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Questões de Concurso sobre Ação de Oposição ao Reconhecimento de Filiação

 
 
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Ano: 2022
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Procurador do Município - 2022

Em relação ao parentesco em geral e à filiação:

A

Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, salvo as concernentes à adoção.

B

Na linha reta ou colateral, o parentesco por afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

C

Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível em dez anos.

D

Entre outras situações previstas legalmente, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

E

A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade na constância do casamento.

Ano: 2022
Banca: Universidade Estadual de Roraima - UERR
Prova: UERR - UERR - Analista Técnico - Área Jurídica - 2022

A respeito das relações de parentesco, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.

A

O marido pode contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo essa ação imprescritível.

B

O parentesco por afinidade na linha reta e colateral extingue-se com a dissolução da união estável.

C

A ação que objetiva provar a filiação é personalíssima, de modo que apenas o filho poderá propô-la.

D

Pode-se vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento apenas se restar provado que houve erro.

E

O parentesco por afinidade abrange os parentes colaterais do cônjuge, incluídos seus primos.

 
 
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