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Segundo a PNAS/2004 a rede socioassistencial é composta por um “conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção social,sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade.” Considerando essa rede, assinale a alternativa CORRETA.
Os serviços que compõem a rede socioassistencial compreendem ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência, definidos para qualificar, incentivar, potencializar e melhorar os benefícios e os programas assistenciais, não se caracterizando como ações continuadas.
Os projetos que compõem a rede socioassistencial são atividades continuadas, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população.
Os programas que compõem a rede socioassistencial caracterizam-se como investimentos econômico-sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza, buscando subsidiar técnica e financeiramente iniciativas que lhes garantam meios e capacidade produtiva e de gestão para a melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, preservação do meio ambiente e organização social, articuladamente com as demais políticas públicas.
A rede socioassistencial se organizará a partir do caráter público de co-responsabilidade e complementariedade entre as ações governamentais e não-governamentais de Assistência Social evitando paralelismo, fragmentação e dispersão de recursos.
A Política Nacional da Assistência Social prevê a centralidade da família com vistas à superação da focalização, tanto relacionada a situações de risco como a de segmentos, por exemplo. A partir do conceito de matricialidade sociofamiliar, analise o excerto abaixo:
A centralidade da família é garantida à medida que na Assistência Social, com base em indicadores das necessidades familiares, se desenvolva uma política de cunho ___________, que, em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis, se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de ______________ e que valorizem a convivência familiar e comunitária.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
universalista – cuidado.
integral – proteção.
privado – moralização.
intersetorial – sobrevivência.
Durante um estudo de caso, parte da rede de proteção concluiu que as dificuldades enfrentadas por uma família como desemprego, insegurança alimentar, evasão escolar e endividamento decorrem principalmente da falta de organização doméstica, da baixa capacidade de planejamento e da pouca iniciativa de seus integrantes. De acordo com os fundamentos histórico-criticos do Serviço Social brasileiro, essa interpretação:
Está adequada, pois as situações de vulnerabilidade social decorrem predominantemente de comportamentos individuais e da capacidade de adaptação das famílias às oportunidades, aos cursos e aos serviços oferecidos pela sociedade e pela rede de proteção.
Corresponde à perspectiva técnico-operativa do Serviço Social, uma vez que privilegia a responsabilização familiar como estratégia de superação da pobreza.
Expressa uma interpretação reducionista da realidade social, ao desconsiderar que as demandas apresentadas pela família constituem expressões da questão social, produzidas pelas desigualdades estruturais e pelas contradições das relações sociais, devendo ser analisadas em sua totalidade.
Está em consonância com a concepção contemporânea de matricialidade sociofamiliar do SUAS, que atribui à família a responsabilidade principal pela superação das desigualdades estruturais e das contradições presentes nas relações sociais.
Representa a perspectiva defendida pelo Projeto Ético-Político do Serviço Social, que prioriza a mudança de comportamentos individuais como principal estratégia de intervenção profissional.
A PNAS destaca a importância da matricialidade sociofamiliar, com base no entendimento de que, para a família prevenir, proteger e incluir seus membros, é necessário garantir condições para a sua sustentabilidade.
Certo
Errado
Os grupos de apoio são estratégias importantes na gestão do serviço. Sobre esses grupos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os grupos de apoio proporcionam um espaço de escuta e troca de experiências, ajudando as famílias a lidarem com as angústias e desafios do acolhimento.
(__)A participação nos grupos contribui para a formação continuada das famílias, abordando temas como desenvolvimento infantil e separação.
(__)É proibido que as famílias acolhedoras conversem entre si sobre as crianças, devendo manter isolamento total umas das outras.
(__)Os grupos servem apenas para atividades recreativas, sem intencionalidade técnica ou reflexiva.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, F, F.
F, F, V, V.
V, F, F, V.
F, V, F, V.
V, F, V, F.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), ao instituir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabeleceu como um de seus eixos estruturantes a matricialidade sociofamiliar, esse conceito orienta a organização dos serviços socioassistenciais. Sendo assim, assinale a alternativa que melhor expressa o significado de matricialidade sociofamiliar.
A organização dos serviços em equipes matriciais itinerantes, compostas por profissionais de diversas áreas, que apoiam o CRAS e o CREAS.
A priorização do atendimento individualizado como porta de entrada dos serviços, garantindo progressão para atendimento familiar e comunitário.
A atuação da assistência social deve se basear em equipes matriciais intersetoriais (saúde, educação, habitação), que atuam de forma itinerante nos territórios, priorizando a lógica setorial.
O reconhecimento da família como núcleo central de pertencimento e referência, orientando o planejamento e a oferta dos serviços socioassistenciais a partir das demandas do território e das famílias nele inseridas.
A obrigatoriedade de o responsável legal pela família ser sempre a mulher, para assegurar a efetividade das ações no âmbito da assistência social.
O papel fundamental de mediar e estruturar as relações estabelecidas pela família com as outras esferas da sociedade, como o Estado, o mercado e o trabalho, é realizado:
pela igreja
pela escola
pelo indivíduo
pela política social
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dedicados à proteção social básica, oferecem suporte às famílias em situação de vulnerabilidade. Qual procedimento demonstra a busca por um atendimento focado no território e na família, segundo a lógica da matricialidade sociofamiliar?
Descartar estratégias de busca ativa e limitar-se a cadastros pontuais de benefícios, delegando a mediação de conflitos ao Poder Judiciário.
Orientar ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com visitas domiciliares, trabalhos coletivos e diagnósticos participativos que estimulem a mobilização local.
Restringir o monitoramento à distribuição de cestas ou auxílios eventuais, sem desenvolver projetos de convivência ou educação social.
Indicar que o CRAS atue somente para documentar dados estatísticos sobre renda, desvinculando-se da execução de oficinas e grupos de acompanhamento.
Uma família recém-chegada à zona rural do município alega estar em extrema vulnerabilidade, sem documentos de identificação atualizados e sem comprovação de endereço ou renda. O entrevistador desconfia de algumas informações contraditórias, mas percebe a necessidade urgente de apoio. Qual solução equilibrada pode ser adotada?
Recusar de imediato a inclusão no CadÚnico, pois a ausência de documentação inviabiliza qualquer procedimento.
Criar um cadastro provisório, solicitando providências quanto à documentação e esclarecimentos complementares, e encaminhar a família a serviços emergenciais, evitando o agravamento da situação.
Preencher o sistema com dados fictícios para acelerar o processo, dispensando verificações futuras.
Exigir processo judicial para comprovar a condição de renda, postergando por tempo indefinido a possibilidade de auxílio em curto prazo.
Mariana participa, desde que confirmou a gravidez, das reuniões para gestantes promovidas pelo serviço social do pré-natal. No último encontro, foi esclarecido que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a implementação, de forma progressiva, de testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). Nesse escalonamento, a doença falciforme e outras hemoglobinopatias estão previstas para a etapa de implementação:
4
3
2
1
A matriz estruturalista que atua como base doutrinária para o serviço social é embasada na teoria social de Durkheim.
Certo
Errado
Uma das concepções de família, em evidência no campo da proteção social, está situada na abordagem estrutural funcionalista que pauta a família a partir do casamento e da complementariedade de papéis. Nessa linha, a família, por meio do cumprimento de suas funções, estaria junto com outras instituições sustentando a harmonia e a coesão social. Os processos familiares são compreendidos e tratados no âmbito da própria família, desvinculando-a das bases materiais de produção da sociedade capitalista. Saraceno (In: Mioto, 2020) aponta que essa concepção é responsável pelo pensamento hegemônico vigente na sociedade de pensar as relações da família com o trabalho e a economia apenas através do consumo ou da privação de recursos nas famílias pobres.
Por esse prisma, tal privação é interpretada como empecilho para o pleno desenvolvimento de sua dimensão relacional e
contextualizada.
socializadora.
humanizadora.
conflituosa.
ideológica.
Em relação ao tema Família, preencha os espaços em branco e marque a alternativa correspondente:
Entende-se por _____________ a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Entende-se por________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. A colocação em _____________ far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
família natural; família substituta; família extensa.
família natural; família extensa ou ampliada; família substituta.
família ampliada; família natural; família substituta.
família extensa; família substituta; família natural.
família substituta; família natural; família extensa ou ampliada.
No Brasil, duas pessoas em união estável e grupos de pessoas categorizados como monoparentais não são configurações reconhecidas como famílias perante a legislação vigente.
Certo
Errado
Em relação ao artigo “Determinação social do ser cuidador: de linhas gerais ao tratamento em transplantes” (Pereira; Serrano; Silva, 2023), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os denominados cuidadores afetivo-familiares são profissionais que desempenham seu papel conscientes de que cuidarão de uma pessoa doente fora de seu ciclo afetivo mais íntimo.
( ) Entende-se que os termos “cuidador” e “acompanhante” neste contexto possuem exatamente o mesmo significado, considerando que a atuação do cuidador incorpora o ato de ser acompanhante.
( ) O transplante é um processo cirúrgico no qual é realizada a transferência de órgãos sólidos e tecidos de um sujeito para outro; este procedimento tem como objetivo restabelecer funções corporais do receptor acometido por doença crônica e/ou grave.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – F – V.
F – V – F.
V – F – F.
V – V – V.
O registro e a documentação são fundamentais para o acompanhamento das famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo o Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário SUAS) o instrumento unificado para este fim. Com base exclusivamente nas orientações técnicas oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, constantes no Manual de Instruções para a Utilização do Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário SUAS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, sobre o registro profissional, analise as afirmativas a seguir:
I. O Prontuário SUAS é um instrumento de uso exclusivo da gestão, servindo apenas para o controle estatístico dos atendimentos, não devendo conter a evolução do acompanhamento familiar.
II. O registro adequado no Prontuário SUAS é essencial para o monitoramento, pois permite à equipe avaliar o impacto das ações e subsidiar o planejamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
III. O Prontuário SUAS deve conter informações sigilosas da família, e seu acesso é restrito à equipe técnica de referência, garantindo-se o sigilo profissional ético.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
III.
II e III.
I, II e III.
I e II.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece a matricialidade sociofamiliar como um eixo estruturante para a organização das ações no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No contexto do trabalho de um Orientador Social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a aplicação deste princípio implica em uma abordagem específica. Assinale a alternativa que descreve corretamente a prática orientada pela matricialidade sociofamiliar.
Focar a intervenção exclusivamente nas crianças e adolescentes da família, desconsiderando as condições de vida e as relações dos adultos, por entender que a proteção integral se restringe a essa faixa etária.
Considerar a família como o núcleo fundamental para a efetividade das ações, compreendendo os indivíduos a partir de seu contexto familiar, comunitário e social, e planejando intervenções que visem ao fortalecimento de seus vínculos e de sua função protetiva.
Limitar o atendimento às famílias que residem em domicílios legalmente constituídos, com comprovação de propriedade, excluindo aquelas em situação de moradia precária ou irregular.
Priorizar o atendimento individualizado do chefe da família, por compreendê-lo como o único responsável pela superação das vulnerabilidades dos demais membros.
“A crescente diversidade das famílias brasileiras as faz lidarem de maneiras distintas com os efeitos das várias “crises”, que vão desde a dos jovens, do envelhecimento, da pobreza e do déficit de cuidado até a gerada pela recente pandemia provocada pelo vírus da covid-19. A forma de lidar com elas depende dos recursos humanos, financeiros e de tempo disponíveis dentro de cada arranjo familiar”. (IPEA, 2023)
Sobre os arranjos familiares no Brasil é INCORRETO afirmar que:
De modo geral, pode-se afirmar que as famílias com crianças e adolescentes têm mais dificuldades no enfrentamento às crises, em razão de terem menos indivíduos com disponibilidade para trabalhar e obter renda. Isto se acentua nos arranjos monoparentais femininos, cujas chefes são, muitas vezes, as únicas pessoas responsáveis tanto economicamente quanto emocionalmente para cuidar de seus filhos.
As mulheres chefes de família monoparentais estão super-representadas em empregos de baixa remuneração, bem como possuem desafios educacionais e de cuidado com as crianças que não frequentaram a escola, especialmente, durante o auge da pandemia.
As famílias de maior poder aquisitivo repassam para o mercado privado a função de cuidar. Muitas vezes, delega-se a responsabilidade às empregadas domésticas, aos cuidadores remunerados, às creches e/ou às instituições residenciais de cuidado, e, ainda que em menor escala, ao Estado.
A família tem sido a instituição mais resistente no apoio a seus membros, muitas vezes se reorganizando para o atendimento das necessidades. É um espaço importante para facilitar as interações entre gerações, seu funcionamento e as transferências. É um espaço de solidariedade, mas também de conflito e disputa entre gêneros e gerações.
Com o aumento da inserção das mulheres nas atividades econômicas, elas deixaram de ser as primeiras responsáveis pelas atividades de cuidados, pois a participação masculina nessa esfera aumentou, acompanhando o crescimento das mulheres no mercado de trabalho.
O Apoio Matricial é uma estratégia de organização do trabalho em saúde que busca ampliar a capacidade de resposta das equipes de referência por meio da articulação entre diferentes especialidades, promovendo cuidado integral e resolutivo. Considerando essa abordagem, analise as afirmações a seguir:
I.O Apoio Matricial promove a integração entre equipes e especialidades, qualificando o atendimento e fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.
II.O modelo de Apoio Matricial substitui a lógica do atendimento multiprofissional, centralizando a tomada de decisões nos especialistas de cada área.
III.O matriciamento é utilizado para abordar casos que exigem esclarecimento diagnóstico, estruturação de projeto terapêutico e abordagem familiar.
É correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
III, apenas.
I, II e III.
I e II, apenas.
II, apenas.
Dentre os eixos estruturantes da gestão do SUAS, que é indicativo da centralidade da família, destacam-se:
A matricialidade sócio-familiar e a territorialização.
O planejamento, a organização e a execução.
A valorização dos trabalhadores através da formação e capacitação.
A busca-ativa para encontrar os excluídos que são invisibilizados socialmente.