Questões de Concurso sobre Guarda Compartilhada

Na ausência de acordo entre os genitores, a imposição judicial da guarda compartilhada pressupõe a inexistência de litígio manifesto entre eles, pois a conflituosidade do relacionamento parental inviabilizaria, na prática, o exercício coordenado das responsabilidades inerentes a essa modalidade de guarda.

A suspensão do poder familiar, por constituir medida de ordem pública voltada à proteção do menor, pode ser requerida por qualquer interessado ou decretada de ofício pelo magistrado, sempre que verificada situação de abuso de autoridade parental ou de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.

A suspensão do exercício do poder familiar será igualmente aplicada ao pai ou à mãe condenados, por sentença irrecorrível em virtude de crime doloso sujeito à pena de reclusão praticado contra filho, filha ou outro descendente, ou contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar.

A perda do poder familiar será decretada em relação ao pai ou à mãe que incidir reiteradamente nas faltas previstas no art. 1.637 do Código Civil, sendo desnecessária, para esse fim, a existência de prévia decisão judicial de suspensão que se tenha mostrado insuficiente para cessar a conduta lesiva.

O exercício do direito de convivência com o filho e do direito de fiscalizar sua manutenção e educação pelo genitor não guardião dependerá do adimplemento da obrigação de alimentar fixada em seu desfavor, podendo o juiz suspendê-los diante de inadimplência injustificada e reiterada.

pressupõe que os genitores mantenham entre si relação harmoniosa e que residam na mesma cidade.

envolve a responsabilização individual e o pessoal exercício dos direitos e deveres, decorrentes do poder familiar, nos momentos de alternância da residência dos menores com cada qual dos genitores.

é privativo dos genitores, assim, não se podendo estabelecer entre qualquer um deles e terceiro, salvo com a concordância expressa do primeiro.

pode ser afastado, embora seja o regime legal preferencial, se houver risco de violência doméstica ou familiar.

a guarda compartilhada é compulsória, sendo vedado que um dos genitores não queira a guarda do(s) filho(s).

o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma igual com a mãe e com o pai independentemente das condições fáticas e dos interesses dos filhos.

compete a ambos os pais o pleno exercício do poder familiar, não se aplicando se estiverem divorciados ou formalmente separados.

o consentimento ao menor para casar-se pertence ao poder familiar dos pais enquanto ele for criança, não se aplicando quando se tratar de adolescente.

qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa pelo não atendimento da solicitação.

Por ser incapaz, sob nenhuma hipótese, Claudinho poderá ser demandado para responder pelos prejuízos que causou.

Na medida em que Claudinho se encontrava em sua companhia no momento em que fez a postagem, Cláudio poderá ser responsabilizado por seu filho menor.

Na medida em que Luciana e Cláudio tem a guarda compartilhada de Claudinho, ambos poderão ser responsabilizados pelo filho menor.

Cláudio só poderá ser responsabilizado pelos atos de Claudinho se for demonstrado que ele agiu com culpa, faltando com o dever de vigilância e cuidado em relação ao filho menor de idade.

Caso seja obrigado a ressarcir o dano causado por Claudinho, Cláudio poderá reaver de seu filho o que houver pago.

compartilhada clássica, fixado o domicílio no último lar conjugal;

alternada clássica;

unilateral, com o genitor que permaneceu no lar conjugal;

compartilhada nidal;

alternada nidal.

Certo

Errado

à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.

às possibilidades concretas de cada um dos genitores.

ao equacionamento dos interesses de toda a família.

ao desejo da criança e do adolescente.

à priorização daquele que apresentar melhores condições de cuidados.

A guarda unilateral é aquela atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, ao passo que guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será preferencialmente a da mãe quando aqueles tiverem até 12 (doze) anos incompletos.

Não havendo acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda dos filhos e estando ambos aptos a exercer o poder familiar, a guarda será compartilhada, salvo se um dos genitores manifestar que não deseja a guarda ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.

Nos casos de guarda compartilhada, para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá solicitar orientação técnicoprofissional ou o auxílio de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com os genitores.

A decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte.

Os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel.

A divergência entre a paternidade biológica e a declarada no registro de nascimento não é apta, por si só, para anular o ato registral, dada a proteção conferida a paternidade socioafetiva.

A guarda compartilhada pressupõe que os genitores residam na mesma cidade, pois a criança ficará sob o poder de decisão de ambos, que dividirão de forma igualitária o tempo de convivência com o menor.

É admissível o retorno ao nome de solteiro do cônjuge ainda na constância do vínculo conjugal.

É possível a declaração de herança jacente, no caso de haver apenas herdeiros testamentários.

Caracterizados atos típicos de alienação parental, o juiz poderá, a depender da gravidade do caso, declarar a suspensão da autoridade parental.

Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz obrigatoriamente determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.

O ato de alienação parental, para que seja constatado, deverá estar previsto expressamente na lei.

O acompanhamento psicológico ou o biopsicossocial deve ser submetido a avaliações periódicas, com a emissão, pelo menos, de um laudo a cada seis meses.

F, V, F;

F, V, V;

V, F, F;

V, V, F;

F, F, V.

Em regra, quando não houver acordo entre a mãe e o pai que estiverem em pleno exercício do poder familiar, o juiz optará pela guarda unilateral, que será concedida preferencialmente àquele que já exerça a guarda de fato da criança, após análise de estudo psicossocial.

Ainda que seja o desejo de Maria e João, a guarda não poderá ser compartilhada, pois, para isso, é necessário que ambos os genitores residam na mesma cidade.

Se a guarda for unilateral em favor de João, qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações à Maria sobre o filho, independentemente da ciência de João, sob pena de multa de R$ 200,00 a R$ 500,00 por dia pelo não atendimento da solicitação.

Na hipótese de a guarda ser unilateral em favor de Maria, somente ela poderá solicitar informações oficiais à escola na qual a criança estiver matriculada.

Se Maria ou João descumprirem imotivadamente cláusula de guarda unilateral ou compartilhada, isso implicará em redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, caso haja reiteração da conduta após comprovada manifestação contrária daquele que sofrer o descumprimento.

não pode ser instituída entre pais que residam em cidades distintas.

pode não ser aplicada a pedido de um dos genitores.

pressupõe tempo de convivência alternado com distribuição igualitária entre os pais.

somente será deferida se houver consenso entre os pais.

afasta a obrigação alimentar em relação ao filho.

prática de atos contrários à moral e aos bons costumes.

emprego do filho em ocupação proibida.

castigo imoderado ao filho.

condenação dos pais em virtude de crime contra a vida.

suspensão do poder familiar.

Certo

Errado

Segundo a lei, o juiz, diante do conflito, deverá aplicar a guarda alternada entre Rodolfo e Marília.

Como os pais desejam a guarda do menor e estão aptos a exercer o poder familiar, a lei determina a aplicação da guarda compartilhada, mesmo que não haja acordo entre eles.

A lei determina a fixação da guarda compartilhada, mas, tendo em vista cuidar-se de divergência sobre a guarda, ela deve ser atribuída a Rodolfo ou a Marília, mas, diante do conflito, a guarda não deve ser atribuída a eles, em nenhuma hipótese.

Caso Rodolfo e Marília não consigam decidir de modo consensual a quem caberá a guarda de Lorenzo, o juiz será obrigado a atribuí-la ou a um genitor ou ao outro, uma vez que inexiste hipótese de guarda compartilhada na lei brasileira.

procedente porque as novas núpcias do pai resultam em perda do direito dele de ter consigo a filha menor.

improcedente porque a guarda unilateral foi abolida no Direito Brasileiro.

procedente caso Marcelo N. declare ao magistrado que não deseja a guarda de Olívia.

improcedente porque, uma vez aptos a exercer o poder familiar, a guarda compartilhada se torna impositiva aos pais e melhor atende aos interesses da menor.

procedente porque a aceitação de emprego na cidade vizinha é incompatível com a guarda compartilhada.

A decisão de guarda compartilhada é atribuída ao juiz, ainda que um dos pais refira que prefere abrir mão dos cuidados do filho, mesmo que seja por questões de trabalho.

A guarda unilateral significará que o genitor que a obtém é o que reúne mais condições gerais de exercê-la, inclusive em termos de prioridade em relação a tomada de decisões importantes, sem que o outro genitor tenha poder de contrariá-la.

Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda unilateral para o genitor que tiver a renda mais elevada.

Para a lei, ambos os pais devem ter igual vocação e flexibilidade para aderir a guarda compartilhada, de modo que a decisão por guarda unilateral é condicionada aos casos de menor renda ou violência intra-familiar.

A indicação de guarda compartilhada deve estar condicionada ao bem-estar do filho. Deste modo, o juiz poderá basear sua decisão sobre as atribuições do pai e da mãe e dos períodos de convivência na orientação técnico-profissional ou multidisciplinar.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa li estiver correta.

se somente a afirmativa Ili estiver correta.

se somente as afirmativas li e IlI estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, lI e IlI estiverem corretas.

deverá ser modificada a guarda para outro familiar.

é assegurado a qualquer deles recorrer ao Poder Judiciário para solução do desacordo.

devem resolver a questão consensualmente, sem a possibilidade de intervenção judicial.

deve prevalecer a decisão do/a genitor/a que detém a base de moradia da filha.

há necessidade de modificação da guarda para a modalidade unilateral.