Questões de Concurso sobre Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)

A cessão é inválida entre as partes por inobservância das formalidades de que trata o art. 288, razão pela qual o FIDC não pode cobrar o crédito.

O pagamento de R$ 5.000,00 ao cedente é ineficaz porque a cessão produz efeitos perante o devedor independentemente de notificação.

O pagamento parcial ao cedente, feito antes do conhecimento da cessão, é liberatório nessa quantia; e o devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente quando tomou ciência da cessão.

A ausência de cláusula proibitiva torna a cessão inoponível ao devedor até averbação em cartório competente; sem essa averbação, o FIDC não pode sequer propor a ação.

Como a cessão não observou as formalidades do art. 654, § 1º, ela é ineficaz perante todos, inclusive o devedor, que pode exigir sua anulação.

deve cumprir a obrigação em face da GHI, apesar do ilícito contratual perpetrado pela DEF;

continua obrigada em face da DEF, mas pode opor a cláusula proibitiva de cessão em face da GHI;

responde perante a GHI pelo principal da dívida, mas os consectários da mora são devidos apenas à DEF;

não responde pela multa e pelos juros moratórios, apenas pelo capital e pelos juros compensatórios, perante a GHI;

fica liberada da obrigação, pois firma-se a presunção de remissão da dívida.

Em regra geral, a cessão de um crédito não abrange todos os seus acessórios.

A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor, mesmo quando este não for notificado ou não tenha se declarado ciente da cessão feita.

Na cessão onerosa, o cedente fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

É expressamente vedada a estipulação que define a responsabilidade do cedente pela solvência do devedor.

A cláusula proibitiva de cessão de um crédito não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se constar do instrumento da obrigação.

nula de pleno direito, pois a cessão de crédito, mesmo quando não vedada por convenção com o devedor, exige prévia concordância deste.

valida, porém ineficaz em relação a terceiros, porque formalizada por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado.

válida e eficaz em relação a terceiros, a partir de quando estes dela venham a ter conhecimento, mesmo tendo sido formalizada por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado.

nula de pleno direito, pois a cessão de crédito exige Instrumento público.

nula de pleno direito, pois, quando firmada por instrumento particular, depende de indicação da data e do lugar onde este foi passado.

III apenas.

I, II, III e IV.

II e III apenas.

I e IV apenas.

de doação.

de cessão de direito.

de locação.

de arrendamento.

mútuo.

ineficaz, tendo em vista que a garantia hipotecária é acessória do crédito e, portanto, acompanha o principal na cessão automaticamente;

ônus de Lupicínio, cujo exercício deve ocorrer judicialmente, como forma de evitar fraudes contra outros credores de Roberval;

dever de Lupicínio, pois sem a averbação ele não poderá demandar Roberval pelo pagamento do crédito de R$ 100.000,00;

direito de Lupicínio, mas necessária para que ele possa recorrer à garantia hipotecária, em caso de inadimplemento do crédito principal;

vedada, pois somente Jeremias tem legitimidade para pretender a execução da hipoteca, como direito personalíssimo.

O cedente responde tanto pela existência quanto pela solvência do crédito, independentemente de estipulação contratual, pois a cessão onerosa presume responsabilidade integral.

O cedente responde apenas pela solvência do devedor, salvo convenção em contrário, sendo irrelevante o fato de o crédito não existir ao tempo da cessão.

O cedente, na cessão onerosa, responde pela existência do crédito ao tempo da cessão, independentemente de culpa, e pela solvência do devedor apenas se assim tiver sido pactuado.

O cedente não responde por qualquer aspecto do crédito, pois a cessão transmite o risco integral ao cessionário, que assume a possibilidade de inexistência ou insolvência do devedor.

A responsabilidade do cedente pela existência do crédito só se configura em caso de má-fé, aplicando-se a mesma regra prevista para a cessão gratuita.

A cessão do crédito do Banco Königsberg para o Fundo de Investimento é válida e eficaz, desde que haja o consentimento expresso de René.

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça compreende que a ausência de notificação do devedor torna inexequível e ineficaz a cessão de crédito.

Salvo se tiver procedido de má-fé, o Banco Königsberg S.A. não fica responsável perante o Fundo de Investimento pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

Na situação hipotética narrada, o Banco Königsberg S.A. não responde perante o Fundo de Investimento pela insolvência de René Kant.

De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, para que o cessionário pratique os atos necessários à preservação do crédito é necessária a ciência do devedor.

É inválida, pois a natureza do crédito resultante de contrato de prestação de serviços não é compatível com a cessão.

É ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita.

Antes de ter tido conhecimento dela, Vitória não poderá opor a Paulo o eventual pagamento da dívida que já tenha efetuado a Adriana.

Não havendo estipulação em contrário, caso Vitória se torne insolvente, Adriana responderá a Paulo pela dívida cedida.

o cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

o cedente responde pela solvência do devedor, reputando-se nula eventual convenção em sentido contrário.

o devedor não poderá opor ao cessionário nenhuma exceção que tinha contra o cedente.

ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

o cessionário somente poderá exercer os atos conservatórios do direito cedido depois de dar conhecimento da cessão ao devedor.

O cessionário de crédito hipotecário responderá pela solvência do devedor enquanto não averbar a cessão no registro do imóvel.

O devedor, com o consentimento expresso do credor, pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.

Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalecerá aquela cujo título de crédito for devidamente averbado junto ao tabelionato do local de sua emissão.

A cessão de um título de crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor, estarão abrangidos, além do crédito principal, todos os seus acessórios.

Certo

Errado

João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é inválida perante terceiros;

João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é ineficaz perante terceiros;

João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é inexistente perante terceiros;

João poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, bastando a notificação;

Antônio poderá pagar a dívida tanto a João quanto a José e receber a devida quitação.

válido e ineficaz entre o cedente e cessionário.

anulável pelo devedor da obrigação cedida.

inválido em razão da não participação do devedor da obrigação cedida.

válido e eficaz entre cedente e cessionário.

é a nova credora hipotecária, pois o registro serve apenas para tornar o crédito oponível a terceiros;

recebe a titularidade do crédito e pode cobrá-lo de Carolina, mas não é beneficiada pela garantia hipotecária;

não tem pretensão contra Carolina, mas somente contra o Banco X, pois a cessão de crédito é ineficaz frente ao devedor;

pode pretender o reembolso do desembolsado perante o Banco X, mas a cessão de crédito é nula;

não tem qualquer direito, pois o negócio jurídico não produz efeitos sem modificação no registro do imóvel.

Na cessão de um crédito, não são abrangidos os seus acessórios, porque autônomos.

O cedente sempre responde pela solvência do devedor.

O cessionário somente pode exercer os atos conservatórios do direito cedido em caso de conhecimento, expresso ou tácito, da cessão pelo devedor.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a última, porque mais atual.

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

o cedente responderá pela solvência do devedor, ainda que haja estipulação em contrário.

o devedor não poderá opor ao cessionário as exceções que lhe competiam, nem as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

a cessão de um crédito resultará na abrangência de todos os seus acessórios, ainda que haja disposição em contrário.

independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

o cessionário de crédito hipotecário não pode fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

é eficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público.

o cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada, mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, não prevalecerá a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

cessão de crédito;

assunção de dívida por expromissão;

assunção de dívida por delegação;

cessão da posição contratual;

aval total.