A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.
A
O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do
poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos
de maiores de dezoito anos de idade, que independem
de sentença.
B
O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode
ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz.
C
Não se admite a alteração do regime de bens no curso
do matrimônio.
D
A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos
herdeiros do devedor.
E
O bem de família pode ser instituído mediante qualquer
instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar
de destacar parte de seu patrimônio.