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Questões de Concurso sobre Princípios Informadores do Direito de Família
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No que concerne ao perfil funcional da suppressio e à aplicação do princípio da confiança nas relações privadas, assinale a alternativa correta:
A
O dever de responder pela confiança despertada se manifesta quando o exercício da autodeterminação individual gera em outrem uma expectativa legítima, servindo a suppressio como o ponto de confluência entre os valores da segurança jurídica e da justiça.
B
A confiança tutelada pelo Direito Privado possui natureza abstrata e universal, operando de forma alheia às situações concretas ou ao comportamento efetivo dos indivíduos no contexto de uma relação jurídica.
C
O fundamento da suppressio reside no princípio constitucional da solidariedade, disposto no artigo 3º, I, da Constituição Federal, o qual possui densidade normativa autônoma e autoriza o intérprete a afastar a disciplina infraconstitucional para tutelar a lealdade entre as partes.
D
A segurança jurídica, como fundamento comum à prescrição, à decadência e à suppressio, aproxima esses institutos também quanto aos seus efeitos, razão pela qual o reconhecimento da suppressio implica a perda definitiva pro futuro da possibilidade de exercício da posição jurídica incompatível com a confiança legítima e especificamente formada.
E
A proibição do comportamento contraditório impõe ao sujeito o dever de manter a coerência de sua conduta anterior, de modo que a alteração de posição jurídica, ainda que antes da formação de confiança específica pela contraparte, caracteriza violação à boa-fé objetiva.
Os princípios do Direito de Família são os fundamentos para aplicação e interpretação das leis brasileiras dentro de nosso ordenamento jurídico. Assinale a alternativa que traz um princípio que faz parte do conjunto de princípios do Direito de Família.
A
Princípio da liberdade de associação.
B
Princípio da igualdade entre os filhos.
C
Princípio da liberdade de iniciativa.
D
Princípio da autonomia patrimonial.
E
Princípio da função social.
A igualdade entre os cônjuges é um princípio que reconhece que os homens e as mulheres possuem os mesmos direitos e obrigações no casamento. Assinale a opção que exprime um desdobramento do princípio da igualdade entre os cônjuges.
A
Exercício das decisões sobre os filhos de maneira igualitária pelos cônjuges.
B
Prevalência das decisões do genitor em relação à criação dos filhos do casal.
C
Prevalência das decisões da genitora em relação à criação dos filhos do casal.
D
Ausência de isonomia entre os cônjuges.
E
O poder de dominação da família deverá ser feito pelo pai.
Os princípios do Direito de Família são os fundamentos para aplicação e interpretação das leis brasileiras dentro de nosso ordenamento jurídico. Assinale a alternativa abaixo que traz um princípio que faz parte do conjunto de princípios do Direito de Família.
A
Princípio do Pacta sunt servanda.
B
Princípio da afetividade.
C
Princípio da supremacia da ordem pública.
D
Princípio da onerosidade excessiva.
E
Princípio da função social do contrato.
Na hipótese de Renato comprovadamente deixar o filho em abandono, ato judicial determinará a perda do poder familiar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando-se os princípios atuais aplicáveis à família, inclusive sob o prisma constitucional,
A
o casamento homoafetivo é possível, estabelecendo relações obrigacionais mútuas, mas por falta de previsão legal não estabelece relações sucessórias, devendo os cônjuges homoafetivos beneficiarem-se por meio de testamento.
B
à união estável aplicam-se somente as normas do direito civil obrigacional, acrescidas daquelas que amparam a mulher previdenciariamente e no reconhecimento da constituição de patrimônio comum.
C
nada obstante a igualdade jurídica entre homem e mulher, permanece o patriarcalismo, residualmente, na administração do patrimônio material do núcleo familiar.
D
os filhos possuem direitos iguais, independentemente de sua origem, salvo aqueles adotados após a maioridade, em relação a restrições sucessórias, somente.
E
a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.
A família considerada a base da sociedade pode ser considerada o instituto que mais sofreu alterações ao longo dos tempos, e a legislação precisa acompanhar a evolução da sociedade garantindo apoio e resguardando os direitos dos membros familiares. Os princípios constitucionais do Direito de Família trouxeram considerável revolução ao ordenamento jurídico brasileiro, no sentido de reconhecer o pluralismo familiar existente no mundo fático, em virtude das novas espécies de família que se constituíram ao longo do tempo. São princípios constitucionais norteadores do Direito de Família:
A
Dignidade da pessoa humana, isonomia, solidariedade social, afetividade.
B
Isonomia, afetividade, dignidade da pessoa humana.
C
Dignidade da pessoa humana, isonomia, solidariedade social.
D
Isonomia, solidariedade social, afetividade.
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