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Para o trabalho com vistas à reintegração familiar e decisão acerca da melhor medida para a criança ou adolescente em situação de acolhimento institucional, é importante considerar, ainda, dentre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:
As reações da criança, do adolescente e da família ao afastamento e ao acolhimento no serviço.
A vinculação afetiva e a motivação mútua da família, da criança e do adolescente pela continuidade da relação afetiva e retomada do convívio.
Se há, por parte da família, conscientização dos motivos que levaram ao afastamento da criança ou adolescente e motivação para superá-los.
Se a família possui redes sociais de apoio da família: vinculações significativas da família com pessoas da comunidade e serviços que possam apoiar os cuidados à criança e ao adolescente.
Se há movimento de mudança nos padrões econômicos da família e a superação da situação de pobreza ou extrema pobreza que gerou o afastamento da criança ou adolescente.
Sobre Família Monoparental, está INCORRETO afirmar que:
Formada por apenas um dos pais e sua prole.
Pode constituir-se por diversas formas: adoção unilateral, viuvez, divórcio, não reconhecimento da prole, inseminação artificial, entre outras.
Formada apenas por parentes colaterais, em que não há relação de ascendência e descendência.
Segundo o Censo (2022), a maioria das famílias monoparentais no Brasil, são chefiadas por mulheres.
Reconhecida constitucionalmente no Brasil desde 1988.
A matricialidade sociofamiliar configura-se como um dos eixos estruturantes do SUAS, atribuindo centralidade à família no âmbito da proteção social.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Prioridade absoluta conferida às mulheres responsáveis pelo domicílio, consideradas como únicas destinatárias das ações socioassistenciais, à revelia da composição familiar existente.
Garantir a pessoa idosa como núcleo da proteção social, organizando serviços e benefícios para superar vulnerabilidades, fortalecer vínculos e assegurar a convivência familiar.
Centralidade da família, enquanto núcleo social básico de acolhida, convívio, proteção e socialização, orientando a concepção e a implementação de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito do SUAS.
Organização dos serviços socioassistenciais a partir de demandas estritamente individuais, com prioridade ao atendimento setorializado por faixa etária, desconsiderando o contexto familiar de pertencimento.
Prioridade absoluta conferida às mulheres responsáveis pelo domicílio, tomadas como únicas destinatárias das ações socioassistenciais, independentemente da composição familiar.
Na organização dos serviços socioassistenciais destinados a pessoas que necessitam de acolhimento integral fora do convívio familiar, são classificados como Proteção Social Especial de Alta Complexidade os serviços de:
Proteção e Atendimento Integral à Família, Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Proteção Social Básica no domicílio.
Acolhimento Institucional, nas modalidades abrigo institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva; Acolhimento em República; Acolhimento em Família Acolhedora; e Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, Abordagem Social e Medidas Socioeducativas em meio aberto.
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Acolhimento Institucional e Atendimento Integral à Família.
Proteção Social Básica no domicílio, Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos e Abordagem Social.
No processo de implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a matricialidade sociofamiliar tornou-se diretriz central da organização dos serviços.
A matricialidade sociofamiliar implica que a política de assistência social
reconheça a diversidade das configurações familiares e articule a proteção social à garantia de direitos, sem naturalizar encargos familiares.
atribua à família a responsabilidade principal pela provisão de proteção social, cabendo ao Estado atuar de forma subsidiária diante de suas falhas.
concentre a intervenção nos vínculos intrafamiliares, tomando-os como núcleo explicativo das situações de vulnerabilidade social.
reorganize os serviços socioassistenciais a partir de modelos normativos de família, visando maior padronização do atendimento.
utilize a família como critério de focalização, priorizando intervenções em situações-limite e riscos previamente definidos.
O registro e o processamento de informações das famílias em situação de vulnerabilidade são realizados por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Goveno Federal (CadÚnico). O acesso aos dados pode ser realizado pelo(s) órgão(s) gestor(es) na(s)
esferas estaduais e municipais.
esfera Federal e nas esferas estaduais.
três esferas da Federação.
esfera Federal e nas esferas municipais.
esfera Federal, apenas.
Situação hipotética: um serviço socioassistencial pretende limitar sua atuação às famílias formadas por casal heterossexual e filhos biológicos. Assertiva: essa restrição conflita com a PNAS, que adota compreensão abrangente de família, vinculada a laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade.
Certo
Errado
Em um município de médio porte, a Secretaria de Assistência Social realizou um diagnóstico que revelou um alto número de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que permaneciam invisíveis aos serviços socioassistenciais, mesmo em situações de risco social. A gestão municipal decidiu, então, implementar medidas alinhadas ao Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda para qualificar o fluxo de atendimento. Considerando essa situação hipotética e as normativas vigentes, assinale a opção que apresenta a conduta correta para a gestão desse cenário.
A realização da busca ativa deve restringir-se às famílias em descumprimento de condicionalidades do programa Bolsa Família, visto que o cruzamento de dados do CadÚnico aponta prioritariamente para essa necessidade.
O atendimento das famílias deve ser iniciado obrigatoriamente pela atualização cadastral, condicionando a oferta de serviços socioassistenciais à comprovação documental de renda exigida para o recebimento de benefícios financeiros.
O Protocolo de Gestão Integrada orienta a utilização das informações do CadÚnico para identificar vulnerabilidades e riscos e planejar ações de busca ativa, articulando a atualização cadastral à oferta dos serviços socioassistenciais adequados, conforme as necessidades identificadas.
A inserção de novos beneficiários nos serviços socioassistenciais deve ser efetuada exclusivamente após a autorização do governo federal, via sistema centralizado, para evitar a duplicidade de atendimentos entre o CRAS e o CREAS.
A gestão do atendimento deve priorizar o isolamento dos fluxos de atendimento entre o CadÚnico e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), assegurando que o foco do entrevistador seja exclusivamente a coleta de dados socioeconômicos para fins de elegibilidade a programas de transferência de renda.
No Serviço Social, a ideia de matricialidade sociofamiliar orienta a organização das ações no âmbito da política de assistência social.
Assinale a opção que exemplifica corretamente esse conceito.
Organização das ações com foco no fortalecimento da família enquanto responsável principal pela proteção de seus membros.
Desenvolvimento de intervenções voltadas à orientação familiar para resolução de demandas imediatas apresentadas pelos usuários.
Estruturação do atendimento com base na análise das relações familiares para definição de encaminhamentos individuais.
Planejamento das ações com foco no acompanhamento familiar voltado à superação pontual de situações emergenciais.
Organização das ações a partir da família como referência, considerando suas relações, condições de vida e inserção territorial.
Escreva V ou F conforme seja VERDADEIRO ou FALSO o que se afirma abaixo sobre atendimento e acompanhamento de famílias nos serviços socioassistenciais e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
( ) O acompanhamento das famílias deve ser planejado, continuado e orientado por objetivos definidos, fundamentando-se na análise da realidade e na construção de ações articuladas com a rede.
( ) O atendimento individual ou a acolhida inicial, por si só, não caracteriza acompanhamento familiar, pois este exige continuidade, registro sistemático e pactuação de objetivos.
( ) O acompanhamento familiar pode ser encerrado a qualquer momento por decisão unilateral do profissional, sem necessidade de avaliação ou comunicação à equipe.
( ) O acompanhamento no SUAS deve evitar articulação intersetorial, pois isso pode gerar sobreposição de ações entre as políticas públicas.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
V – V – F – F
V – F – F – V
F – V – F – F
V – V – V – F
A intersetorialidade exige a articulação entre diferentes políticas, como Assistência Social, Saúde e Educação, para responder à multidimensionalidade das expressões da questão social. Considerando a atuação em rede, analise as afirmativas a seguir.
I. O apoio matricial é uma ferramenta que visa assegurar retaguarda especializada e suporte técnico-pedagógico às equipes de referência da atenção básica.
II. O Projeto Terapêutico Singular (PTS) deve ser elaborado de forma isolada pelo psicólogo para garantir o sigilo absoluto das informações clínicas da família.
III. A atuação interdisciplinar pressupõe a permeabilidade entre os saberes profissionais, construindo um plano de intervenção comum que supere a fragmentação do cuidado.
Está CORRETO o que se afirma em:
II apenas.
I e III apenas.
I, II e III.
I e II apenas.
O diagnóstico social é uma ferramenta de planejamento que permite ao visitador e à equipe técnica compreender os fatores que geram exclusão ou risco social. Com base exclusivamente nas noções de vulnerabilidade adotadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), analise as afirmativas a seguir:
I. A vulnerabilidade social no diagnóstico familiar compreende a ausência ou precariedade de renda, mas também a fragilização de vínculos afetivos e o acesso limitado a direitos sociais.
II. O diagnóstico deve identificar situações de desproteção, como a presença de trabalho infantil ou o isolamento social de idosos, para subsidiar o plano de acompanhamento familiar.
III. A identificação de vulnerabilidades justifica a retirada imediata do benefício financeiro da família caso o visitador perceba que o domicílio possui eletrodomésticos considerados modernos.
Está CORRETO o que se afirma em:
II e III apenas.
I e II apenas.
I, II e III.
I e III apenas.
Leia o excerto abaixo e assinale a alternativa que o completa corretamente: A assistência social também compreende a família como um espaço contraditório, marcado por tensões, conflitos, desigualdades e, até mesmo, violência. Nessa direção, ao eleger a ___________ como eixo do SUAS, a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com composições distintas e dinâmicas próprias. Essa compreensão busca superar a concepção tradicional de família, o modelo padrão, a unidade homogênea idealizada e acompanhar a evolução do seu conceito, reconhecendo que existem arranjos distintos, em constante movimento, transformação.
proteção social básica
vigilância socioassistencial
matricialidade sociofamiliar
proteção social especial
acolhida familiar
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) trabalha para prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade social e risco nos territórios. Além da territorialização, qual é o outro eixo estruturante do trabalho no CRAS?
Sistema de Informação.
Matricialidade sociofamiliar.
Vigilância Socioassistencial.
Referência e Contrarreferência.
O Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes (PIA) é um instrumento de planejamento que orienta e sistematiza o trabalho a ser desenvolvido com cada criança e adolescente acolhido e sua família pelo serviço de acolhimento, em articulação com os demais serviços, projetos e programas da rede local, durante o período de acolhimento e após o desligamento da criança ou adolescente do serviço. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
O PIA deve conter objetivos, estratégias e ações com a finalidade de garantir a excepcionalidade e a provisoriedade da medida protetiva de acolhimento.
A ênfase do PIA deve se dar no delineamento de objetivos e ações que possam nortear e facilitar o trabalho de acompanhamento de cada caso durante o período de acolhimento, incluindo, quando for o caso, o acompanhamento no período inicialmente após o desligamento.
A equipe do serviço de acolhimento é a principal responsável pela coordenação, elaboração e atualização do PIA. Assim, é prescindível a participação ativa da criança/adolescente acolhido (conforme o seu grau de desenvolvimento), de suas famílias, do(s) cuidador(res)/educador(res) responsável(is) pelos cuidados diretos no serviço de acolhimento, da família acolhedora e, quando for o caso, de pessoas da comunidade com vínculo significativo com a criança/adolescente.
A elaboração, a atualização e a implementação das ações previstas no PIA de verão contar com reuniões periódicas com os profissionais dos serviços envolvidos e órgãos de defesa de direitos, visando a comunicação permanente com o serviço de acolhimento, o estudo e a discussão de cada caso.
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos/PAEFI oferece apoio, orientação e acompanhamento a famílias com membros em situação de ameaça ou violação de direitos, incluindo casos de trabalho infantil e abuso ou exploração sexual. Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, um dos objetivos do PAEFI é:
acolher e garantir proteção integral
promover o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados temporariamente de sua família de origem
identificar perdas e danos ocorridos em casos de calamidade pública e cadastrar a população atingida
contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família
A Política Nacional de Assistência Social organiza a proteção social em níveis de complexidade, ofertados por diferentes unidades socioassistenciais. A compreensão dessa organização orienta a atuação do assistente social no Sistema Único de Assistência Social.
Acerca da proteção social e das unidades socioassistenciais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:
(__)A proteção social básica destina-se à prevenção de situações de risco e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, sendo ofertada no Centro de Referência de Assistência Social.
(__)A proteção social especial destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, articulando-se, na média complexidade, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
(__)A matricialidade sociofamiliar coloca a família no centro da atenção da política de assistência social.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, V.
V, V, V.
F, V, F.
F, F, V.
Em uma situação de atendimento na rede socioassistencial, são observados os seguintes elementos:
● Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados;
● Proteção da dignidade e da autonomia;
● Preservação de vínculos familiares e comunitários;
● Responsabilização conjunta entre família, sociedade e Estado;
● Prevenção de situações de negligência, violência e abandono.
Esses elementos correspondem de forma transversal a:
Princípios da vigilância socioassistencial e diretrizes da integralidade do cuidado.
Diretrizes da proteção social especial de alta complexidade e pressupostos da intersetorialidade.
Fundamentos da gestão democrática das políticas públicas de assistência social e eixos da matricialidade sociofamiliar.
Princípios de proteção integral e garantia de direitos da pessoa idosa.
Analise o texto abaixo:
No SUAS, a matricialidade sociofamiliar orienta a organização das ações socioassistenciais, considerando a ..................... como referência para a proteção social. Essa diretriz exige atenção aos vínculos ..................... e comunitários, bem como às condições de vida no ......................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
família • familiares • território
escola • institucionais • mercado
empresa • trabalhadores • domicílio
instituição • individuais • espaço laboral
comunidade • privados • sistema contributivo
Situação hipotética: uma avó, dois netos e uma pessoa sem parentesco, unidos por vínculos de solidariedade e dependência, compartilham a mesma moradia e organizam conjuntamente sua vida cotidiana. Assertiva: uma análise profissional orientada por concepções contemporâneas de família não deve invalidar esse arranjo apenas por ele divergir do modelo conjugal nuclear.
Certo
Errado