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Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n...
Ano:
2010
Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:
A
Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.
B
Autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.
C
Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos, procedimento vedado pela Constituição Federal.
D
Autorizam a prisão civil do devedor de alimentos, em razão da natureza do crédito.
E
Nenhuma resposta correta.