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Questões de Concurso sobre Direito Parental
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Hugo tem um primo chamado Bernardo. Bernardo é filho do irmão do genitor de Hugo. O Código Civil, ao regulamentar o Direito de Família, enquadra essa situação de parentesco que popularmente conhecemos por “primo-irmão” como parentesco por
A
afinidade em linha reta de terceiro grau.
B
afinidade em linha colateral de terceiro grau.
C
consanguinidade em linha colateral de primeiro grau.
D
consanguinidade em linha reta de primeiro grau.
E
consanguinidade em linha colateral de quarto grau.
Carlos era casado com Márcia e registrou o filho, João, em seu nome, acreditando que fosse o pai da criança. Anos depois, Márcia relatou que, na época, mantinha relacionamento concomitante com outro homem e que João não é filho de Carlos. Considerando o caso concreto,
A
o reconhecimento da multiparentalidade não atribui efeitos alimentares e sucessórios em relação ao pai biológico.
B
a ação negatória de paternidade ajuizada pelo pai em face do filho é imprescritível, porém a ação para conhecimento da origem genética pelo filho prescreve em quatro anos, contados do momento em que atingida a maioridade.
C
a declaração da mãe é suficiente para excluir a paternidade, de modo que as partes podem comparecer ao Cartório de Registro Civil para promover administrativamente a exclusão de Carlos, pai registral, da certidão de nascimento de João.
D
a paternidade socioafetiva configura modalidade de parentesco civil e impede o reconhecimento do vínculo biológico, contudo é admissível a multiparentalidade, desde que haja consentimento de todos os envolvidos.
E
ainda que registrado o filho em vício de consentimento, a afetividade possui valor jurídico e pode prevalecer em relação ao biológico, uma vez que construída com base na posse do estado de filho.
A respeito da avaliação de casos de alienação parental, a perícia será realizada
A
por equipe multidisciplinar habilitada, sendo exigido o histórico profissional ou acadêmico no atendimento de casos infantis.
B
por profissional, sendo exigida, em qualquer caso, a aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar alterações psicopatológicas tanto em crianças quanto em adultos.
C
por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, sendo exigida, em qualquer caso, a aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.
D
por profissional com histórico de expertise para diagnosticar atos de alienação parental.
E
por profissional da área de saúde mental.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Considera-se ato de alienação parental, nos termos da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
II. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Na hipótese de Renato comprovadamente deixar o filho em abandono, ato judicial determinará a perda do poder familiar.
C
Certo
E
Errado
Caso haja indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará
A
prisão do genitor responsabilizado e perícia psicológica ou biopsicossocial.
B
avaliação psiquiátrica do genitor e perícia psicológica ou biopsicossocial.
C
suspensão das visitas.
D
perícia psicológica ou biopsicossocial.
E
avaliação psiquiátrica do genitor e início de processo de responsabilidade.
Cristiano casou-se com Joana e com ela teve duas filhas antes de se divorciarem. Após o divórcio, Cristiano casou- se com Matilde e teve 1 filho, Leonardo, e, após dez anos de casamento, em meio a uma discussão, Matilde afirmou que o filho do casal, Leonardo, era, na verdade, filho de João, colega de trabalho de Matilde.
Diante da situação hipotética e o previsto expressamente no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Basta a confissão de Matilde para excluir a paternidade de Cristiano.
B
A prova da impotência de Cristiano, para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da paternidade.
C
Cabe a Cristiano contestar a paternidade de Leonardo e, no caso de morte de Cristiano, a ação será extinta, não sendo possível às filhas de Cristiano prosseguir com a ação.
D
Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante não têm direito de prosseguir na ação.
E
Se iniciada a ação de prova de filiação por Leonardo, os eventuais herdeiros poderão continuá-la, mesmo após extinto o processo.
Em conformidade com a Lei n.⁰ 12.518/2010, assinale a alternativa correta no que diz respeito à alienação parental.
A
A alienação parental é caracterizada pela interferência na formação educacional da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos cuidadores para que repudie genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.
B
A alienação parental é caracterizada pela interferência na formação psicológica, promovida ou induzida por um dos cuidadores para que repudie genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.
C
A alienação parental é caracterizada pela alteração na formação educacional da criança, promovida ou induzida para que repudie cuidador(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.
D
A alienação parental é toda manifestação promovida para que repudie genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.
E
A alienação parental é caracterizada pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos cuidadores para que repudie genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que tange às relações de parentesco e à filiação, é correto afirmar:
A
Em nenhuma hipótese pode alguém vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento.
B
Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.
C
É suficiente o adultério da mulher, desde que por ela confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
D
Na linha colateral, a afinidade entre parentes não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
E
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, salvo se falecido o marido.
Suponha-se que Maria seja filha de Antônio e Joana, nascendo na constância do casamento, mas Joana tenha confessado adultério, afirmando que Maria não seria filha de Antônio. Nesse caso, a confissão de Joana não ilide a presunção legal da paternidade de Antônio.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais não é competência do Assistente Social.
II. O combate à alienação parental exige que sejam omitidas ao genitor informações médicas relevantes sobre a criança.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Não é tese de repercussão geral do STF:
A
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de
filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.
B
O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de
gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o
qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa.
C
A alteração do prenome do transgênero deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada
a inclusão do termo 'transgênero'.
D
É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art.
1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o
regime do art. 1.829 do CC/2002.
E
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, em virtude da
compatibilidade da exceção prevista no art. 3°, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990 com o direito à moradia
consagrado no art. 6° da Constituição Federal, com redação da EC 26/2000.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de matricialidade sociofamiliar se refere à necessidade de instituir políticas de desagregação da família.
II. A interferência na formação psicológica da criança, promovida por aqueles que tenham a sua guarda, para que repudie a própria mãe, é um ato de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A interferência na formação psicológica da criança promovida pelos que tenham a sua guarda, para que repudie o próprio pai, é um ato de alienação parental.
II. Compreender as desigualdades vivenciadas no âmbito familiar não é relevante para a atuação do assistente social.
III. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, é uma forma de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
II. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é um ato de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Acerca do instituto da guarda compartilhada no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
A guarda compartilhada encontra suas origens na "Common Law" do Direito Inglês, com a denominação de ''joint custody". A partir da década de 1960, se difundiu tal conceito pela Europa, porém, foi nos Estados Unidos da América que a denominada guarda conjunta avançou em virtude de intensas pesquisas em decorrência da transformação das famílias. Daí, é possível concluir que a adoção de previsão legal da guarda compartilhada no Brasil retrata uma crescente tendência mundial, fortalecida pela Convenção de Nova Iorque sobre Direitos da Criança (ONU, 1989).
B
A guarda compartilhada define os dois genitores como detentores da autoridade parental para tomar todas as decisões que afetem os filhos, visando manter os laços de afetividade e abrandar os efeitos que o fim da sociedade conjugal pode trazer à prole, ao passo que tenta manter de forma igualitária a função parental, consagrando os direitos da criança e de seus genitores. Em face disso, a guarda compartilhada, como regra, é recomendável, não se aplicando, porém, quando um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor ou um dos genitores não estiver apto a exercer o poder familiar.
C
Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, salvo se provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz.
D
A guarda pode ser deferida para outra pessoa que não seja o pai ou a mãe. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente, é uma forma exemplificativa de alienação parental.
II. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma prática capaz de configurar alienação parental.
III. Dentre as garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é possível destacar a garantia de prioridade, a qual compreende, entre outros fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com o Código Civil, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
C
Certo
E
Errado
Sobre o reconhecimento espontâneo de filhos na via extrajudicial, é correto afirmar que ele poderá ser realizado
A
sem o consentimento do filho maior, por se tratar de ato personalíssimo.
B
nunca, quando se tratar de filiação socioafetiva, pois se admite apenas a via Judicial.
C
por meio da legitimação do casamento.
D
em qualquer RCPN do Brasil, independentemente de onde se encontra lavrado o assento de nascimento do reconhecido.
E
nunca por testamento ou declaração particular.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência do adolescente com os familiares é um ato de alienação parental.
II. Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais não são competências do Assistente Social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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