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No ordenamento brasileiro, a adoção e o reconhecimento de filiação socioafetiva extraju...
No ordenamento brasileiro, a adoção e o reconhecimento de filiação socioafetiva extrajudiciais:
A
são inviáveis em qualquer caso;
B
só são admitidos quando envolvem maiores de 18 anos;
C
só são admitidos nas hipóteses que admitem a dispensa do cadastro nacional de habilitados;
D
só são admitidos nas hipóteses de partes com domicílio no Brasil;
E
têm regimes distintos, tendo em vista que a adoção é sempre judicial, mas o reconhecimento de filiação socioafetiva pode ser feito perante o registro civil.