Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Filiação (paternidade)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
91
questões
encontradas
20
Mais recentes
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou particular arquivada no cartório, ou por testamento, ou por manifestação direta e expressa perante o juiz. Conforme determina o art. 1.610 do Código Civil (2002), o reconhecimento é
A
opcional.
B
irrevogável.
C
condicional.
D
alternativo.
E
intransferível.
Segundo entendimento majoritário do STJ, os netos só possuem legitimidade para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, se o pai ou mãe já tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida.
C
Certo
E
Errado
A presunção de paternidade
A
decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida
não foi prevista pelo Código Civil de 2002.
B
decorrente do casamento é relativa (juris tantum), de
modo que o marido pode ilidir tal presunção caso a
mulher confesse o adultério.
C
decorrente do casamento se estende até 300 dias
após a dissolução da sociedade conjugal, mas a lei
não previu expressamente a mesma presunção
quanto à união estável, de modo que a aplicação ao
companheiro somente se alcança mediante analogia
ou interpretação extensiva.
D
decorrente da fertilização heteróloga consentida,
permite que o marido ou o companheiro revogue a
autorização, desde que antes do nascimento com vida
e, após este, deverá impugnar a paternidade mediante
ação negatória fundamentada em exame de
DNA negativo.
E
da forma como prevista no Código Civil não tem
mais nenhuma utilidade, uma vez que diante de
qualquer dúvida quanto à paternidade, o exame de
DNA permitirá o conhecimento da origem genética e,
portanto, estabelecer a paternidade, diante da prevalência
do verdade biológica.
Quanto à constituição da filiação, segundo disciplina o Código Civil atual, julgue os itens a seguir:
I. O filho reconhecido quando maior de idade não pode impugnar o reconhecimento, salvo por vício de consentimento.
II. É válido o reconhecimento de filho havido fora do casamento feito por carta informal, sem as formalidades devidas.
III. A adoção de maiores de dezoito anos obedece à disciplina própria do Código Civil e não usa regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV. A autoria da ação negatória de paternidade de filhos havidos na constância do casamento compete aos cônjuges, comprovada a paternidade por exame de DNA.
V. Ocorre a presunção da paternidade, em favor do marido, dos filhos havidos por inseminação artificial homóloga, quando vivo o marido. Se falecido, a presunção depende da existência de prévia autorização do marido.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas somente as assertivas I e V.
B
Estão corretas somente as assertivas I e II.
C
Estão corretas somente as assertivas III e IV.
D
Estão corretas somente as assertivas IV e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Conforme entendimento dominante da doutrina e da
jurisprudência, é possível o reconhecimento da filiação
socioafetiva quando não há vínculo biológico. Prevalece, no
entanto, o critério biológico quando não existe relação
socioafetiva e há dissenso familiar.
C
Certo
E
Errado
Conforme estipula a Lei n. 8.560/92, que regula a investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento, sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.
C
Certo
E
Errado
Em ação de investigação de paternidade, recusando-se o suposto pai a submeter-se a exame de DNA,
A
poderá ele aproveitar-se de sua recusa, porque haverá apenas presunção relativa de paternidade.
B
não poderá aproveitar-se da recusa, mas não corre contra ele presunção absoluta de paternidade.
C
não poderá ser suprida a prova que se pretendia obter com o exame.
D
corre contra ele presunção absoluta de paternidade.
E
não poderá ele produzir qualquer outra prova que infirme a paternidade.
Considere as seguintes assertivas acerca do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento:
I. É possível que o reconhecimento seja feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.
II. Mostra-se válido e eficaz o reconhecimento de paternidade por manifestação direta e expressa perante o juiz, mesmo que não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
III. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento, hipótese na qual poderá ser revogado até a abertura da sucessão.
IV. O reconhecimento pode ser anterior ao nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.
V. O reconhecimento do filho maior independe de seu consentimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III, IV e V.
B
I, II e IV.
C
I, II e V.
D
I, III e IV.
E
II, III e V.
A respeito das ações de investigação de paternidade e alimentos, assinale a opção correta com base na jurisprudência dominante do STJ.
A
Transmitem-se aos herdeiros do devedor de alimentos as prestações vencidas e não pagas, na força da herança, extinguindo-se a obrigação alimentar em virtude da morte.
B
O adimplemento da maioridade faz cessar automaticamente a obrigação do genitor de prestar alimentos ao filho.
C
Por tratar de direito personalíssimo, a ação de investigação de paternidade é imprescritível, sendo a sentença de cunho declaratório.
D
O direito próprio e personalíssimo de pleitear a declaração do parentesco não vai além do primeiro grau e, portanto, os netos não podem requerê-la em face do avô, ou dos herdeiros deste.
E
É incabível relativizar a coisa julgada em ação de investigação de paternidade com sentença definitiva, ainda que não tenha sido realizado exame pericial de DNA.
É CORRETO afirmar que:
A
A validade do negócio jurídico é sempre anulável por iniciativa das partes.
B
A representação legal resultante do poder familiar valida os atos de disposição praticados em nome do representado.
C
A renúncia da prescrição pode ser suprida pelo juiz, de ofício, quando favorecer o incapaz.
D
A impotência coeundi ou instrumental não é causa elisiva absoluta da presunção de paternidade.
Sobre o direito de reconhecimento de filiação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É um direito personalíssimo
B
É um direito que pode ser exercido contra os pais ou seus herdeiros.
C
É um direito que não comporta segredo de justiça.
D
É um direito imprescritível.
Joaquim e Maria são casados há 3 anos e residem juntos na cidade de São Luís. Maria engravida neste ano de 2013. No curso da gravidez Joaquim descobre que Maria é adúltera e mantinha um relacionamento extraconjugal há um ano com Pedro, o vizinho do andar de baixo. Neste caso, é correto afirmar que
A
a prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção não ilide a presunção de paternidade, prevalecendo a paternidade socioafetiva em relação à biológica.
B
Joaquim tem o direito de contestar a paternidade do futuro filho, devendo observar o prazo prescricional de 3 anos após o nascimento.
C
basta a confissão de Maria de que o futuro filho não é de Joaquim para exclusão da paternidade.
D
no caso de contestação da paternidade do futuro filho de Maria, falecendo Joaquim, os seus eventuais herdeiros não poderão prosseguir na ação.
E
não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
Questão: Sobre a filiação, em análise às proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
II. Nascidos nos trezentos e sessenta dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal.
III. Havidos por fecundação homóloga, mesmo que falecido o marido.
IV. Havidos por inseminação artificial heteróloga, mesmo que sem prévia autorização do marido.
V. Havidos a qualquer tempo quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial heteróloga.
A
Somente as proposições I e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e III estão corretas.
C
Somente as proposições IV e V estão corretas.
D
Somente as proposições III e V estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Sobre o reconhecimento extrajudicial da paternidade:
I. É possível reconhecer filho na ata de casamento.
II. O oficial deverá remeter ao juiz certidão integral do registro de nascimento do menor apenas com a maternidade estabelecida, quando ela indicar o suposto pai.
III. O não comparecimento do suposto pai, devidamente notificado à audiência determinada judicialmente, enseja a presunção de reconhecimento da paternidade.
IV. Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
Leia as assertivas a seguir:
I. julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da sentença;
II. o reconhecimento de filhos pode-se dar por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;
III. o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento;
IV. é ressalvado o direito de averbar alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho.
É correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
Edson, brasileiro, solteiro, capaz, com quarenta e oito anos de idade, manifestou, de forma inequívoca, por meio de escrito particular, o reconhecimento da paternidade de Pedro, brasileiro, solteiro, capaz, com dezenove anos de idade, em cujo registro de nascimento consta tão somente o nome da mãe, Esmeralda, e dos avós maternos.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Caso Edson, Esmeralda e Pedro compareçam perante um tabelião, poderá ser eficazmente estipulado, no ato de reconhecimento de paternidade, mediante concordância das partes, prazo de duração para o reconhecimento da paternidade, contado a partir da lavratura da escritura pública.
B
O oficial de registro civil, responsável por averbar a paternidade à margem do registro de nascimento, deverá exigir que o instrumento, público ou particular, de reconhecimento de paternidade esteja acompanhado de documento ou ato comprobatório do consentimento de Pedro.
C
O reconhecimento da paternidade de Pedro não pode ser revogado, salvo se Edson manifestar arrependimento por meio de testamento público na presença de duas testemunhas.
D
Sendo o reconhecimento de paternidade ato jurídico unilateral, o oficial de registro civil deverá averbar o nome do pai, Edson, à margem do registro de nascimento de Pedro, independentemente do consentimento deste.
E
Para ter eficácia, o reconhecimento de paternidade deve ser lavrado por meio de escritura pública, nas notas de um tabelião, bem como deve ser acompanhado da anuência de Pedro, independentemente da anuência de Esmeralda.
Ano:
2012
Assinale a alternativa correta:
A
Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético gera a presunção da paternidade, que, porém, deve ser apreciada em conjunto com o contexto probatório;
B
A sentença proferida em ação de usucapião é constitutiva da propriedade, para o que se exige seu registro no registro imobiliário;
C
O possuidor não proprietário não tem legitimidade para opor embargos de terceiro;
D
Na execução fiscal, o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 48 horas;
E
Na ação popular o Ministério Público poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.
I – Segundo o disposto na Lei n. 8.560/92, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: a) no registro de nascimento; b) por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; c) por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; d) por ata de casamento; e) por manifestação expressa e direta perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
II – Na hipótese de suposto pai que notificado judicialmente negue a alegada paternidade e a criança já tenha sido encaminhada para adoção, considerando disposto na lei que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento (Lei n. 8.560/92), deverá o representante do Ministério Público intentar ação de investigação de paternidade
III – Fixados os alimentos gravídicos, estes perdurarão até o nascimento da criança, sopesando-se as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.
IV – A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
V – Determinada a perícia psicológica ou biopsicossocial tendente a verificar a prática de ato de alienação parental, o perito ou equipe multidisciplinar designada para tal atividade terá, nos ternos da Lei n. 12.318/10, o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Quanto ao reconhecimento dos filhos, é INCORRETO
afirmar que:
A
são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
B
qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.
C
o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, em até cinco anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.
D
quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
Ano:
2012
Assinale a alternativa correta:
A
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação heteróloga, com ou sem prévia autorização do marido;
B
O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser realizado por testamento;
C
É nulo o ato de reconhecimento de filho com condição ou termo;
D
Em caso de litígio entre os pais, a guarda compartilhada dos filhos pode ser deferida a pedido dos pais, mas é vedada sua decretação pelo juiz;
E
O vínculo da afinidade alia um cônjuge a determinados parentes do outro cônjuge, mas não se aplica nas uniões estáveis.
Gerar simulado