Questões de Concurso sobre Reconhecimento Voluntário de Paternidade

Luana, solteira, deu à luz Caio em 2010. No termo de nascimento, consta apenas o nome da mãe, sem identificação do pai.

Em 2020, André procurou Luana para, voluntariamente reconhecer a paternidade de Caio, já que ele não tinha dúvidas de ser o pai biológico do menino, fruto do relacionamento eventual que tiveram em 2009. Diante da ausência de oposição materna, André realizou o reconhecimento voluntário de paternidade por escritura pública, a qual foi arquivada em cartório e posteriormente anotada no registro civil do menor.

Meses depois, André casou-se com Paula, passando o casal a conviver com Caio, o que gerou desentendimentos entre o casal, pois Paula sentia-se desconfortável com a presença do enteado. Em razão disso, André ajuizou ação de anulação do reconhecimento de paternidade, alegando ter sido induzido em erro, uma vez que não realizou exame genético que comprovasse a paternidade biológica.

Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Carlos foi registrado, ao nascer, por João, que sempre exerceu a função paterna de forma contínua, pública e duradoura, estabelecendo com o filho vínculo de afeto e cuidado. Anos depois, já na fase adulta, Carlos descobriu a identidade de seu pai biológico, Marcos, que jamais participou de sua criação, mas manifestou interesse em estabelecer vínculo jurídico de filiação.

Diante disso, Carlos ajuizou ação para reconhecimento de paternidade biológica, sem pretender excluir o vínculo anteriormente estabelecido com João. Esse, por sua vez, alegou que o reconhecimento do pai biológico implicaria necessariamente a exclusão da paternidade socioafetiva já consolidada.

Considerando a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, bem como as normas do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

O filho maior de 18 anos de idade pode ser reconhecido sem seu consentimento.

São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai.

Nessa situação hipotética,

Assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o reconhecimento espontâneo de filhos na via extrajudicial, é correto afirmar que ele poderá ser realizado

Ocorrendo o reconhecimento de filho em testamento de modo incidental, a posterior revogação do testamento

Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, julgue os seguintes itens.

I O Código Civil admite o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o juiz, desde que manifestada em ação própria, denominada ação declaratória de paternidade. Nesse caso, o ato jurídico é irrevogável.

II De acordo com o Código Civil, o reconhecimento voluntário de paternidade por meio do testamento é revogável pelo testador, por constituir ato de última vontade, mutável a qualquer tempo antes do falecimento do testador.

III O reconhecimento de filiação pode preceder o nascimento do filho e, até mesmo, ser posterior ao falecimento deste. Nesse último caso, admite-se o reconhecimento post mortem se o filho deixar descendentes.

Assinale a opção correta.

A respeito da filiação e do reconhecimento de filhos, é incorreto afirmar:

Não se anula o registro de nascimento de filho não biológico que tenha sido efetivado em decorrência do reconhecimento espontâneo de paternidade, mesmo quando inteirado o pretenso pai de que o menor não era seu filho.

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.

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Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:

I. Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado.

II. No registro do nascimento.

III. Por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

IV. Por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.

A sequência correta é:

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou particular arquivada no cartório, ou por testamento, ou por manifestação direta e expressa perante o juiz. Conforme determina o art. 1.610 do Código Civil (2002), o reconhecimento é

Quanto à constituição da filiação, segundo disciplina o Código Civil atual, julgue os itens a seguir:

I. O filho reconhecido quando maior de idade não pode impugnar o reconhecimento, salvo por vício de consentimento.

II. É válido o reconhecimento de filho havido fora do casamento feito por carta informal, sem as formalidades devidas.

III. A adoção de maiores de dezoito anos obedece à disciplina própria do Código Civil e não usa regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.

IV. A autoria da ação negatória de paternidade de filhos havidos na constância do casamento compete aos cônjuges, comprovada a paternidade por exame de DNA.

V. Ocorre a presunção da paternidade, em favor do marido, dos filhos havidos por inseminação artificial homóloga, quando vivo o marido. Se falecido, a presunção depende da existência de prévia autorização do marido.

A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:

Considere as seguintes assertivas acerca do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento:

I. É possível que o reconhecimento seja feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.

II. Mostra-se válido e eficaz o reconhecimento de paternidade por manifestação direta e expressa perante o juiz, mesmo que não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

III. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento, hipótese na qual poderá ser revogado até a abertura da sucessão.

IV. O reconhecimento pode ser anterior ao nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.

V. O reconhecimento do filho maior independe de seu consentimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

Leia as assertivas a seguir:

I. julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da sentença;

II. o reconhecimento de filhos pode-se dar por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

III. o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento;

IV. é ressalvado o direito de averbar alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho.

É correto apenas o que se afirma em

Edson, brasileiro, solteiro, capaz, com quarenta e oito anos de idade, manifestou, de forma inequívoca, por meio de escrito particular, o reconhecimento da paternidade de Pedro, brasileiro, solteiro, capaz, com dezenove anos de idade, em cujo registro de nascimento consta tão somente o nome da mãe, Esmeralda, e dos avós maternos.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.