

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o reconhecimento espontâneo de filhos na via extrajudicial, é correto afirmar que ele poderá ser realizado
sem o consentimento do filho maior, por se tratar de ato personalíssimo.
nunca, quando se tratar de filiação socioafetiva, pois se admite apenas a via Judicial.
por meio da legitimação do casamento.
em qualquer RCPN do Brasil, independentemente de onde se encontra lavrado o assento de nascimento do reconhecido.
nunca por testamento ou declaração particular.