Questões de Concurso sobre Pessoas Submetidas à Curatela

O contrato de empréstimo celebrado por Lucas sem assistência da curadora é válido, pois a curatela do pródigo restringe apenas atos de alienação, não abrangendo contratos de crédito de valor elevado.

Mariana está dispensada de prestar contas ao juízo por ser cônjuge do curatelado e meeira nos bens do regime de comunhão universal, não havendo interesse jurídico de terceiros a tutelar.

A curatela instituída em favor de Lucas não pode ser estendida à administração dos interesses de Pedro, pois este está sujeito exclusivamente ao poder familiar, instituto juridicamente distinto da curatela.

O contrato de empréstimo celebrado por Lucas sem a assistência da curadora é anulável, pois o pródigo é relativamente incapaz para atos que não sejam de mera administração, sendo a assistência do curador requisito de validade do negócio.

A curatela de Lucas pode ser estendida judicialmente à administração dos interesses de Pedro, independentemente de decisão judicial específica, sendo Mariana obrigada a prestar contas ao juízo independentemente de sua condição de cônjuge.

são todas procedentes;

são todas improcedentes;

procedem quanto ao mérito, mas não quanto às preliminares;

procedem quanto à primeira preliminar, mas não quanto ao mérito;

só procedem quanto à segunda preliminar.

Maria sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) que a deixou com sequelas neurológicas significativas. Em decorrência do AVC, Maria perdeu a capacidade de se comunicar verbalmente e apresenta dificuldades motoras que limitam seus movimentos. Os médicos afirmam que é improvável que ela recupere totalmente a capacidade de expressar suas vontades, fazendo com que Maria seja posta em tutela.

Catarina herdou um considerável patrimônio de seus pais. Desde então, tem demonstrado um padrão de gastos excessivos e impulsivos, adquirindo bens de luxo e fazendo viagens frequentes. Apesar dos alertas de amigos e familiares, Catarina continua com seus gastos descontrolados, colocando em risco seu patrimônio, fazendo com que Catarina seja posta em tutela.

João é dependente de álcool há mais de 15 anos. O consumo excessivo de bebidas alcoólicas tornou-se um problema crônico, afetando significativamente sua vida. Nas últimas semanas, João tem apresentado comportamentos cada vez mais agressivos, colocando em risco tanto sua própria segurança quanto a de seus familiares, fazendo com que João seja posto em tutela.

Felipe possui uma deficiência mental grave. Apesar de sua inteligência e capacidade de aprender, apresenta dificuldades em diversas áreas da vida, como a compreensão de conceitos abstratos, a resolução de problemas complexos e a interação social. Em razão dessas limitações, Felipe deverá ser posto em tutela.

Ana e Pedro, pais de Miguel, de 10 anos, desapareceram do seu domicílio sem deles haver notícia, sendo declarada judicialmente a ausência de ambos, o que pode fazer com que Miguel seja posto em tutela.

curador, para a prática de todos os atos da vida civil, de natureza patrimonial, não patrimonial e existencial.

curador, porque, impossibilitado de manifestar a sua vontade, João é pessoa com absoluta incapacidade civil.

curador, sendo possível, inclusive, o estabelecimento de curatela compartilhada em face da deficiência mental.

Josefa como sua curadora, uma vez que o cônjuge casado pelo regime da comunhão universal de bens é de direito quem exercerá essa atribuição legal.

Certo

Errado

A pessoa com deficiência é absolutamente incapaz civilmente até completar 16 anos de idade.

Os serviços notariais e de registro podem exigir o acompanhamento de um responsável legal para prestar seus serviços quando evidenciada a deficiência do solicitante.

As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, devem ofertar profissionais de apoio escolar às pessoas com deficiência, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.

A pessoa com deficiência poderá ser testemunha, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

A pessoa idosa portadora da doença de Alzheimer em grau avançado, impossibilitada de gerir sua pessoa e seus bens e interesses, pode ser submetida à curatela em razão da incapacidade absoluta.

Nos casos de deficiência mental ou intelectual, pode o Ministério Público promover o processo que define os termos da curatela.

É desnecessária a intervenção do Ministério Público no processo de tomada de decisão apoiada, previsto no art. 1.783-A do Código Civil, uma vez que o próprio interessado, autor da demanda, está no gozo de sua capacidade.

No atual sistema da capacidade civil, o absolutamente incapaz sujeita-se apenas à curatela.

Em caso de necessidade, a pessoa capaz, com deficiência, pode sujeitar-se à curatela relativamente aos atos patrimoniais e negociais.

A prestação de contas das fundações ao Ministério Público poderá ser suprida pelo juiz, a requerimento do interessado.

A confissão feita pelo representante obriga necessariamente o representado.

A contestação da paternidade fundada em erro é privativa do pai registral.

A tutela se verifica quando da decadência do poder familiar

Na falta de tutor legítimo, o juiz nomeará um tutor idôneo residente no domicílio do menor

Aos irmãos órfãos serão estabelecidos mais de um tutor

Os ébrios habituais e os viciados em tóxico estão sujeitos a curatela

A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado

é comprometida de forma completa e permanente no Transtorno Bipolar do Humor.

define-se pela capacidade da compreensão do ilícito, e da autodeterminação segundo esta compreensão.

demonstra-se plena, a partir da idade de dezesseis anos, em indivíduos mentalmente saudáveis.

pode ser restringida, de forma parcial, no caso dos pródigos.

Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher e não tendo o poder familiar.

A sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo do nascimento do de cujus.

Com dissolução da sociedade conjugal, extingue-se o bem de família convencional.

O direito à meação não é renunciável, mas é cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial.