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Questões de Concurso sobre Reconhecimento Voluntário de Paternidade
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Quanto ao reconhecimento dos filhos, é INCORRETO
afirmar que:
A
são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
B
qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.
C
o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, em até cinco anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.
D
quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
Ano:
2012
Assinale a alternativa correta:
A
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação heteróloga, com ou sem prévia autorização do marido;
B
O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser realizado por testamento;
C
É nulo o ato de reconhecimento de filho com condição ou termo;
D
Em caso de litígio entre os pais, a guarda compartilhada dos filhos pode ser deferida a pedido dos pais, mas é vedada sua decretação pelo juiz;
E
O vínculo da afinidade alia um cônjuge a determinados parentes do outro cônjuge, mas não se aplica nas uniões estáveis.
A respeito da paternidade, é correto afirmar que
A
o adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.
B
o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto se feito em escrito particular.
C
são consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.
D
a fliliação materna ou paterna pode resultar de casamento, exceto se este for declarado nulo em virtude de má-fé de ambos os cônjuges.
E
a prova da impotência do cônjuge para gerar, à época do nascimento, não ilide a presunção de paternidade.
A respeito do direito de família, julgue os itens abaixo.
I. No caso de cumulação de ação investigatória de paternidade com a de alimentos, se forem julgados procedentes os pedidos, o termo inicial dos alimentos é a sentença que reconheceu o vínculo de parentesco.
II. É possível o reconhecimento post mortem da união estável quando um dos conviventes era casado e não separado de fato, desde que fique provado que a união era duradora e de notoriedade social. Os bens adquiridos pelo casal, na constância da união estável simultânea ao casamento válido serão partilhados entre a companheira e a esposa e demais herdeiros, obedecendo-se o regime adotado no casamento civil.
III. A perfilhação de filho havido fora do casamento pode ser feita por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que esse reconhecimento não seja objeto único e principal do ato que contém, por escritura pública, por testamento ou na ata do casamento dos pais.
IV. O restabelecimento da sociedade conjugal pode ser feita por escritura pública, desde que a separação não tenha sido feita por via judicial, pois não se admite a modificação de uma sentença transitada em julgado por escritura pública.
V. Os efeitos do restabelecimento da sociedade conjugal são retroativos, exceto com relação aos efeitos patrimoniais. Assim, se durante a separação do casal, um dos cônjuges adquirir um bem imóvel, esse bem não fará parte do acervo comum, sendo considerado bem particular do adquirente.
A quantidade de itens errados é igual a
A
um.
B
dois.
C
três.
D
quatro .
E
cinco.
Em se tratando de filho nascido de pais não casados entre si,
o reconhecimento voluntário da filiação pode ser feito no
assento de nascimento, por escritura pública, escrito
particular, por testamento ou, ainda, por manifestação
perante o juiz, tomada por termo, qualquer que seja o
procedimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
ASSINALE A EXPRESSÃO CORRETA:
A
não pode ser objeto de novação a obrigação resultante de negócio jurídico constituído com dolo;
B
mesmo nos chamados penhores especiais, a tradição do bem empenhado é essencial para a sua constituição;
C
o ato de reconhecimento de filho é unilateral, incondicionado e irrevogável, podendo, no entanto, ser anulado por vício da vontade;
D
a utilização do nome de alguém, em obra baseada em fatos reais, somente pode ser obstada se provada a ocorrência de prejuízo ao titular daquele nome.
Gerar simulado