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Considerando a interpretação do Código Civil segundo a jurisprudência do STJ, assinale ...
Considerando a interpretação do Código Civil segundo a jurisprudência do STJ, assinale a opção INCORRETA.
A
Os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel.
B
A divergência entre a paternidade biológica e a declarada no registro de nascimento não é apta, por si só, para anular o ato registral, dada a proteção conferida a paternidade socioafetiva.
C
A guarda compartilhada pressupõe que os genitores residam na mesma cidade, pois a criança ficará sob o poder de decisão de ambos, que dividirão de forma igualitária o tempo de convivência com o menor.
D
É admissível o retorno ao nome de solteiro do cônjuge ainda na constância do vínculo conjugal.
E
É possível a declaração de herança jacente, no caso de haver apenas herdeiros testamentários.