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Questões de Concurso sobre Filiação (paternidade)
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De acordo com o Provimento nº 234/2014 – CGJ/AM, que dispõe sobre o Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva, assinale a alternativa correta:
I. É possível o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva de filhos registrados sem paternidade estabelecida, perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas.
II. O reconhecimento da paternidade socioafetiva somente poderá ser requerido perante o Oficio de Registro Civil de Pessoas Naturais no qual o filho se encontre registrado.
III. O oficial procederá à minuciosa verificação da identidade da pessoa interessada, mediante coleta, no termo próprio, que será fornecido gratuitamente pela serventia, de sua qualificação e assinatura, além de rigorosa conferência de seus documentos pessoais.
IV. O oficial do Registro manterá em arquivo cópia devidamente autenticada do documento oficial de identificação do interessado, juntamente com cópia do termo por este assinado.
A
Todas estão corretas.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Apenas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro
público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação
baseado na origem biológica.
C
Certo
E
Errado
A presunção de paternidade dos filhos concebidos na constância do casamento, prevista no artigo 1.597 do Código Civil,
A
tem caráter absoluto em relação ao pai e relativo em relação a terceiros.
B
configura-se para os havidos a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários decorrentes de concepção artificial heteróloga.
C
é estabelecida para os havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.
D
é estabelecida para os havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que haja prévia autorização do marido e mediante comprovação de que esse seja incapaz de procriar.
A respeito do reconhecimento de filhos, responda:
I. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.
II. O filho maior pode ser reconhecido independentemente do seu consentimento.
III. O reconhecimento não pode ser revogado, exceto quando feito em testamento.
Assinale a correta:
A
Apenas a assertiva II é verdadeira.
B
Apenas a assertiva I é verdadeira.
C
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
Maria é casada com José e mantinha um relacionamento extraconjugal com João quando engravidou. Nasceu Caio, que foi registrado em nome de José e era tido por este como filho. Entretanto, em razão de sua semelhança física com João, este ajuizou um pedido de reconhecimento de paternidade, tendo o teste de DNA comprovado o vínculo biológico. José ama seu filho e quer manter-se como pai de Caio.
Assinale a solução que deve ser adotada, considerando o entendimento de Jurisprudência.
A
Deverá prevalecer a paternidade biológica, devendo ser retirado o nome de José do registro de nascimento, e ser inserido o nome de João.
B
Deverá prevalecer a paternidade socioafetiva, devendo continuar a constar como pai de Caio, no registro de nascimento, somente José.
C
O sistema jurídico somente admite a pluripaternidade como uma situação provisória, devendo Caio, após a maioridade, escolher quem continuará a constar do seu registro de nascimento como pai.
D
Deverá ser incluído o nome de João como pai no registro de nascimento, para os efeitos jurídicos próprios, devendo, entretanto, ser mantido o nome de José, em razão da paternidade socioafetiva deste.
E
Poderá ser incluído o nome de João como pai no registro de nascimento, mas sem os efeitos jurídicos decorrentes da paternidade, salvo o de permitir o conhecimento, por parte de Caio, da sua origem genética, por ter prevalência a paternidade socioafetiva de José.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em caso de exclusão expressa da paternidade após a
realização de prova pericial e técnica na primeira ação
de investigação de paternidade, não restará excluída a
possibilidade de propositura de nova demanda sobre
esse idêntico objeto, em razão da interpretação modos
in rebus da coisa julgada e da sua relativização para o
alcance da Justiça.
C
Certo
E
Errado
No âmbito administrativo, é correto afirmar que
A
a averbação do reconhecimento será concretizada na serventia em que foi lavrado o assento de nascimento, independentemente da manifestação do Ministério Público ou do Juiz Corregedor Permanente, mas com a anuência escrita do filho maior, cuja falta ou impossibilidade de manifestação válida, implicará na apreciação do caso diretamente pelo Registrador Civil responsável.
B
o reconhecimento da paternidade por absolutamente incapaz ou pessoa com deficiência que não puder exprimir sua vontade, qualquer que seja a causa, poderá ser efetivado diretamente perante o serviço de registro civil, observando-se as regras concernentes à representação, facultada, ainda, a intervenção individual de curador ou apoiador.
C
o reconhecimento espontâneo do filho, pelo relativamente incapaz, poderá ser realizado independentemente da assistência de seus pais, tutor, curador ou apoiador.
D
o filho menor poderá ser reconhecido, mesmo sem a anuência escrita da mãe, condicionado, nesse caso, à manifestação favorável do Ministério Público.
Situação hipotética: Em ação de investigação de paternidade foi demonstrado que o réu investigado, o qual se recusou a realizar o exame de DNA, manteve relacionamento íntimo com a mãe do autor. Diante da recusa do investigado, o magistrado considerou a referida conduta como suficiente para suprir a prova que se pretendia obter com o exame. Assertiva: Nessa situação, a decisão do magistrado foi equivocada, uma vez que o réu possui direito a não produzir prova que possa lhe prejudicar.
C
Certo
E
Errado
Embora no ordenamento jurídico seja possível o
reconhecimento de situação de pluriparentalidade, caso a
paternidade biológica seja comprovada, a paternidade
socioafetiva deixará de produzir efeitos sucessórios.
C
Certo
E
Errado
João, atualmente com onze anos de idade, é filho biológico de Rosana e Marcos, devidamente reconhecida a paternidade e
constante em seu registro de nascimento. O genitor exerce direito de visitas e paga pensão alimentícia ao filho. Desde que João
tinha um ano de idade, Rosana vive em união estável com Anderson, que trata a criança como seu próprio filho, havendo
reciprocidade no tratamento. Anderson comparece à Defensoria Pública dizendo que gostaria de ser reconhecido como pai da
criança, mas não gostaria de excluir a paternidade biológica, com o que concordam Rosana e João. Neste caso, o Defensor
Público deverá
A
ajuizar ação declaratória da paternidade socioafetiva de Anderson em relação a João, postulando o reconhecimento da
multiparentalidade, com a preservação da paternidade biológica já reconhecida.
B
apenas orientar juridicamente as partes, explicando a inviabilidade da pretensão de Anderson tanto em via administrativa
como judicial, por esbarrar em norma expressa no Código Civil que veda tal possibilidade.
C
encaminhar os interessados diretamente ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, a fim de reconhecer administrativamente
a paternidade socioafetiva e, assim, acrescer o nome de Anderson como pai socioafetivo de João, sem excluir a
paternidade biológica.
D
ajuizar ação de adoção unilateral proposta por Anderson, cumulada com destituição do poder familiar em relação ao
genitor biológico, cumulando na inclusão do nome de Anderson como pai de João, sem a necessidade de excluir a
paternidade biológica.
E
encaminhar as partes ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, a fim de solicitar a inclusão do sobrenome do padrasto
no registro de nascimento do menor, conforme previsto na Lei de Registros Públicos.
Quanto ao direito de família, analise as afirmativas a seguir.
I. A guarda compartilhada não exclui a fixação do regime de convivência e não implica ausência do pagamento de pensão alimentícia.
II. Qualquer descendente possui legitimidade, por direito próprio, para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, ainda que o pai não tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida.
III. A obrigação alimentar dos avós tem natureza subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total de seu cumprimento pelos pais.
IV. O cancelamento do pagamento de pensão alimentícia a filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Maria cresceu sem conhecer seu pai. Aos 30 anos, soube que era filha de João, o qual teve declarada sua morte presumida há
11 anos. Ainda assim, Maria resolve propor ação para investigação da paternidade contra a sucessão de João. Sobre a prova
necessária para demonstrar a paternidade,
A
considerando que se desconhece a existência de restos mortais, não é possível provar a paternidade.
B
é possível provar a paternidade, ainda que os herdeiros se neguem a realizar o exame pericial.
C
a presunção advinda da negativa em realizar o exame pericial não pode ser oposta aos herdeiros.
D
se inexistirem herdeiros, não é possível provar a paternidade, pois fundamental a prova pericial.
E
se Maria tiver pai registral, com quem tenha vínculo afetivo, não é possível propor a ação para buscar conhecer sua origem
genética.
A anulação de registro espontâneo de paternidade pelo pai socioafetivo é admitida na hipótese de “adoção à brasileira”, ainda que esta seja fonte de vínculo socioafetivo entre as partes, haja vista tratar-se de negócio jurídico fundamentado na mera liberalidade e realizado à margem do ordenamento pátrio.
C
Certo
E
Errado
Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos:
I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal
II. Havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga
III. Havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva I é verdadeira.
B
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.
A
O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do
poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos
de maiores de dezoito anos de idade, que independem
de sentença.
B
O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode
ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz.
C
Não se admite a alteração do regime de bens no curso
do matrimônio.
D
A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos
herdeiros do devedor.
E
O bem de família pode ser instituído mediante qualquer
instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar
de destacar parte de seu patrimônio.
A existência de vínculo com o pai ou a mãe registral não impede que o filho exerça o direito de busca da ancestralidade e da origem genética, dado que o reconhecimento do estado de filiação configura direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.
C
Certo
E
Errado
A respeito da filiação e do reconhecimento de filhos, é incorreto afirmar:
A
No confronto entre a paternidade biológica, atestada em exame de DNA, e a paternidade socioafetiva, decorrente da chamada "adoção à brasileira", há de prevalecer a solução que melhor tutele a dignidade da pessoa humana.
B
O reconhecimento de filho é ato personalíssimo e, em se tratando de reconhecimento de filho nascido fora do matrimônio, é imprescindível para a validade do ato, o consentimento do cônjuge do reconhecente.
C
Como ninguém por vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do ato, havendo um registro anterior, a lavratura de novo assento é Ineficaz, até que seja desconstituído judicialmente o registro primitivo.
D
O ato de reconhecimento voluntário produz efeitos erga omnes, pode se dar antes mesmo do nascimento do filho e, embora seja considerado personalíssimo e unilateral, a eficácia do reconhecimento do filho maior e capaz estará condicionada ao seu consentimento.
Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.
-
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A
O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
B
O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
C
O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
D
Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.
A sentença que julgar procedente a ação de investigação de paternidade produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento, podendo o Juiz ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia do progenitor que contestou essa qualidade.
C
Certo
E
Errado
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:
I. Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado.
II. No registro do nascimento.
III. Por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
IV. Por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva IV está correta.
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