A família, com a passar dos tempos, vem ganhando novas roupagens. O tradicional núcleo familiar composto por pai, mãe e filho não é mais o único a ser aceito no ordenamento jurídico brasileiro. A família deixou de se basear em laços biológicos para sustentar-se em laços afetivos. A partir da evolução deste conceito, a identidade familiar deixa de ser apenas aquela concretizada pela celebração do casamento entre homens e mulheres, para considerá-la a partir da existência de vínculo afetivo capaz de unir pessoas com propósitos comuns e gerar comprometimento mútuo. Dessa forma, o conceito de família não está condicionado a questões como casamento, sexo e procriação, mas, sim, no afeto. Afeto, agregado de outros elementos essenciais como a coabitação e a assistência mútua, tornou-se o centro para o reconhecimento da entidade familiar a ser tutelado pelo Direito. Diante disso, esse assunto ganha grande destaque no contexto jurídico, pois as novas entidades familiares requerem proteção jurídica nas mais variadas searas, como dupla paternidade/maternidade, filiação, herança, formas de união, direitos previdenciários, pensão.
(Disponível em: https://saladanoticia.com.br/noticia/12014/as-novas-modalidades-de-familia-no-ordenamento-juridico-brasileiro. Acesso em: 05/2023.)
Sobre o apresentado e se a família tem, atualmente, outro perfil que foi além das fronteiras enlaçadas pela Constituição Federal (Art. 226, 1º§), e, ainda, considerando as modalidades de família existentes e admitidas pela jurisprudência e doutrinadores pátrios, quando se trata de uma modalidade familiar originada no afeto, decorrente da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua, na busca da felicidade de todos os membros conviventes, podemos afirmar que se trata de família:
Anaparental.
Homoafetiva.
Eudemonista.
Monoparental.
Maria e José são casados e possuem apenas um filho chamado Marcos. O unigênito se casa e continua morando no mesmo domicílio dos pais, compartilhando três cômodos da residência, mas não compartilham rendas e despesas. Temos, então, “duas unidades nucleares diferentes, compostas de duas pessoas cada uma”, sendo denominadas:
Famílias conviventes.
Famílias hospedeiras.
Famílias anaparentais.
Domicílios reconstruídos.
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais o regime de separação de bens.
Comprovado o adultério da mulher, fica ilidida a presunção legal da paternidade.
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, ainda que não tenha havido prévia autorização do marido.
O Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a tese de que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.
Paula, 17 anos, ficou órfã de pai e mãe e reside juntamente com dois irmãos mais novos em um barraco construído por sua falecida mãe. Paula, apesar de muito jovem, assumia a responsabilidade da família, guardava os documentos dos irmãos, incluindo cartão de vacinação, e se apresentava para tratar das demandas de todos. Tal situação retrata claramente uma hipótese de família
anaparental.
pluriparental.
monoparental.
unipessoal.
em mosaico.
A Constituição Federal de 1988 contempla novas modalidades de família, quando esboça nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. Ela pode ser biparental, constituída por casamento ou união estável, de natureza heterossexual ou homossexual. O Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 2003, prevê a igualdade dos cônjuges, admitindo a dissolução da sociedade conjugal. Assinale a alternativa incorreta, que não contempla o que prevê o Código Civil de 2002:
O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direito e deveres dos cônjuges.
Prevê, apesar da separação do casal, a manutenção do vínculo de pais e filhos pela guarda compartilhada ou não.
A Lei brasileira permite a constituição e reconstituição livre da família, porém obrigada a seguir um único modelo previsto em lei.
Os filhos têm o direito de convivência familiar.
Diante do novo Código, o pátrio poder cede lugar ao poder familiar: a uma forma mais igualitária de gerir a família.
Leia o trecho a seguir:
“Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”.
Sobre o trecho apresentado, é CORRETO afirmar que:
É falso, porque família ampliada é formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes e foi retirado do Estatuto da Criança e do Adolescente.
É verdadeiro, porque família ampliada vai além da unidade de pais e filhos ou da unidade do casal e foi retirado do Estatuto da Criança e do Adolescente.
É verdadeiro, porque família ampliada vai além da unidade de pais e filhos ou da unidade do casal e foi retirado dos Componentes Curriculares da Educação.
É falso, porque família ampliada é formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes e foi retirado dos Componentes Curriculares da Educação.
A mãe Natália, o pai Rubens, os filhos Ester e Jeferson, a avó materna Janete compõe uma família formada por três gerações, sendo juridicamente denominada:
A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela que advém por meio da
curatela e guarda.
guarda e adoção, exclusivamente.
guarda, adoção, tutela e, excepcionalmente, curatela.
guarda, tutela e adoção.
Entende-se por família natural, no Brasil, a comunidade formada
apenas pelos pais e avós.
apenas pelos pais.
pelos pais ou qualquer um deles e seus descendentes.
pelos avós ou qualquer um deles e seus sucessores.
pelos cidadãos conhecidos ou qualquer um que tenha ligação social.
Quanto ao pluralismo das entidades familiares, assinale a alternativa CORRETA:
Família eudemonista é um conceito que se refere ao deslocamento da proteção jurídica da instituição para o sujeito.
O casamento homoafetivo é realizado no Brasil em razão de lei ordinária que modificou o Código Civil Brasileiro.
A família protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro é monogâmica, sendo vedada a bigamia e poligamia.
O novo Código Civil estabeleceu a regra para a constituição das famílias pluriparentais, estabelecendo a obrigação alimentar do padrasto.
União estável é a denominação constitucional da entidade familiar constituída por relação não patrimonializada.
Sobre os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), considere as assertivas:
I. No caso Atala Riffo, a Corte Interamericana afirmou, pela primeira vez, que orientação sexual e identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, após considerar discriminatória decisão da Suprema Corte do Chile que retirou da mãe a guarda das filhas em virtude de convivência homoafetiva.
II. A ONU aprovou, recentemente, a Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, que enuncia especificadamente direitos da população LGBT.
III. De acordo com a jurisprudência brasileira, o pedido de transexual para modificar a designação do sexo e do nome no registro civil somente pode ser feito após a realização de cirurgia de redesignação de gênero.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre o conceito de família, a partir das alterações no Código Civil de 1916, analise a afirmativa correta.
É constituída pelo casamento, com relações internas de caráter patriarcal e hierarquizado.
É formada por relações de parentesco e de filiação familiar, demarcadas pelos laços de sangue.
É o resultado da reunião dos filhos havidos e reconhecidos pelas relações matrimoniais.
É reconhecida pelo Estado, que exerce poder no modelo educacional e religioso da prole.
Está baseada na pluralidade e na diversidade, com várias possibilidades de arranjos familiares.
São inovações do Direito de Família, exceto:
A substituição da Família Matrimonial hierarquizada pelo modelo de cogestão que assegura a isonomia dos cônjuges na sociedade conjugal.
A facilitação do divórcio após a Emenda Constitucional 66/2010, que dispensou a observância do intervalo de tempo ou a necessidade de motivação para o desfazimento da relação conjugal.
O reconhecimento do casamento como única fonte de família e a união estável como realidade periférica.
A valorização do afeto e da estabilidade como padrão mínimo para o reconhecimento entidade familiar como modelo eudemônico.
Analise as afirmações a seguir, acerca das relações de parentesco:
I – Em que pese o legislador civil não a ter disciplinado expressamente, admite-se a parentalidade socioafetiva como modalidade de parentesco.
II – A parentalidade socioafetiva é situação excepcional, eis que a filiação, nos termos da legislação civil, é consequência exclusiva de relação biológica entre pais e filhos ou de adoção regular.
III – A parentalidade socioafetiva deve ser preservada, sendo insuficiente a ausência de parentesco biológico para a declaração de nulidade de assento de nascimento.
É correto afirmar que:
I, II e III são falsas.
Apenas II é falsa.
Apenas I é verdadeira.
I, II e III são verdadeiras.
Apenas I e II são falsas
A respeito do direito de família, julgue os itens abaixo.
I. No caso de cumulação de ação investigatória de paternidade com a de alimentos, se forem julgados procedentes os pedidos, o termo inicial dos alimentos é a sentença que reconheceu o vínculo de parentesco.
II. É possível o reconhecimento post mortem da união estável quando um dos conviventes era casado e não separado de fato, desde que fique provado que a união era duradora e de notoriedade social. Os bens adquiridos pelo casal, na constância da união estável simultânea ao casamento válido serão partilhados entre a companheira e a esposa e demais herdeiros, obedecendo-se o regime adotado no casamento civil.
III. A perfilhação de filho havido fora do casamento pode ser feita por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que esse reconhecimento não seja objeto único e principal do ato que contém, por escritura pública, por testamento ou na ata do casamento dos pais.
IV. O restabelecimento da sociedade conjugal pode ser feita por escritura pública, desde que a separação não tenha sido feita por via judicial, pois não se admite a modificação de uma sentença transitada em julgado por escritura pública.
V. Os efeitos do restabelecimento da sociedade conjugal são retroativos, exceto com relação aos efeitos patrimoniais. Assim, se durante a separação do casal, um dos cônjuges adquirir um bem imóvel, esse bem não fará parte do acervo comum, sendo considerado bem particular do adquirente.
A quantidade de itens errados é igual a
um.
dois.
três.
quatro .
cinco.