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Questões de Concurso sobre Novação (Art. 360 ao 367)
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A novação é o negócio jurídico no qual nova dívida substitui e extingue uma anterior. Em outros termos: é extinção da dívida em virtude de se ter criado, por negócio jurídico posterior, outra dívida. A novação produz dois efeitos: um extintivo (a obrigação antiga desaparece) e um constitutivo (uma obrigação nova é criada). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo com Código Civil.
A
A novação por substituição do devedor dependente de consentimento, expresso e por escrito deste.
B
O credor tem ação regressiva contra o antigo devedor, quando o novo devedor for insolvente, ainda que o antigo devedor tenha agido de má-fé.
C
A novação não extingue os acessórios e garantias da dívida, salvo estipulação em sentido contrário e firmada por instrumento público.
D
Operada a novação entre credor e um dos devedores solidários, subsistem as preferências e garantia do crédito novado sobre os bens de todos os devedores solidários.
E
Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
Analise as proposições abaixo, acerca da novação:
I. A novação por substituição do devedor depende de consentimento deste.
II. Podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
III. Em regra, a novação extingue os acessórios e garantias da dívida.
IV. A novação importa exoneração do fiador quando feita sem seu consenso com o devedor principal.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
I e II
E
II e III.
Durante a execução de um contrato de compra e venda de um imóvel urbano firmado entre Renato e a incorporadora Nova Vértice S/A, o comprador quitou quarenta e seis das quarenta e oito parcelas mensais pactuadas, tendo pago mais de noventa e cinco por cento do valor total ajustado. A incorporadora, ao verificar o inadimplemento das duas últimas prestações, ingressou judicialmente com ação de resolução contratual com reintegração imediata na posse do imóvel, sustentando a existência de mora relevante e a impossibilidade de manutenção do vínculo contratual. Considerando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria, qual tese ou teoria jurídica poderia ser suscitada por Renato como fundamento de defesa para evitar a resolução do contrato e a perda do imóvel?
A
A tese da novação tácita, que considera extintas as obrigações anteriores diante da continuidade da relação contratual com inadimplemento parcial.
B
A exceção do contrato não cumprido, pois a incorporadora não poderia exigir o cumprimento integral sem antes quitar as suas obrigações acessórias.
C
A teoria da imprevisão, dado que o inadimplemento das parcelas finais se presume decorrente de alteração imprevista das condições econômicas do comprador.
D
A teoria do adimplemento substancial, segundo a qual o cumprimento majoritário da obrigação impede a resolução contratual, autorizando apenas a cobrança do saldo remanescente.
Aos 17 anos, Tadeu comprou a motocicleta usada de seu vizinho, Adamastor. Ele pagou metade do preço avençado no ato, comprometendo-se a pagar a outra metade dali a um ano. Ocorre que, quando chegou o vencimento da segunda e última parcela, um ano depois, Tadeu não tinha dinheiro para pagar. Ele procurou Adamastor e eles negociaram a substituição da parcela inadimplida por uma nova obrigação: ele se comprometeu a, a partir do mês seguinte, prestar serviço de transportador para Adamastor durante duas semanas.
Se Tadeu descumprir também essa nova obrigação, Adamastor:
A
nada poderá exigir, haja vista a invalidade que inquina o negócio firmado aos 17 anos;
B
poderá exigir apenas a devolução da motocicleta, para evitar enriquecimento sem causa;
C
poderá executar a nova obrigação, pois a novação confirma o negócio jurídico original;
D
poderá exigir a metade do preço inicialmente avençado e inadimplido, em razão de se restabelecer a obrigação original;
E
poderá exigir apenas perdas e danos, referentes aos prejuízos do descumprimento de ambas as obrigações.
Mévio realizou contrato de compra e venda com Tício, tendo dele adquirido um veículo Fusca, azul, 1966, pelo qual pagou à vista R$ 20.000,00, com entrega do veículo diferida para o mês posterior. No dia determinado para a entrega do veículo, Mévio compareceu à residência de Tício, tendo sido informado que ele não era mais proprietário daquele veículo, mas que, para não perder o negócio, ofertava um Fiat 147, da mesma cor e ano, em ótimo estado de conservação, pelo mesmo valor. Contrariado, mas pensando em evitar o desfazimento do negócio, Mévio aceitou o recebimento de bem diverso do contratado, visando à extinção da relação obrigacional. Assinale o tipo de extinção da relação obrigacional entabulada no enunciado.
A
Novação.
B
Confusão.
C
Transação.
D
Dação em pagamento.
“A” é devedor de “B”. Ocorre que “C” procura “B” e diz que quer assumir o débito de “A”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de uma sub-rogação de débito
B
Trata-se de uma novação de débito
C
Não possível “C” assumir o débito de “A”, pois, para que isso ocorra, é necessária a anuência de “B”
D
Trata-se de uma imputação do pagamento
As obrigações no Direito Civil podem ser extintas de diversas formas, como:
A
pela compensação de uma obrigação de pagar quantia certa vencida com uma obrigação de entregar um imóvel avaliado no mesmo valor.
B
o pagamento do devedor ao credor após ter sido aquele intimado da penhora feita sobre o crédito.
C
a dação em pagamento feita pelo devedor ao credor, em prestação diversa, de valor superior ao do crédito, sem o consentimento do credor.
D
a extinção da obrigação do fiador pela novação da obrigação garantida sem o seu consenso.
E
o pagamento realizado pelo devedor a um dos pretendidos credores quando a obrigação foi litigiosa e posteriormente ser declarado judicialmente que o direito era do outro pretendido credor.
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, dá-se a novação quando:
A
na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.
B
duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra.
C
o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.
D
em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
Caso o devedor contraia com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a que anteriormente aquele possuía, ocorrerá o adimplemento da obrigação pela
A
confusão.
B
compensação.
C
remissão.
D
sub-rogação subjetiva.
E
novação.
Marcos, credor de Paulo, recebeu de Cláudia o pagamento da dívida de Paulo e transferiu a ela, expressamente, todos os seus direitos enquanto credor.
Nessa situação hipotética, ocorreu o pagamento por
A
cessão.
B
sub-rogação.
C
assunção de dívida.
D
novação.
E
compensação.
Nos casos em que uma obrigação é constituída para substituir outra, mantendo-se o credor originário e substituindo-se o devedor, sem prévia oitiva deste, ocorre uma novação
A
subjetiva passiva por delegação perfeita.
B
objetiva.
C
causal.
D
subjetiva passiva por expromissão.
E
subjetiva passiva por delegação imperfeita.
Nas obrigações civis, quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos, ocorre:
A
Novação.
B
Sub-rogação convencional.
C
Confusão.
D
Dação em pagamento.
E
Compensação.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, dá-se a novação:
I. Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
II. Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
III. Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.
Ano:
2022
Geraldo, depois de alguns meses percebendo que não conseguiria pagar o empréstimo que contraíra, procurou seu credor para renegociar a dívida. Firmaram então um termo de novação, em que Geraldo se comprometia a pagar um montante maior, mas com taxas de juros mais baixas. Somente depois de celebrada a novação, Geraldo constatou que a dívida original crescera tão rapidamente porque o contrato inicial continha cláusulas proibidas.
A partir disso, é correto afirmar que:
A
não é mais possível a Geraldo questionar os termos do contrato original porque a novação o extinguiu, restando somente a nova dívida;
B
a novação opera a confirmação do contrato original, implicando renúncia ao direito de impugná-lo judicialmente, salvo comprovado vício na própria novação;
C
ainda é possível a Geraldo impugnar os termos da dívida anterior, pois não podem ser objeto de novação obrigações nulas;
D
a revisão do valor devido é possível, contanto que o termo de novação faça referência expressa às cláusulas proibidas do contrato original.
Virgínio, devedor, oferece um notebook a Eugênia, credora, com o objetivo de quitar uma dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Virgínio alega que se encontra desempregado e sem condições de adimplir a obrigação que tem com a credora com o pagamento do valor devido em espécie, razão pela qual oferece o notebook em pagamento.
-
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Para a efetivação da proposta de Virgínio, haverá necessidade do consentimento da credora, pois se trata de uma dação em pagamento.
B
No caso, há uma novação objetiva, sendo prescindível a vontade da credora.
C
Caso Eugênia não concorde em receber o bem, Virgínio poderá ajuizar ação de consignação em pagamento.
D
A compensação, que ocorre no caso narrado, necessita de consentimento expresso da credora e não pode causar danos a terceiros.
E
A situação narrada é caracterizada como dação em pagamento, devendo ser aplicada às regras do contrato de locação.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Em relação ao instituto da novação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Uma novação extingue o principal e as obrigações acessórias, não incidindo, contudo, sobre a garantia da dívida.
B
A novação feita com o devedor principal, sem ciência do fiador, garante a este exonerar-se da obrigação.
C
A novação não será juridicamente aceita se o devedor suceder a outro, ficando este quite com o credor.
D
Uma obrigação nula ou extinta pode ser objeto de novação, vedando-se a aplicação do instituto para as obrigações anuláveis.
A é credor de B da quantia de R$ 10.000,00, consumando-se, contudo, o prazo prescricional sem o cumprimento da obrigação. O credor procura o devedor propondo receber, ao invés da quantia devida, itens de vestuário que este confecciona, o que foi aceito e formalizado, por escrito, com ajuste a respeito do número de peças de roupa a serem entregues e o prazo de sessenta dias para tanto, com expressa referência à obrigação originária. Nessa hipótese, o negócio jurídico é
A
nulo, porque é vedada a renúncia, expressa ou tácita, à prescrição.
B
válido e representa novação, com extinção da obrigação originária, na medida em que esta, mesmo prescrita, existia
C
nulo, porque fez referência a dívida prescrita.
D
válido, mas caso não haja a entrega dos itens de vestuário o credor poderá exigir a obrigação originária, ou seja, os R$ 10.000,00.
E
válido, mas ficará sem efeito se não observado o prazo de 60 dias fixado pelas partes.
Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior ocorre
A
a novação.
B
a compensação.
C
a dação em pagamento.
D
o pagamento com sub-rogação.
E
a confusão.
A fim de ajudar seu filho Gabriel, Pedro o substituiu em uma dívida, com o consentimento do credor. Novo título foi emitido.
Nessa situação hipotética, ocorreu
A
a substituição do devedor com sub-rogação.
B
a cessão de direito do credor.
C
a remissão de dívida.
D
a imputação de pagamento para terceiro.
E
a novação da obrigação contraída originalmente.
Sobre a novação, assinale a alternativa correta.
A
A alteração de prazos e de condições acessórias de pagamento implica em novação, independentemente do “animus novandi”.
B
A novação por substituição do devedor para ser efetuada depende de consentimento deste.
C
A novação ocasiona a extinção do antigo débito, de tal modo que extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.
D
Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
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