Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Transmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
131
questões
encontradas
20
Mais recentes
O vigente Código Civil tutela duas espécies de transmissão das obrigações: a cessão de crédito e a assunção de dívidas. Nesse sentido,
A
tratando-se de crédito hipotecário, é direito do cessionário fazer averbar a cessão do crédito realizada no registro do imóvel hipotecado.
B
o devedor não pode opor as exceções que tinha contra o cedente, mesmo quando não notificado da cessão do crédito.
C
a assunção de dívida pode ocorrer sem consentimento do credor, que pode resultar do seu silêncio, inclusive.
D
com a assunção de dívida, todas as garantias dadas pelo devedor primitivo são extintas, permanecendo apenas as garantias oferecidas por terceiros.
E
uma vez celebrada por instrumento público, a cessão de crédito produz efeito contra terceiros e contra o devedor.
ABC Ltda. pegou R$ 100.000,00 emprestados com DEF S/A, com a obrigação de devolver o valor em cinco anos, com previsão de juros compensatórios prefixados, além de multa e juros moratórios em caso de não pagamento ao fim do prazo. Dois anos depois da celebração do contrato, a administração da ABC mudou e os novos gestores, receosos de gravosas medidas de cobrança em caso de atraso no pagamento da dívida, procuraram a DEF e a convenceram a celebrar um pacto de não cessão do crédito, obrigando-se então a credora, por novo instrumento, a não transmitir os direitos que tinha em face da ABC para outro titular. Findo o prazo, a ABC não conseguiu pagar a totalidade da dívida e foi surpreendida por uma notificação da GHI S/A, que comunicava e comprovava ter adquirido o crédito de DEF e informava que o executaria judicialmente se a mora não fosse purgada em 15 dias. Indagada pela ABC, a GHI informou desconhecer qualquer cláusula proibitiva de cessão. Diante disso, a ABC:
A
deve cumprir a obrigação em face da GHI, apesar do ilícito contratual perpetrado pela DEF;
B
continua obrigada em face da DEF, mas pode opor a cláusula proibitiva de cessão em face da GHI;
C
responde perante a GHI pelo principal da dívida, mas os consectários da mora são devidos apenas à DEF;
D
não responde pela multa e pelos juros moratórios, apenas pelo capital e pelos juros compensatórios, perante a GHI;
E
fica liberada da obrigação, pois firma-se a presunção de remissão da dívida.
Bruno, que estava inscrito em cadastros de inadimplentes, pediu a sua sogra que financiasse um carro em seu nome. Em determinado momento, ela se mudou para a Itália, não conseguindo mais pagar as parcelas mensais. Bruno, então, procurou a instituição financeira arrendadora para assumir as prestações, cuja quitação faria imediatamente à vista, de modo que o veículo pudesse, desde logo, ser registrado em seu nome.
A credora, no entanto, negou o requerimento, considerando a negativação de Bruno. Mesmo assim, Bruno consignou, em agência daquele mesmo banco, todo o saldo devedor.
Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, Bruno:
A
era terceiro interessado com legitimidade para consignar o pagamento em caso de recusa injusta do credor para recebê-lo, como se verificou, de modo que faz jus ao registro do veículo em seu nome, pela sub-rogação nas garantias do credor;
B
perfectibilizou uma assunção da dívida, que dispensa a anuência do credor, de modo que faz jus ao registro da propriedade do veículo em seu nome;
C
pretendia a assunção da dívida, o que, se tivesse obtido a imprescindível concordância do credor, teria como efeito a transferência do veículo para o seu nome;
D
perfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual dispensa a anuência do cedido, de modo que faz jus à transferência do veículo para o seu nome;
E
perfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual, embora não dispense a anuência do cedido, deve ser reconhecida como válida e eficaz no caso concreto, de sorte a ensejar a transferência do veículo para o seu nome.
Por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado, Leticia transmitiu a Leandro um crédito contra Paulo, sem a prévia concordância deste. Considerando que, nesse caso, todos os envolvidos eram maiores e capazes e que a cessão de crédito não era vedada pela natureza da obrigação nem por convenção com o devedor, de acordo com o Código Civil, essa cessão é
A
nula de pleno direito, pois a cessão de crédito, mesmo quando não vedada por convenção com o devedor, exige prévia concordância deste.
B
valida, porém ineficaz em relação a terceiros, porque formalizada por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado.
C
válida e eficaz em relação a terceiros, a partir de quando estes dela venham a ter conhecimento, mesmo tendo sido formalizada por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado.
D
nula de pleno direito, pois a cessão de crédito exige Instrumento público.
E
nula de pleno direito, pois, quando firmada por instrumento particular, depende de indicação da data e do lugar onde este foi passado.
Quando houver múltiplas cessões relativas a um mesmo crédito, prevalecerá aquela em que ocorrer a tradição do título cedido.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação civil acerca da transmissão das obrigações,
A
após a assunção da dívida, o novo devedor pode opor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
B
é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor sem o expresso consentimento do credor, bastando sua cientificação.
C
salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange os seus acessórios.
D
ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
E
o credor pode ceder seu crédito em qualquer hipótese, sendo vedada estipulação em sentido contrário.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
O cessionário de crédito hipotecário responderá pela solvência do devedor enquanto não averbar a cessão no registro do imóvel.
B
O devedor, com o consentimento expresso do credor, pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.
C
Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
D
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalecerá aquela cujo título de crédito for devidamente averbado junto ao tabelionato do local de sua emissão.
E
A cessão de um título de crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor, estarão abrangidos, além do crédito principal, todos os seus acessórios.
Considerando os enunciados do Conselho de Justiça Federal sobre alimentos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A obrigação alimentar originada do poder familiar, especialmente para atender às necessidades educacionais, pode não cessar com a maioridade.
B
Em acordos celebrados antes do advento do novo Código, ainda que expressamente convencionado que os alimentos cessarão com a maioridade, o juiz deve ouvir os interessados, apreciar as circunstâncias do caso concreto e obedecer ao princípio rebus sic stantibus.
C
Quando se tratar de sócio de serviço em sociedade simples, poderá haver penhora das verbas que seriam destinadas ao sócio, ainda que de caráter alimentar.
D
As despesas com doula e consultora de amamentação podem ser objeto de alimentos gravídicos, observado o trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade para a sua fixação.
E
A transmissibilidade da obrigação alimentar é limitada às forças da herança.
No que se refere à transmissão das obrigações, analise as afirmativas abaixo:
I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
II- Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece aquela cujo instrumento contém a data mais antiga.
III- Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
Assinale a alternativa que indica quais das afirmativas acima está correta:
A
I;
B
I e II;
C
I e III;
D
II e III;
E
I, II e III.
O terceiro desinteressado que cumpre a obrigação pode ficar sub-rogado nos direitos do credor, desde que este expressamente os transfira àquele.
C
Certo
E
Errado
“A” é devedor de “B”. Ocorre que “C” procura “B” e diz que quer assumir o débito de “A”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de uma sub-rogação de débito
B
Trata-se de uma novação de débito
C
Não possível “C” assumir o débito de “A”, pois, para que isso ocorra, é necessária a anuência de “B”
D
Trata-se de uma imputação do pagamento
Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram‑se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.
C
Certo
E
Errado
Caso a substituição do devedor seja anulada, restaurar‑se‑á o débito, mas sem eventuais garantias anteriores.
C
Certo
E
Errado
O adquirente de um imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido. Dessa forma, se o credor, notificado, não impugnar em noventa dias a transferência do débito, entender‑se‑á como dado o assentimento.
C
Certo
E
Errado
A assunção de dívida
A
independe da anuência do credor em qualquer caso.
B
depende da anuência do credor em qualquer caso.
C
depende da anuência do credor tão somente no caso do novo devedor ter idade superior a setenta anos.
D
independe da anuência do credor nos caso de o patrimônio do novo devedor ser dez vezes superior ao valor da dívida por ele assumida.
E
depende exclusivamente do ajuste de vontade a ser firmado entre o devedor originário e o novo devedor.
A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor, ainda que este não seja notificado.
C
Certo
E
Errado
O cessionário do crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.
C
Certo
E
Errado
Caso ocorram várias cessões do mesmo crédito, prevalece a cessão que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
C
Certo
E
Errado
O cedente responde pela solvência do devedor, e está vedado às partes dispor em sentido contrário.
C
Certo
E
Errado
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, mediante o consentimento expresso do credor. Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se aquele, à época da assunção, fosse insolvente e o credor o ignorasse.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado