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Na organização do SUAS, a matricialidade sociofamiliar constitui um eixo estruturante. Considerando essa informação, é correto afirmar, em termos práticos para a ação do cuidador social e das políticas públicas, que esse princípio determina que
a família deve ser entendida como a unidade econômica para cálculo do rendimento per capita exigido na concessão do benefício de prestação continuada, em detrimento dos serviços familiares de cuidado.
apenas famílias compostas de pais casados civilmente e de seus filhos biológicos são reconhecidas como alvo prioritário da assistência social.
o Estado deve substituir as funções da família aos primeiros sinais de vulnerabilidade social em seu território, assumindo, então, a guarda das crianças.
a política de assistência social deve ter centralidade na família, compreendendo-a em seus diversos arranjos, apoiando-a para que ela mesma exerça suas funções de cuidado, proteção e socialização primária.
a territorialização impede que um indivíduo acesse serviços fora de seu município, uma vez que as unidades devem estar alinhadas ao serviço de georreferenciamento.
Três irmãos de 6, 10 e 15 anos foram acolhidos conjuntamente. Após quatro meses, uma instituição de outro município oferece vaga para o adolescente de 15 anos, alegando possuir atividades profissionalizantes mais adequadas à sua idade. A equipe local reconhece o benefício potencial da atividade, mas identifica forte vínculo entre os irmãos e possibilidade concreta de inclusão do adolescente em programa profissionalizante no próprio território.
Considerando o ECA e as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento, assinale a alternativa CORRETA:
A coordenação deve priorizar a preservação do grupo de irmãos, articular alternativas no território e submeter eventual proposta de transferência à avaliação técnica e à autoridade competente, considerando o melhor interesse dos três acolhidos.
A transferência deve ser aceita porque a preparação profissional do adolescente mais velho prevalece sobre a manutenção dos vínculos fraternos durante o período de acolhimento.
A decisão pode ser tomada diretamente pelo coordenador, desde que a família seja comunicada e o adolescente permaneça em instituição integrante do SUAS.
A inexistência de vaga profissionalizante dentro do abrigo autoriza a separação temporária, pois a preservação do grupo de irmãos se aplica prioritariamente às crianças com menos de doze anos.
Analise as assertivas abaixo sobre o Cadastro Único.
I. Podem se cadastrar no Cadastro Único as famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.
II. Pessoas que moram sozinhas não podem se cadastrar no Cadastro Único, por não constituírem núcleo familiar.
III. Famílias com renda superior a meio salário-mínimo por pessoa também podem ser cadastradas, desde que o Cadastro Único seja exigido para acesso a algum programa ou serviço social específico.
Assinale a alternativa correta.
Apenas a assertiva I está correta.
Apenas a assertiva III está correta.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Todas as assertivas estão corretas.
Sobre alienação parental, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO e marque a alternativa correspondente:
( ) A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
( ) Fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
( ) Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.
( ) Será assegurada à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.
V, F, V, V.
V, V, V, V.
F, F, V, V.
V, F, F, V.
F, V, F, V.
Em reunião no Centro de Referência de Assistência Social sobre o acompanhamento de um estudante, a atuação do cuidador, alinhada ao SUAS, é a que
defende que o estudante permaneça fora da escola até que a situação familiar atinja estabilidade, apresenta essa posição como condição para envolvimento da rede.
compartilha, de forma organizada, informações sobre a rotina escolar, escuta a equipe do serviço, contribui para o plano de acompanhamento familiar e articula combinados que envolvem escola, assistência social e família.
solicita que o serviço assuma, por conta própria, qualquer decisão, afasta a escola da discussão e limita sua participação a relatos breves sobre comportamento.
propõe que o atendimento ocorra em encontros isolados, focados sobretudo em entrega de benefícios eventuais, deixando de construir plano de acompanhamento no território.
considera que a assistência social se resume a repasse de cestas de alimentos, evita discutir vínculos familiares e afasta a possibilidade de participação da escola em ações conjuntas.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a matricialidade sociofamiliar é uma diretriz que estabelece o indivíduo, e não a família, como o foco central para o planejamento e a execução das ações socioassistenciais.
Certo
Errado
A abordagem familiar visa fortalecer as funções protetivas da família. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A metodologia de atendimento sistêmico foca nas interações e padrões de comunicação entre os membros do grupo familiar.
II.O genograma é uma ferramenta gráfica que permite visualizar a estrutura familiar e as relações entre gerações, auxiliando no diagnóstico social.
III.O objetivo principal da abordagem familiar é identificar o "culpado" pelas vulnerabilidades sociais e puni-lo com a exclusão dos benefícios sociais.
Está correto o que se afirma em:
II apenas.
I e III apenas.
I, II e III.
I e II apenas.
III apenas.
A roda de conversa pode ser utilizada como uma metodologia de intervenção pelas equipes dos serviços PAIF e PAEFI, criando espaços de diálogo nos quais os participantes podem se expressar, escutar, problematizar, trocar informações e refletir para a ação. Sobre essa metodologia, assinale a alternativa CORRETA
Pressupõe a adoção de uma postura verticalizada por quem coordena.
Promove maior dependência dos participantes.
Propicia maior poder aos profissionais das equipes.
Permite a construção de espaços coletivos de reflexão.
Em uma escola da rede pública, a equipe pedagógica identifica aumento significativo de faltas de um estudante, associado a dificuldades familiares e situação de vulnerabilidade social. O caso é encaminhado ao Assistente Social para providências no âmbito de suas atribuições profissionais.
Assinale a alternativa correta considerando os princípios da gestão intersetorial e da articulação escola-família-comunidade.
Encaminhar automaticamente o caso ao órgão de proteção competente, sem análise da situação e sem articulação com a equipe escolar.
Promover escuta qualificada da família, articular-se com a rede de proteção social e participar de reuniões interdisciplinares, buscando estratégias conjuntas para garantir o acesso e a permanência do estudante na escola.
Aguardar que a família procure espontaneamente a escola antes de qualquer intervenção profissional.
Restringir a atuação ao registro administrativo da ocorrência, sem participação em ações intersetoriais.
Transferir integralmente a responsabilidade do acompanhamento à coordenação pedagógica.
A atualização cadastral periódica do Cadastro Único é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, que deve convocar as famílias, e as próprias famílias, que devem prestar as informações corretas e atuais.
Certo
Errado
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece eixos estruturantes para a organização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Um desses eixos é a matricialidade sociofamiliar. Analise as afirmativas a seguir sobre este conceito:
I. A matricialidade sociofamiliar preconiza a família como núcleo social fundamental para a efetividade das ações e serviços da assistência social, superando a focalização isolada no indivíduo descontextualizado.
II. A matricialidade sociofamiliar implica que a família deve assumir sozinha toda a responsabilidade pela proteção social de seus membros, isentando o Estado de prover serviços quando houver parentes capazes de trabalhar.
III. O fortalecimento de vínculos familiares e comunitários é uma decorrência lógica da matricialidade, visando prevenir situações de risco e ruptura a partir do trabalho social com as famílias em seu território.
Está CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
I e II apenas.
I e III apenas.
II apenas.
Sobre estudos socioeconômicos, leia a descrição abaixo:
Em um atendimento para acesso a benefício social, uma assistente social entrevista uma usuária que reside com dois filhos e uma sobrinha e, no mesmo terreno em uma casa separada, reside a avó materna das crianças, que contribui diariamente com alimentação e cuidados. O pai de um dos filhos não reside no local, mas realiza transferências mensais e mantém contato frequente.
Disponível em: https://www.cressrn.org.br/files/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/8B11wB4614LYr7zq15a4.pdf.
Assinale a alternativa que apresenta um componente da organização de um estudo socioeconômico.
Compreender a composição familiar mediante domicílio, parentesco e afetos, articulando esses elementos às condições concretas de vida.
Delimitar a composição familiar com base na moradia comum, tomando a coabitação como critério central da análise social.
Definir a composição familiar a partir dos vínculos de parentesco formal, priorizando as relações legalmente reconhecidas no grupo.
Considerar os integrantes no espaço doméstico, tendo como base a renda per capita da família monoparental, excluindo do cálculo o valor da pensão.
Estruturar a avaliação social conforme o arranjo interno do domicílio, enfatizando padrões de organização e responsabilização familiar.
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), consiste em um princípio que orienta a concepção e a implementação dos benefícios e dos serviços, reconhecendo a família como espaço privilegiado de proteção e socialização. Com base no enunciado, estamos falando de:
territorialização.
controle social.
descentralização político-administrativa.
matricialidade sociofamiliar.
Durante o planejamento de um novo projeto de acompanhamento familiar, a equipe técnica de um CRAS discutiu sobre como a família deve ser compreendida e abordada nas políticas públicas contemporâneas.
Com base nessa situação hipotética e considerando que a matricialidade sociofamiliar é um dos eixos estruturantes da PNAS/2004, é correto afirmar que a concepção que deve guiar o trabalho social da equipe é a de que o(a)
família deve ser compreendida unicamente como uma unidade de cálculo econômico, com o objetivo de evitar margens subjetivas, com a aferição de renda per capita, pois esse é o critério para a inserção familiar em programas de proteção social.
família deve ser reconhecida como um espaço homogêneo e acima de contradições, devendo a intervenção do Estado ocorrer apenas para restaurar o modelo de família nuclear.
grupo familiar deve ser o foco prioritário por ser o núcleo afetivo e de obrigações mútuas, sendo necessário reconhecê-lo como sujeito de direitos e prover condições para a sua manutenção, respeitando os seus diversos arranjos e a diversidade sociocultural.
política de assistência social deve atuar para substituir as funções da família sempre que houver qualquer vulnerabilidade, retirando de imediato a responsabilidade do grupo sobre as crianças e idosos, por uma questão preventiva.
intervenção socioassistencial deve focar exclusivamente no indivíduo, independentemente das condições de sua família, uma vez que a PNAS/2004 considera que as famílias em pobreza não detêm capacidade de exercer a função protetiva.
Uma família inscrita no Cadastro Único apresenta alteração significativa em sua composição familiar e na renda mensal. Durante atendimento, o responsável familiar informa que pretende manter os dados antigos porque teme perder benefícios sociais.
Considerando a finalidade do Cadastro Único e a atuação profissional orientada pela garantia de direitos, o Assistente Social deve:
orientar sobre a importância da atualização correta das informações, explicando as consequências e os procedimentos aplicáveis, sem estimular a omissão ou falsificação de dados.
recomendar que a família mantenha os dados anteriores até que algum órgão público identifique a alteração.
alterar informalmente os dados apresentados para preservar o acesso da família aos benefícios.
determinar automaticamente a exclusão da família do Cadastro Único diante da alteração da renda.
“O ordenamento jurídico brasileiro, ao tratar do ato infracional, afasta a lógica do Direito Penal tradicional, que se baseia na pena retributiva. Em vez disso, adota-se uma abordagem que considera o adolescente como sujeito de direitos e pessoa em peculiar condição de desenvolvimento. O foco da intervenção é, precipuamente, pedagógico, visando a responsabilização e a reeducação do jovem, e não o mero castigo pela conduta praticada, o que orienta a escolha e a execução das medidas aplicadas”. A descrição apresentada descreve qual princípio fundamental do sistema de responsabilização juvenil previsto no ECA e na Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase)?
Princípio da intervenção mínima e da subsidiariedade.
Princípio da responsabilidade solidária da família e do estado.
Princípio da excepcionalidade da internação.
Princípio da prioridade absoluta.
Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Em relação a matricialidade sociofamiliar:
I. Constitui um dos fundamentos da organização da Política de Assistência Social no Brasil, orientando a oferta de serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
II. Restringe a atuação profissional ao núcleo familiar tradicional, desconsiderando outras formas de organização familiar.
III. Substitui a responsabilidade do Estado pela proteção social, transferindo integralmente à família o cuidado de seus membros, aplicando-se prioritariamente à Proteção Social Especial, não sendo diretriz da Proteção Social Básica
IV. Compreende a família como unidade central de referência, considerando suas potencialidades e vulnerabilidades, e orientando ações que fortaleçam vínculos familiares e comunitários.
V. Prioriza o atendimento individualizado, considerando que o sujeito fora de seu contexto familiar e comunitário possa apresentar maior efetividade das intervenções.
Estão corretas as alternativas I e IV
Está correta a alternativa IV
Todas as alternativas estão corretas, exceto a IV
Todas as alternativas estão incorretas
Nos últimos anos tem ocorrido mudanças significativas na composição e no formato das famílias. Dentre essas mudanças, observa-se um enxugamento do número de membros, uma variedade de arranjos familiares (monoparentais, reconstituídas), além dos processos de empobrecimento acelerado.
Para a Política de Assistência Social, as mudanças nas configurações familiares estão diretamente relacionadas ao avanço científico e tecnológico, bem como
à manutenção do poder familiar.
à inversão dos valores tradicionais.
ao crescente respeito à vida privada.
à pressão política e ideológica.
às transformações societárias contemporâneas.
A PNAS estrutura a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em eixos estruturantes que orientam a operação da política. O princípio fundamental que reconhece a família como núcleo central da ação protetiva e foco de atenção do sistema, independentemente dos arranjos familiares, constitui o eixo da:
Regionalização.
Intersetorialidade.
Matricialidade.
Seletividade.
Focalização.
Em um município, a equipe da assistência social está revisando os procedimentos relacionados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, com foco na correta inserção no Cadastro Único, no acesso a benefícios socioassistenciais e no acompanhamento dos usuários vinculados aos programas de transferência de renda. Durante esse processo, identificou-se a necessidade de maior compreensão sobre os critérios, finalidades e articulação entre os diferentes programas e serviços ofertados.
Considerando o Cadastro Único para Programas Sociais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os programas de transferência de renda e os serviços da assistência social, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:
O Benefício de Prestação Continuada é um programa de transferência de renda condicionado ao cumprimento de requisitos como frequência escolar e acompanhamento de saúde, sendo destinado prioritariamente a famílias com crianças.
O Cadastro Único constitui instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias, sendo utilizado como base para seleção e inclusão em diversos programas sociais, sem se confundir com a concessão direta de benefícios.
Os serviços da assistência social são ofertados de forma independente dos registros no Cadastro Único, não havendo relação entre a identificação das famílias e o planejamento das ações.
Os programas de transferência de renda possuem caráter exclusivamente assistencial, não se articulando com os serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do SUAS.