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Questões de Concurso sobre Ações de Filiação
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Considerando a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta quanto ao direito de ser reconhecido como filho, mediante a ação própria de investigação de paternidade.
A
É imprescritível, por se tratar de direito personalíssimo.
B
Prescreve em quatro anos, a contar da maioridade ou emancipação do filho.
C
Somente pode ser intentada após a ação de anulação de registro.
D
Somente pode ser proposta se vivo o pai.
A respeito da paternidade, é correto afirmar que
A
o adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.
B
o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto se feito em escrito particular.
C
são consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.
D
a fliliação materna ou paterna pode resultar de casamento, exceto se este for declarado nulo em virtude de má-fé de ambos os cônjuges.
E
a prova da impotência do cônjuge para gerar, à época do nascimento, não ilide a presunção de paternidade.
Mévia e Tício contraem núpcias no dia 14 de abril de 2007. Em 21 de janeiro de 2008 nasce o filho do casal Nero da Silva. No dia 22 de janeiro do mesmo ano, Tício vem a falecer. Após três meses de luto, Mévia vem a conhecer Caio e, com ele, mantém relações sexuais. Em 23 de janeiro de 2009 nasce Kate. Caio veio a se casar com Antônia em maio de 2008, não tendo filhos dessa união. Procurado por Mévia decide reconhecer Kate, por escritura pública, devidamente averbada no registro civil. Mévia decide trilhar novos caminhos e viajar para a Índia, onde realizará o seu encontro espiritual e comunica o fato a Caio, dizendo-lhe que a guarda de Kate lhe será transferida, assim que seus preparativos de viagem forem ultimados. Caio, ansioso, comunica a situação à sua esposa Antônia que não concorda com a presença da menor Kate no lar conjugal.
Diante dos fatos narrados analise as afirmativas a seguir:
I o reconhecimento da filiação pode ser unilateral por um dos genitores e constante de escritura pública.
II. o menor reconhecido por um dos cônjuges e sendo fruto de relação extraconjugal somente poderá residir no lar conjugal se o outro aquiescer.
III. Antônia, esposa de Caio poderá impugnar o reconhecimento de paternidade da menor Kate, por via judicial.
IV. o ato de reconhecimento da maternidade ou paternidade é irrevogável.
V. os filhos nascidos de quaisquer relações não podem ser discriminados pela origem, se oriundos ou não do casamento ou mesmo adotados.
Assinale:
A
se somente as afirmativas IV e V forem verdadeiras.
B
se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
C
se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
D
se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
E
se somente as afirmativas I, II, IV e V forem verdadeiras.
Assinale a alternativa incorreta:
A
São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
B
Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
C
O reconhecimento não pode preceder o nascimento do filho, nem ser posterior ao seu falecimento se tiver deixado descendentes.
D
Excluem-se do usufruto e da administração dos pais os bens adquiridos pelo filho havido fora do casamento, antes do reconhecimento.
A respeito do direito de família, julgue os itens abaixo.
I. No caso de cumulação de ação investigatória de paternidade com a de alimentos, se forem julgados procedentes os pedidos, o termo inicial dos alimentos é a sentença que reconheceu o vínculo de parentesco.
II. É possível o reconhecimento post mortem da união estável quando um dos conviventes era casado e não separado de fato, desde que fique provado que a união era duradora e de notoriedade social. Os bens adquiridos pelo casal, na constância da união estável simultânea ao casamento válido serão partilhados entre a companheira e a esposa e demais herdeiros, obedecendo-se o regime adotado no casamento civil.
III. A perfilhação de filho havido fora do casamento pode ser feita por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que esse reconhecimento não seja objeto único e principal do ato que contém, por escritura pública, por testamento ou na ata do casamento dos pais.
IV. O restabelecimento da sociedade conjugal pode ser feita por escritura pública, desde que a separação não tenha sido feita por via judicial, pois não se admite a modificação de uma sentença transitada em julgado por escritura pública.
V. Os efeitos do restabelecimento da sociedade conjugal são retroativos, exceto com relação aos efeitos patrimoniais. Assim, se durante a separação do casal, um dos cônjuges adquirir um bem imóvel, esse bem não fará parte do acervo comum, sendo considerado bem particular do adquirente.
A quantidade de itens errados é igual a
A
um.
B
dois.
C
três.
D
quatro .
E
cinco.
Em se tratando de filho nascido de pais não casados entre si,
o reconhecimento voluntário da filiação pode ser feito no
assento de nascimento, por escritura pública, escrito
particular, por testamento ou, ainda, por manifestação
perante o juiz, tomada por termo, qualquer que seja o
procedimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
ASSINALE A EXPRESSÃO CORRETA:
A
não pode ser objeto de novação a obrigação resultante de negócio jurídico constituído com dolo;
B
mesmo nos chamados penhores especiais, a tradição do bem empenhado é essencial para a sua constituição;
C
o ato de reconhecimento de filho é unilateral, incondicionado e irrevogável, podendo, no entanto, ser anulado por vício da vontade;
D
a utilização do nome de alguém, em obra baseada em fatos reais, somente pode ser obstada se provada a ocorrência de prejuízo ao titular daquele nome.
Para o reconhecimento de sua paternidade:
A
o filho maior e capaz deve dar seu consentimento.
B
não haverá necessidade do consentimento do filho maior.
C
o filho relativamente incapaz deve dar seu consentimento.
D
o filho absolutamente incapaz por menoridade deve dar seu consentimento.
Considere que Cíntia, aos 28 anos de idade, desconfiou que não
era filha de seus pais e, ao investigar sua história, obteve de sua
mãe a confissão de que ela havia sido abandonada por seus
genitores. Soube também, nessa mesma ocasião, que sua mãe
biológica havia falecido e que seu verdadeiro pai seria Silveira,
homem muito rico, influente e casado, o qual, por essas razões,
não teria registrado Cíntia, filha advinda de relacionamento
extraconjugal. Nessa situação, Cíntia não poderá ajuizar ação de
investigação de paternidade contra Silveira, visto que o prazo para
o ajuizamento da referida ação prescreveu quando a mesma
completou a maioridade civil.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado