a necessidade de excluir a
paternidade biológica.
E
encaminhar as partes ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, a fim de solicitar a inclusão do sobrenome do padrasto
no registro de nascimento do menor, conforme previsto na Lei de Registros Públicos.
Quanto ao direito de família, analise as afirmativas a seguir.
I. A guarda compartilhada não exclui a fixação do regime de convivência e não implica ausência do pagamento de pensão alimentícia.
II. Qualquer descendente possui legitimidade, por direito próprio, para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, ainda que o pai não tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida.
III. A obrigação alimentar dos avós tem natureza subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total de seu cumprimento pelos pais.
IV. O cancelamento do pagamento de pensão alimentícia a filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
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